A Justiça de São Paulo determinou que 75% dos servidores da Fusam (Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava) permaneçam em atividade durante a greve iniciada nesta segunda-feira (03/11). A decisão foi proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Beretta da Silveira, em liminar concedida à Prefeitura de Caçapava. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A paralisação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (03) motivada pela suspensão das refeições fornecidas dentro do hospital, medida adotada pela Prefeitura com base em orientação do Ministério Público, que proibiu o pagamento simultâneo de vale-alimentação e alimentação no local de trabalho.

O que decidiu a Justiça

Na decisão liminar, o magistrado considerou que a FUSAM presta serviços hospitalares essenciais e que a paralisação total poderia causar “dano irreparável ou de difícil reparação à população” de Caçapava e Jambeiro, cidades atendidas pela fundação.

“Conquanto seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige comportamento responsável, a fim de que seja priorizado o interesse da sociedade local”, afirmou o desembargador Beretta da Silveira na decisão.

A Justiça, portanto, autorizou a continuidade do movimento, mas determinou que 75% dos empregados permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O que diz a FUSAM

Na ação, a fundação argumenta que a greve foi deflagrada de forma irregular, sem apresentação de ata da assembleia, informações sobre o contingente mínimo de servidores e prazo de duração da paralisação.

A FUSAM também sustentou que o fornecimento gratuito de refeições nunca foi uma obrigação legal ou convencional, mas uma prática administrativa voluntária. A manutenção simultânea de alimentação gratuita e vale-alimentação de R$ 850, segundo a defesa, configuraria duplicidade de benefício, contrariando o princípio da economicidade administrativa.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Caçapava se manifestou por meio de nota, ressaltou que há pagamento em duplicidade do benefício de alimentação e que está baseada em parecer do departamento jurídico para fazer a adequação à legislação vigente.

“A Prefeitura de Caçapava informa que, após verificação técnica, foi constatado o pagamento em duplicidade do benefício alimentação aos servidores da Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava (FUSAM), por meio do fornecimento simultâneo de refeições no local e do cartão alimentação.

Diante disso, a FUSAM suspendeu o fornecimento de refeições, mantendo o café da manhã e o benefício Alelo Tudo, que possibilita aos servidores a aquisição de alimentos e refeições em estabelecimentos credenciados.

A decisão está amparada em parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que reforçou a necessidade de adequação à legislação vigente e à correta aplicação dos recursos públicos.

Na manhã desta segunda-feira, 3 de novembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais anunciou a deflagração de greve. A FUSAM esclarece que o atendimento hospitalar será mantido, conforme liminar que assegura que 75% do quadro de funcionários deve continuar trabalhando durante o movimento.

Uma audiência entre a FUSAM e representantes dos trabalhadores está agendada para o dia 6 de novembro, às 16h, com o objetivo de dialogar e compreender as demandas apresentadas.

A Prefeitura de Caçapava reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos servidores e à população caçapavense”.

O que diz o Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava e Jambeiro foi notificado da decisão e deverá indicar, no prazo de 24 horas, os nomes e contatos dos participantes da audiência de conciliação, marcada para quinta-feira (6), às 16h, por videoconferência.

A entidade afirma que a mobilização tem como objetivo garantir a manutenção da refeição dentro do hospital, benefício que estaria previsto em acordos anteriores e cuja retirada foi considerada “arbitrária e sem diálogo” pela categoria.

Entenda o caso

Os funcionários da FUSAM entraram em estado de greve em 29 de outubro e decidiram deflagrar a paralisação total no início desta semana.

A Prefeitura de Caçapava comunicou que o corte da alimentação decorre de orientação formal do Ministério Público, que vedou o pagamento em duplicidade do benefício (vale e refeição interna).

O Executivo também informou que, caso o prefeito Yan Lopes (PODE) não adotasse a medida, poderia responder por crime de responsabilidade.

Perguntas Frequentes

🔹 Por que os servidores da FUSAM estão em greve?

A categoria protesta contra a decisão da Prefeitura de suspender as refeições fornecidas dentro do hospital, mantendo apenas o vale-alimentação de R$ 850.

🔹 O que a Justiça decidiu sobre a greve?

A Justiça não proibiu a greve, mas determinou que 75% dos servidores permaneçam trabalhando, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

🔹 Quando será a audiência entre a FUSAM e o sindicato?

A audiência de conciliação está marcada para o dia 6 de novembro de 2025, às 16h, e será realizada por videoconferência.

🔹 A alimentação gratuita era um direito dos funcionários?

Segundo a FUSAM, não havia obrigação legal ou convenção coletiva que garantisse o benefício, que seria uma prática histórica e voluntária. O sindicato, porém, alega que a retirada foi feita sem negociação prévia.