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Programa Bike Legal em Caçapava foi instituído pela Lei nº 6.448, sancionada pelo prefeito Yan Lopes (PODE), com o objetivo de organizar a circulação de bicicletas elétricas no município e aumentar a segurança no trânsito. A nova legislação estabelece limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e prevê a criação de cadastro municipal opcional para identificação dos veículos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo com foco na mobilidade urbana sustentável e na convivência segura entre ciclistas e pedestres em Caçapava.

Programa Bike Legal em Caçapava estabelece limites de velocidade para bicicletas elétricas

Entre as principais regras definidas pela legislação estão limites de velocidade conforme o tipo de via e o fluxo de pessoas.

Segundo a lei:

o limite é de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;
até 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e locais com maior circulação;
até 32 km/h nos demais locais.

Os parâmetros seguem diretrizes da Resolução nº 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Cadastro municipal de bicicletas elétricas será facultativo

Outro ponto previsto no programa Bike Legal em Caçapava é a criação de um cadastro municipal opcional para bicicletas elétricas. O objetivo é facilitar a identificação dos veículos em casos de furto ou roubo e gerar dados para planejamento urbano e políticas públicas de mobilidade.

Segundo a legislação, o cadastro poderá ser realizado inclusive pela internet, com envio de documentação correspondente. A Prefeitura também poderá estabelecer taxas para custear o serviço.

Lei prevê equipamentos obrigatórios para circulação

A legislação determina ainda que bicicletas elétricas deverão possuir campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva para circulação regular no município.

A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo e poderá começar com advertências educativas antes da aplicação de outras medidas previstas em regulamentação futura.

O tema mobilidade urbana já aparece em outras reportagens do Vale 360 News, como matérias sobre trânsito, ciclovias e transporte sustentável em cidades do Vale do Paraíba.