Geninho decide retirar denúncia contra Yan Lopes sobre uso do Fundo de Transporte em Caçapava

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A retirada da denúncia contra Yan Lopes em Caçapava foi decidida pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, nesta segunda-feira (03/08). O pedido questionava o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa dos ônibus e seria analisado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (04). A Câmara Municipal ainda deve confirmar o protocolo da desistência e informar se o documento sairá da pauta. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O Vale 360 News apurou que Geninho estava indo à Câmara para tomar providências neste sentido.

Esta matéria está em atualização. O Vale 360 News busca mais informações sobre o motivo da decisão e os efeitos da retirada no processo previsto para a Câmara Municipal.

O que Geninho decidiu nesta segunda-feira?

Geninho da Funerária decidiu retirar a representação político-administrativa apresentada contra o prefeito Yan Lopes. O documento pedia que a Câmara abrisse uma Comissão Processante para apurar o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e uma suposta falta de envio integral de documentos ao Legislativo.

A denúncia foi protocolada no fim de julho e aguardava a primeira análise dos vereadores. A sessão desta terça-feira não decidiria a cassação do prefeito, mas apenas o recebimento ou a rejeição do pedido.

O Vale 360 News publicou a íntegra dos principais pontos do pedido de cassação apresentado contra Yan Lopes, com os valores, documentos e argumentos citados pela representação.

O pedido de cassação ainda será votado na Câmara de Caçapava?

A Câmara Municipal precisa informar qual será o efeito da decisão de Geninho sobre a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, marcada para as 18h.

O Decreto-Lei Federal nº 201/1967 determina que o presidente da Câmara faça a leitura da denúncia na primeira sessão e consulte os vereadores sobre o recebimento. A norma detalha o rito após a apresentação do documento, mas a Câmara deverá esclarecer o procedimento adotado diante de uma desistência anterior à votação.

Caso a retirada seja formalizada e reconhecida pela Presidência da Casa, o pedido poderá sair da pauta antes da análise dos vereadores. A confirmação depende de manifestação oficial do Legislativo.

Em reportagem anterior, o Vale 360 News explicou como seria a votação do pedido contra Yan Lopes na Câmara de Caçapava. O plenário poderia rejeitar a denúncia ou autorizar a abertura de uma Comissão Processante formada por três vereadores.

O que a denúncia afirmava sobre o Fundo de Transporte?

A representação questionava o uso de R$ 2.161.600,00 relacionados ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O documento sustentava que parte do dinheiro usado para o subsídio tarifário teria origem em multas de trânsito e rendimentos financeiros do fundo.

Geninho defendia que o Código de Trânsito Brasileiro não autorizaria o pagamento direto do subsídio do transporte coletivo com receitas vinculadas às multas.

A expressão “desvio” usada na denúncia se referia a um suposto desvio de finalidade orçamentária. O pedido não acusava Yan Lopes de receber ou se apropriar pessoalmente do dinheiro.

A denúncia também citava respostas diferentes da Prefeitura sobre a origem dos recursos. Em um primeiro documento, o Executivo informou que o fundo possuía outras receitas. Em outra resposta, a administração declarou que a arrecadação do período tinha como fonte multas de trânsito e rendimentos.

Outro ponto envolvia o acesso a processos administrativos, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e prestações de contas solicitados pelos vereadores. A Prefeitura ofereceu consulta presencial, mas não enviou a cópia integral do processo.

Como Yan Lopes respondeu às acusações?

Yan Lopes negou qualquer irregularidade e afirmou que o subsídio possui respaldo em lei municipal e em pareceres da Procuradoria do Município.

O prefeito declarou que a Prefeitura paga R$ 2 por passageiro para evitar um aumento da tarifa. Segundo ele, a medida também contribuiu para manter o funcionamento do transporte coletivo após a renovação da frota municipal.

Yan classificou a denúncia como uma iniciativa política e acusou Geninho de usar o pedido para um projeto eleitoral. Geninho é marido da vice-prefeita Juliana Freitas, que integrou a chapa eleita com Yan em 2024.

Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, o prefeito também defendeu que eventuais dúvidas jurídicas fossem encaminhadas ao Ministério Público.

O Vale 360 News já mostrou que a tarifa de ônibus em Caçapava permaneceu em R$ 4,20 após a criação do subsídio municipal.

A retirada da denúncia comprova que não houve irregularidade?

Não. A desistência do autor não representa uma decisão sobre a legalidade ou a ilegalidade do uso dos recursos. A retirada apenas pode encerrar a tramitação desta representação específica na Câmara, caso o Legislativo reconheça formalmente o pedido e retire o item da pauta.

Da mesma forma, a apresentação inicial da denúncia não comprovava as acusações. O documento ainda dependia do recebimento pelo plenário, da análise das provas, da defesa do prefeito e da conclusão de uma eventual Comissão Processante.

As despesas públicas podem receber análise de outros órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, caso alguma autoridade ou cidadão encaminhe os documentos para apuração.

A Câmara também mantém a competência para solicitar informações, aprovar requerimentos e fiscalizar os atos do Executivo, independentemente da existência de um processo de cassação.

O que muda para a tarifa de ônibus de Caçapava?

A decisão de Geninho não altera automaticamente o preço da passagem. A tarifa municipal permanece em R$ 4,20, conforme o valor praticado no sistema de transporte coletivo.

O debate que originou a denúncia tratava da fonte orçamentária usada para pagar o subsídio, e não da existência do benefício concedido aos passageiros.

A Lei Municipal nº 6.121/2023 autorizou a Prefeitura a subsidiar parte da tarifa. A controvérsia surgiu porque a representação questionou se o dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderia custear esse pagamento.

Yan Lopes afirmou que, sem a utilização do fundo, a Prefeitura teria de buscar recursos de outras áreas ou rever o financiamento do sistema. A declaração representa a posição do Executivo e não significa que haverá aumento imediato.

A troca da empresa responsável pelos ônibus ocorreu em 2025. Na época, a Prefeitura informou que a ABC Transportes entregou a concessão do transporte coletivo de Caçapava e que a nova operação preservaria o valor da passagem.

Quais informações ainda precisam de confirmação?

A Câmara Municipal ainda deve informar se recebeu formalmente o pedido de retirada, qual é o número do protocolo e se a denúncia continuará na pauta desta terça-feira.

Geninho também poderá esclarecer o motivo da mudança de posição e se pretende encaminhar os documentos a algum órgão externo.

Outro ponto pendente é a manifestação de Yan Lopes, da vice-prefeita Juliana Freitas e dos vereadores sobre a desistência.

O Vale 360 News atualizará esta matéria após a divulgação de documentos ou declarações oficiais.