A Justiça determinou a volta do livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” às escolas de São José dos Campos após acolher o pedido principal de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública. A sentença, proferida em 20 de julho, deu à Prefeitura prazo de cinco dias, com início na data da intimação, para devolver a obra às salas de leitura e bibliotecas nas quais fazia parte do acervo. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 50 mil. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A decisão da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos também proíbe novo recolhimento, ocultação, remanejamento restritivo ou limitação de acesso por razões político-ideológicas.
Uma eventual mudança na destinação da obra dependerá de procedimento administrativo formal, justificativa técnico-pedagógica idônea e comunicação oficial às unidades escolares.
A juíza Renata Heloisa da Silva Salles concluiu que a retirada do livro, em junho de 2024, não resultou de uma revisão técnica regular do acervo. Para a magistrada, a justificativa oficial surgiu depois do recolhimento, como forma de dar aparência de legalidade a uma decisão tomada após pressão externa.
O que a Justiça determinou sobre o livro “Meninas Sonhadoras”?
A Prefeitura deve devolver os exemplares às salas de leitura e bibliotecas das escolas municipais nas quais a obra integrava o acervo. O acesso deve incluir consulta, empréstimo e uso pedagógico por estudantes do Ensino Fundamental II.
A decisão não obriga professores a usar o livro em uma atividade específica. Ela restabelece a disponibilidade da obra no acervo e preserva a autonomia pedagógica para que os profissionais da educação avaliem as formas de utilização.
A sentença também impede medidas indiretas que produzam o mesmo efeito do recolhimento. A administração não pode esconder os exemplares, deslocá-los para locais sem acesso regular ou impor restrições baseadas apenas em discordância política ou ideológica.
Uma análise futura do material continua possível, mas precisa respeitar critérios formais. A Prefeitura deverá apresentar fundamento técnico-pedagógico, registrar o procedimento administrativo e informar oficialmente as escolas.
Qual é a multa em caso de descumprimento?
A multa foi fixada em R$ 500 por dia, com limite inicial de R$ 50 mil. A cobrança depende da constatação de descumprimento após o início do prazo estabelecido na sentença.
O período de cinco dias não começa, necessariamente, na data da decisão. A contagem depende da intimação formal do município, conforme o próprio comando judicial.
Por que a Prefeitura retirou o livro das escolas em 2024?
O recolhimento ocorreu em junho de 2024, após críticas públicas do vereador Thomaz Henrique (PL). O parlamentar classificou o conteúdo como impróprio para crianças e afirmou que a obra faria “doutrinação ideológica” e “apologia ao aborto”.
As críticas tiveram como foco as referências à socióloga e ex-vereadora Marielle Franco e à antropóloga Débora Diniz. As duas aparecem entre as mulheres apresentadas no livro.
Em 12 de junho de 2024, o Vale 360 News revelou que a Prefeitura mandou recolher os livros das escolas municipais de São José dos Campos. Professores relataram surpresa com a medida e disseram que não houve diálogo prévio.
Na época, a administração municipal confirmou a retirada e informou que a Secretaria de Educação e Cidadania faria uma reavaliação do conteúdo. A Prefeitura não apresentou naquele momento uma justificativa pedagógica detalhada.
O inquérito civil apurou que a ordem chegou aos diretores por mensagens de WhatsApp. A investigação também apontou a ausência de ato administrativo formal anterior ao recolhimento.
Como o livro era usado antes da retirada?
O município adquiriu a obra em 2022, após parecer técnico-pedagógico favorável. Os exemplares passaram a integrar salas de leitura da rede municipal.
Professores ouvidos durante a apuração afirmaram que o livro foi utilizado em atividades da Semana da Mulher sem registro de problema pedagógico.
A obra apresenta, por meio de textos e poesias, a trajetória de 20 mulheres com atuação em áreas do conhecimento, da ciência, da política, dos direitos humanos e da sociedade.
A maioria das personalidades retratadas é formada por mulheres brasileiras e negras. O material busca ampliar referências femininas para crianças e adolescentes e mostrar trajetórias que nem sempre aparecem com destaque nos conteúdos escolares.
Quem escreveu “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas”?
A autora é Flávia Martins de Carvalho, juíza de Direito e magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo. A obra foi lançada em 2022 pela Editora Mostarda.
Durante a fase de instrução do processo, a Justiça ouviu professores, servidores da educação, testemunhas indicadas pelas partes e a própria autora.
Qual foi o entendimento da juíza sobre o recolhimento?
A magistrada concluiu que o caso não tratou de uma revisão comum do acervo ou de uma escolha pedagógica regular. A sentença afirma que a restrição surgiu sem procedimento formal prévio e sem motivação técnica contemporânea à retirada.
Para a juíza, a justificativa posterior não correspondeu às razões efetivas do recolhimento. A decisão reconheceu desvio de finalidade e classificou a medida como “censura em sentido material”.
Esse tipo de censura não exige uma proibição definitiva ou uma ordem expressa de destruição dos livros. Um obstáculo estatal arbitrário à circulação de ideias, informações ou obras culturais também pode caracterizar restrição indevida.
