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A Prefeitura de Caçapava decidiu arquivar o atual Projeto de Lei 217/2025, que autoriza a venda de 15 áreas públicas, e enviar um novo projeto do leilão de terrenos à Câmara Municipal com ajustes técnicos e jurídicos sugeridos por vereadores e moradores durante a audiência pública realizada nesta semana. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O anúncio foi feito, neste sábado (01/11), em vídeo nas redes sociais pelo prefeito Yan Lopes (PODE) e pelo secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Antonio Potiguara, que detalharam os quatro próximos passos do processo e reafirmaram que o leilão segue sendo uma medida central para financiar obras prioritárias em saúde, educação e infraestrutura.

Quatro pontos de reformulação do projeto do leilão de terrenos

Reavaliação dos imóveis

Segundo Yan Lopes, o primeiro passo será solicitar ao CRECI-SP uma nova avaliação de alguns imóveis para confirmar os valores antes do envio da nova proposta à Câmara.

“Nós vamos pedir para o CRECI uma nova avaliação de alguns imóveis, para confirmar os valores e poder prosseguir com o projeto. O leilão precisa começar com um preço atrativo, mas dentro da realidade de mercado”, afirmou o prefeito.

O secretário Antonio Potiguara explicou que o município já trabalha 100% dentro da legalidade e que tanto as avaliações do CRECI-SP quanto os laudos internos da Secretaria foram apresentados na audiência para garantir transparência.

“O CRECI é um órgão oficial e independente. Os peritos têm total liberdade para avaliar cada imóvel conforme o valor de mercado. Mesmo assim, vamos solicitar uma segunda avaliação mercadológica para reforçar a precisão”, pontuou Potiguara.

Yan Lopes complementou que a diferença entre terrenos dentro de condomínios e áreas sem infraestrutura deve ser considerada no cálculo, reforçando que o leilão naturalmente parte de valores iniciais menores para atingir lances mais próximos do mercado real.

Inclusão de restrições urbanísticas

A segunda alteração será a inclusão de um artigo específico na nova lei, que define restrições de uso nos terrenos a serem leiloados, evitando impactos negativos às áreas residenciais.

“Recebemos sugestões da população e da Câmara. Vamos colocar na lei e nas matrículas dos imóveis cláusulas que impeçam, por exemplo, a instalação de fábricas poluentes ou ferros-velhos próximos a condomínios”, explicou o prefeito.

Segundo Potiguara, as restrições urbanísticas serão claras e registradas, assegurando que novos empreendimentos respeitem o planejamento urbano e não desvalorizem propriedades vizinhas.

Redução do número de terrenos no primeiro leilão

O terceiro ponto será o fracionamento da venda. O projeto original previa o leilão de 15 terrenos, mas, após ouvir os vereadores e moradores, a prefeitura decidiu reduzir o número de áreas no primeiro edital.

“Vamos começar com uma quantidade menor de terrenos para demonstrar como o processo funciona, garantir transparência e depois, gradualmente, avançar para novas etapas”, disse Yan Lopes.

Potiguara destacou que o município possui mais de 3 milhões de m² em terrenos e que o leilão deve atingir apenas cerca de 5% desse total.

“Quanto menos terrenos forem leiloados, menor será a arrecadação e, consequentemente, menos obras poderão ser executadas. Mas estamos equilibrando prudência e necessidade fiscal”, reforçou o secretário.

Combate à desinformação

O quarto ponto abordado pelo prefeito foi o combate às “fake news” sobre o projeto. Yan Lopes defendeu que o leilão é uma medida legítima, planejada para transformar a cidade e investir em saúde e infraestrutura, e não uma ação política.

“Esse é um projeto criado para transformar a saúde de Caçapava. Tivemos uma audiência pública com mais de 300 pessoas e conversamos com todos os vereadores para chegar à melhor proposta possível. O projeto atual será arquivado, e um novo texto, com as correções discutidas, será encaminhado à Câmara Municipal”, afirmou.

O prefeito citou que o novo leilão viabilizará obras como o novo Pronto-Socorro, Centro de Saúde, Casa do Autista, reforma da Rodoviária e postos de atendimento médico, entre outras melhorias.

Transparência e participação

Durante o vídeo, Yan Lopes e Antonio Potiguara reforçaram o compromisso com a transparência e a participação popular. Ambos destacaram que a audiência pública — com mais de 300 participantes — foi fundamental para aprimorar o projeto.

A prefeitura também ressaltou que o novo texto será construído em conjunto com a Câmara Municipal, incorporando sugestões técnicas e jurídicas dos vereadores e garantindo segurança legal e urbanística para cada etapa.

O que acontece agora

O Projeto de Lei 217/2025 será arquivado na Câmara Municipal.
O novo projeto, com as alterações debatidas, será reenviado nos próximos dias.
Após nova avaliação do CRECI-SP, os valores atualizados dos terrenos serão divulgados.
O primeiro leilão terá quantidade reduzida de lotes e regras urbanísticas específicas.