Dois pitbulls são lançados para dentro de escola em Pinda e ficam abandonados. A ocorrência foi registrada na Escola Doutor João Pedro Cardoso, no bairro Beija-Flor, na manhã desta sexta-feira (26/12), depois que três suspeitos lançaram os animais para dentro do pátio durante a noite de Natal, obrigando a direção a suspender atividades e acionar a Polícia por crime de maus-tratos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O caso foi registrado como praticar ato de abuso a animais, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê pena de detenção e multa, e ganhou enquadramento mais rígido por envolver cães, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, nos termos da Lei Sansão (Lei 14.064/2020).

Pitbulls são lançados para dentro de escola em Pinda

De acordo com o boletim de ocorrência, o diretor da escola contou que por volta das 21h30 de quinta-feira (25/12), dois cães, aparentemente da raça pitbull, foram colocados dentro da Escola, localizada na Rua Godofredo Pestana, 262, no bairro Beija-Flor, em Pindamonhangaba.

Na manhã desta sexta (26/12), ao chegar para iniciar as atividades, ele encontrou os cães circulando pelo pátio, o que impossibilitou a abertura dos portões. Por segurança, a unidade permaneceu fechada até a chegada das autoridades e de equipes especializadas para avaliar a contenção dos animais.

Câmeras flagram suspeitos lançando pitbull abandonados em escola de Pindamonhangaba

Segundo o diretor, foi preciso acessar o prédio pelos fundos para chegar à sala de monitoramento e verificar as câmeras de segurança. As imagens mostram três homens não identificados se aproximando da escola na noite de Natal e lançando os cães por cima da grade, deixando os abandonados no interior do imóvel desde então.

Os suspeitos saem em seguida, enquanto os animais permanecem soltos no pátio da escola. O boletim classifica o caso como autoria desconhecida, e caberá agora à Polícia Civil tentar identificar os responsáveis pelas imagens e outras diligências, como oitiva de testemunhas e análise dos vídeos em melhor resolução.

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Nos últimos anos, a região já registrou outros casos de maus-tratos a cães, como o casal multado em R$ 33 mil por maus-tratos a cães em Pindamonhangaba :contentReference[oaicite:7]{index=7}, o resgate de cães e gato trancados em carro sob forte calor na Via Dutra, também em Pinda e a história da cadela Antonieta, “secretária pet” da cidade, que foi resgatada com sinais de maus-tratos.

Agora, a investigação deve avaliar não só o risco à integridade dos animais, que foram lançados por cima da grade, como também o perigo criado para crianças e trabalhadores da unidade escolar.

Abandono e maus-tratos: o que diz a lei sobre pitbull abandonados em escola de Pindamonhangaba

Deixar animais em situação de risco, como ocorreu com os pitbulls pode caracterizar abandono e maus-tratos, com responsabilização criminal. A Lei 9.605/98 define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Com a Lei 14.064/2020, quando o alvo são cães ou gatos, a pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda, podendo ser aumentada em até um terço se houver morte do animal.

Na prática, isso significa que, se os responsáveis pelos cães forem identificados, poderão responder criminalmente por maus-tratos, sujeitando-se a processo, eventual prisão e outras medidas, como proibição de manter animais sob sua responsabilidade.