Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (25/02) empréstimo de R$ 50 milhões para construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) e pacote de melhorias no sistema de abastecimento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Na prática, o empréstimo (operação de crédito) é o caminho para viabilizar a implantação de um novo módulo de tratamento — apontado como a futura ETA III — além de reformas e melhorias em estruturas já existentes, com impacto direto na capacidade de produção e na segurança operacional do abastecimento.
Estação de Tratamento de Água: o que a Câmara de Jacareí vota nesta quarta (25/02)
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União. O valor será usado no âmbito do Programa Novo PAC – Eixo Água para Todos, no subeixo de abastecimento de água urbano.
Segundo a justificativa do Executivo, o foco do empréstimo de R$ 50 milhões é a “execução de obra para ampliação, modernização do sistema existente e melhoria da estação de tratamento de água”, na região central de Jacareí, para atender demandas operacionais do sistema.
Por que a Prefeitura pede um novo empréstimo de R$ 50 milhões
A Prefeitura afirma que havia uma autorização anterior, com um contrato de financiamento em valor menor, mas que o limite de crédito para Jacareí foi ampliado e, por isso, será necessário distratar o contrato antigo e celebrar um novo contrato dentro do teto do empréstimo de R$ 50 milhões.
O texto também aponta que o orçamento do projeto foi atualizado. A estimativa é que o pacote completo de obras fique em torno de R$ 60 milhões. Se o custo final ultrapassar o valor do empréstimo de R$ 50 milhões, a diferença deverá ser coberta como contrapartida com recursos do próprio município.
Estação de Tratamento de Água: O que muda no abastecimento com o empréstimo de R$ 50 milhões
O município informa que, com a implantação do novo módulo da Estação de Tratamento de Água (ETA III), a capacidade de tratamento pode sair de 980 L/s para até 1.700 L/s, além de ampliar a segurança operacional — permitindo manutenções programadas em uma unidade sem paralisar todo o sistema.
O cronograma estimado do projeto ligado ao empréstimo de R$ 50 milhões é de 36 meses, sendo 30 meses de execução e 6 meses de operação assistida.
Obras previstas: da nova Estação de Tratamento de Água e reforço estrutural
Entre as intervenções descritas no pacote do empréstimo de R$ 50 milhões, estão:
- Implantação do novo módulo de tratamento (ETA III), para ampliar capacidade e aumentar a segurança do abastecimento;
- Reforma de floculadores e decantadores (atualização de estruturas antigas);
- Construção de novas unidades de filtração, reforçando a qualidade da água tratada;
- Nova estrutura de chegada de água bruta (Calha Parshall), para controle de vazão e medição do volume captado;
- Novo sistema de armazenamento de produtos químicos, com ampliação de capacidade e melhorias de segurança;
- Recuperação estrutural de reservatório de água tratada e ações para reuso da água de lavagem dos filtros;
- Tanque de equalização de lodos e equipamentos de remoção, para tratamento adequado dos resíduos do processo;
- Interligações dos sistemas de água bruta e de água tratada, garantindo mais flexibilidade operacional;
- Adequações de tubulações, drenagem e prevenção de incêndio;
- Operação assistida, com suporte técnico e treinamento de operadores para as novas tecnologias.
Garantias e impacto fiscal: como funciona o empréstimo de R$ 50 milhões
O texto permite que o empréstimo de R$ 50 milhões seja contratado:
- Sem garantia da União: com vinculação/cessão de receitas constitucionais como garantia do principal e encargos;
- Com garantia da União: com vinculação de receitas como contragarantia, incluindo previsão relacionada ao FPM nos termos do projeto.
O projeto ainda determina que os recursos do empréstimo de R$ 50 milhões entrem no orçamento municipal (ou em créditos adicionais) e que o município preveja dotações para amortizações e encargos financeiros.
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Perguntas frequentes sobre o empréstimo de R$ 50 milhões em Jacareí
Quando a Câmara de Jacareí vota o empréstimo de R$ 50 milhões?
A votação do empréstimo de R$ 50 milhões está prevista para esta quarta-feira (25/02), em Jacareí.
Qual é o valor do empréstimo de R$ 50 milhões aprovado para a ETA?
O projeto autoriza a contratação de até R$ 50 milhões com a Caixa para obras ligadas à Estação de Tratamento de Água (ETA) e à modernização do sistema.
O empréstimo de R$ 50 milhões é para construir uma nova ETA?
Sim. O pacote do empréstimo de R$ 50 milhões inclui a implantação de um novo módulo de tratamento (tratado pela Prefeitura como ETA III), além de melhorias e reformas em estruturas existentes.
O empréstimo de R$ 50 milhões terá garantia da União?
O texto permite contratação com ou sem garantia da União, a depender do modelo final do contrato com a Caixa.
O empréstimo de R$ 50 milhões cobre todo o custo do projeto?
Não necessariamente. O município estima a obra em torno de R$ 60 milhões. Se ultrapassar o valor do empréstimo de R$ 50 milhões, a diferença deve ser paga como contrapartida municipal.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