A sentença considerou que eventual controvérsia sobre faixa etária deveria ter sido analisada pelos mecanismos técnicos próprios da rede municipal, sem a retirada imediata de todos os exemplares.
O que dizem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases?
O artigo 206 da Constituição Federal estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo artigo prevê o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação repete esses princípios e acrescenta o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a gestão democrática do ensino público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o processo educacional respeite valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social. A legislação também protege a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
Essas normas não impedem que uma rede de ensino avalie a adequação de um livro. A análise, porém, precisa seguir critérios pedagógicos, procedimentos transparentes e participação dos profissionais responsáveis.
O ponto central da sentença foi a ausência desses elementos antes da retirada da obra em São José dos Campos.
O que ocorreu com a primeira decisão de devolução do livro?
O Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram a ação após ofícios, pedidos de esclarecimento e uma recomendação para que a Prefeitura devolvesse os exemplares.
Em setembro de 2024, a Vara da Infância e Juventude concedeu uma decisão liminar e ordenou a volta do livro às escolas. O Vale 360 News publicou os detalhes da primeira ordem judicial para a devolução de “Meninas Sonhadoras”.
A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu suspender os efeitos da liminar. Com isso, o município ficou temporariamente desobrigado a devolver a obra.
O processo prosseguiu com produção de provas, depoimentos e audiência. A decisão de julho de 2026 representa uma sentença após a análise do mérito, e não apenas uma medida provisória.
A Justiça acolheu todos os pedidos do Ministério Público e da Defensoria?
Não. A magistrada acolheu o pedido central para a restituição e a disponibilidade do livro, além da proibição de novas restrições político-ideológicas sem processo formal.
A sentença rejeitou, porém, o pedido de condenação da Prefeitura ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A decisão de primeiro grau ainda pode ser alvo de recurso. A apresentação de recurso não suspende automaticamente toda obrigação, pois esse efeito depende das regras processuais e de eventual decisão do Tribunal de Justiça.
Qual era a posição da Prefeitura sobre o conteúdo da obra?
Durante o processo, a Prefeitura negou a existência de censura. A administração afirmou que a retirada fazia parte do poder de organização do currículo e da proteção dos estudantes.
O município também defendeu que a obra seria mais adequada para os anos finais ou para o ensino médio e que os exemplares poderiam ter destinação para a Educação de Jovens e Adultos.
A sentença não aceitou essa justificativa como razão suficiente para o recolhimento adotado em 2024. Para a juíza, a motivação técnica apresentada depois não explicou a forma e o momento da retirada.
Até a consulta feita para esta matéria, não foi localizada uma nova manifestação oficial da Prefeitura sobre a sentença de 20 de julho. O espaço permanece aberto para posicionamento da administração municipal.
Por que o caso ganhou importância além do livro?
A discussão envolve os limites da interferência política na seleção e na circulação de obras dentro das escolas públicas. Também trata da autonomia dos profissionais da educação e da necessidade de decisões técnicas documentadas.
O caso voltou ao debate público em 2025, após o cancelamento da participação da jornalista Milly Lacombe na Festa Literomusical de São José dos Campos. O prefeito Anderson Farias afirmou que o evento não poderia servir como palco político-ideológico.
Na ocasião, o Vale 360 News informou que Xico Sá e integrantes da curadoria deixaram a FLIM e alegaram censura.
Os episódios possuem processos e circunstâncias diferentes. Ambos, porém, provocaram debates sobre liberdade cultural, pluralismo, critérios técnicos e decisões do poder público municipal.
Qual é a cronologia do caso “Meninas Sonhadoras”?
- 2022: Prefeitura adquire a obra após análise técnico-pedagógica favorável;
- Junho de 2024: livro é recolhido das salas de leitura após críticas do vereador Thomaz Henrique;
- Julho de 2024: Ministério Público recomenda a devolução dos exemplares;
- Setembro de 2024: MPSP e Defensoria Pública apresentam ação civil pública;
- Setembro de 2024: Justiça concede liminar para o retorno do livro;
- Após a liminar: Tribunal de Justiça suspende a obrigação após recurso da Prefeitura;
- 20 de julho de 2026: sentença determina a devolução e proíbe nova restrição político-ideológica sem procedimento formal.
A Prefeitura deverá cumprir a ordem após a intimação ou apresentar as medidas judiciais que considerar cabíveis. A reportagem terá atualização após manifestação do município ou nova decisão no processo.
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Perguntas frequentes sobre a volta do livro Meninas Sonhadoras às escolas de São José dos Campos
Qual livro deve voltar às escolas de São José dos Campos?
O livro é “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas”, escrito por Flávia Martins de Carvalho.
Qual é o prazo dado à Prefeitura?
A Justiça fixou prazo de cinco dias, com início na data da intimação formal do município.
Qual é a multa por descumprimento?
A multa é de R$ 500 por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Por que o livro foi recolhido em 2024?
O recolhimento ocorreu após críticas de um vereador, que acusou a obra de doutrinação ideológica e apologia ao aborto.
A Prefeitura ainda pode recorrer da sentença?
Sim. A decisão de primeiro grau pode ser questionada por recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
