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PL diz que leilão de terrenos em Caçapava pode causar prejuízo de quase R$ 80 milhões aos cofres públicos. O presidente municipal do partido, Delegado Hugo, afirma que há “diferença enorme, gritante” entre os valores do CRECI-SP (base do projeto) e avaliações atribuídas à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Segundo ele, em alguns casos a avaliação oficial usada no PL seria “até 20 vezes menor” que o valor de mercado, o que poderia gerar quase R$ 80 milhões de perdas potenciais para o erário caso a Câmara aprove a proposta “nos termos atuais”. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O partido diz ter reunido a bancada e formalizado três exigências para apoiar a alienação:

Retirada e reapresentação do texto, com valores de mercado;
Fatiamento do leilão em lotes menores (não ofertar todos de uma vez);
Destinação prioritária à saúde, com transparência do processo e publicidade dos critérios.

“O PL é a favor da venda desde que seja por valor de mercado, com total transparência e prioridade para a saúde. Do jeito que está, não aceitamos”, sustenta o Delegado Hugo.

Entenda a controvérsia das avaliações

CRECI-SP (usado no PL): serve como referência técnica para valor mínimo de partida do leilão. A prefeitura diz que os valores podem subir com a disputa entre interessados.
“Mercado local” (visão do PL): o partido sustenta que preços observados por avaliação interna da Secretaria de Planejamento estariam muito acima do referencial do CRECI-SP; por isso, quer usar essa régua para precificar o edital.
Risco apontado pelo PL: se o mínimo for “baixo demais”, investidores ancram o preço nessa referência e arrematam barato, limitando a maximização da receita.

Números e pontos de atenção para o leitor

15 áreas institucionais seriam desafetadas para alienação.
R$ 52,6 milhões é a estimativa de arrecadação com base CRECI-SP (sujeita a atualização no edital).
Quase R$ 80 milhões é o potencial de perda alegado pelo PL se os mínimos ficarem muito abaixo do mercado.
Uso do dinheiro: prefeitura diz que investirá em saúde e educação (novo Pronto-Socorro, Postão, ESF, reformas de escolas) e outros equipamentos.
Calendário político: o PL pede retirada e reenvio; a decisão sobre tramitação e ajustes cabe à Câmara.

Veja os quadros com a diferença do Valor de Mercado, avaliação do CRECI e Avaliação da Secretaria de Meio Ambiente de Caçapava.

Como ficaria uma versão “de consenso” (o que está na mesa)

Atualizar avaliações imediatamente antes do edital, para refletir mercado;
Descrever no projeto a destinação prioritária dos recursos (ex.: saúde), observada a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Fracionar a oferta em lotes menores, reduzindo efeito manada e viés de desconto;
Reforçar transparência: publicar laudos, metodologias, mapas e cronograma; prever sessão pública com transmissão online;
Prever reavaliação anual se a licitação não ocorrer no mesmo exercício, evitando descolamento de preços.

O que está em jogo

Receita extraordinária versus preço justo: a cidade busca recurso para obras. O debate é qual régua usar para garantir arrecadação máxima sem afastar investidores.
Governança e confiança: regras claras sobre avaliação, publicidade e destino dos recursos reduzem riscos de questionamentos futuros.
Ritmo de obras: a depender de calendário legislativo e modelagem do edital, a arrecadação e o início das obras podem acelerar (ou atrasar).

Perguntas Frequentes

O PL é contra vender áreas públicas?

Não. O partido diz ser favorável à venda desde que haja valor de mercado, transparência, lotes menores e prioridade para a saúde.

O valor do CRECI-SP é “definitivo”?

Não. Ele funciona como referência mínima. Em leilão, o maior lance vence. O edital pode prever atualização de laudos e regras de disputa.

Quanto a prefeitura espera arrecadar?

R$ 52,6 milhões, pela base atual do CRECI-SP (sujeito a atualização no edital).

E o número de R$ 80 milhões citado pelo PL?

É uma estimativa política de “perda potencial” considerando, segundo o PL, a diferença entre mercado e mínimos usados no projeto. Não há, até agora, um laudo público consolidando essa conta detalhe por detalhe.