Taxa de Proteção Ambiental de Ubatuba pode elevar de R$ 13,86 para R$ 25 a diária cobrada dos carros de passeio que estão sujeitos à taxa no município. A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, com reajuste de aproximadamente 80,38% para todas as categorias de veículos. O texto foi enviado em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência, mas ainda depende da análise dos vereadores e os novos preços não estão em vigor. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A proposta chega no mesmo período em que Ubatuba confirmou outro reajuste que afeta motoristas e turistas. A partir de 9 de outubro, a Zona Azul Praias sobe de R$ 20 para R$ 50 por até 12 horas, enquanto a Zona Azul Cidade 2, que engloba Itaguá e Avenida Iperoig, passa de R$ 2 para R$ 5 por hora.
O Vale 360 News mostrou que o reajuste da Zona Azul de Ubatuba chega a 150% e detalhou quais ruas e praias entram na cobrança.
A TPA e a Zona Azul, porém, são cobranças diferentes. A primeira está ligada ao ingresso e à permanência de veículos no município, conforme as regras ambientais locais. A segunda corresponde ao uso de vagas do estacionamento rotativo.
Quanto a TPA de Ubatuba pode custar se o projeto for aprovado?
O Projeto de Lei Complementar prevê reajuste uniforme de aproximadamente 80,38% nas seis categorias da Taxa de Preservação Ambiental.
| Categoria | Valor atual | Valor proposto |
|---|---|---|
| Motocicletas e motonetas | R$ 3,72 | R$ 6,71 |
| Carros de passeio | R$ 13,86 | R$ 25,00 |
| Veículos utilitários | R$ 20,78 | R$ 37,48 |
| Veículos de excursão | R$ 41,56 | R$ 74,97 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 62,87 | R$ 113,41 |
| Ônibus | R$ 98,03 | R$ 176,82 |
Para veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, ainda pode existir cobrança da taxa municipal da Comtur nos casos previstos pelas regras municipais.
O aumento da Taxa de Proteção Ambiental de Ubatuba ainda não está valendo
Esse ponto importa para moradores, turistas e motoristas que planejam uma viagem à cidade. Os valores fazem parte de um projeto enviado pelo Executivo à Câmara, e o regime de urgência pedido pela Prefeitura não representa aprovação automática — o texto ainda precisa passar pelo processo legislativo. Até eventual aprovação e entrada em vigor, seguem valendo os valores atuais da TPA.
O Vale 360 News já publicou um guia sobre as taxas obrigatórias no Litoral Norte, com explicações sobre a TPA de Ubatuba, outras cobranças ambientais e tarifas que o motorista pode encontrar numa viagem para a região.
O reajuste da Taxa de Proteção Ambiental de Ubatuba
O estudo técnico-econômico e ambiental que acompanha o projeto usa o crescimento do fluxo de veículos e os impactos da população flutuante como parte da justificativa para a revisão dos valores.
O levantamento considera o período entre agosto de 2025 e julho de 2026, no qual foram identificados aproximadamente 792,6 mil veículos diferentes e 1.230.878 acessos ao município.
Vale diferenciar os dois números: o total de veículos distintos mede quantas placas diferentes apareceram no sistema, enquanto o número de acessos inclui entradas ou passagens registradas ao longo do período.
Quanto aumenta o movimento de veículos no verão?
O estudo aponta uma diferença forte entre alta e baixa temporada: em janeiro de 2026, foram contabilizados 198.545 veículos distintos; em junho, o número caiu para 24.516 — janeiro teve cerca de 8,1 vezes mais veículos distintos do que junho.
O dado ajuda a explicar um dos desafios das cidades turísticas como Ubatuba: no verão e em grandes feriados, a população flutuante amplia a demanda por coleta de resíduos, limpeza, mobilidade e outros serviços urbanos.
Quanto tempo os visitantes costumam permanecer em Ubatuba?
O estudo também analisa o tempo de permanência dos veículos associados a visitantes. Cerca de 66,7% dos registros correspondem a até três dias, e a proporção sobe para aproximadamente 81% quando o limite passa para quatro dias.
Os números mostram forte peso das viagens curtas e de fim de semana no fluxo turístico da cidade. Pelas regras atuais, veículos que permanecem em Ubatuba por menos de quatro horas estão entre as situações de isenção da TPA.
O projeto de reajuste mantém sem alteração as regras gerais da cobrança, incluindo hipóteses de isenção, forma de cobrança, destinação dos recursos e limite de até 60 diárias.
Quanto os carros representam na arrecadação da TPA?
Os carros de passeio têm o maior peso na arrecadação do estudo: cerca de R$ 41,48 milhões dos R$ 69,32 milhões arrecadados no período analisado — cerca de 59,8% do total.
Esse peso ajuda a explicar por que a mudança de R$ 13,86 para R$ 25 tem impacto relevante tanto para os visitantes quanto para a receita projetada pelo município. A página oficial da Prefeitura também publica demonstrativos mensais de movimentação e arrecadação da TPA.
Em audiência pública de setembro, o município informou que a arrecadação da taxa chegou a R$ 44,8 milhões até 31 de agosto de 2026 — um número de outro período contábil, então não deve ser comparado diretamente com o intervalo de 12 meses usado no estudo do projeto.
Qual é a diferença entre a TPA e a Zona Azul de Ubatuba?
A TPA não substitui a Zona Azul, e a Zona Azul não substitui a TPA. A Taxa de Preservação Ambiental incide conforme as regras de ingresso e permanência de veículos no município, enquanto a Zona Azul corresponde ao estacionamento em áreas específicas.
O reajuste da Zona Azul de Ubatuba entra em vigor em 9 de outubro: nas praias, o preço passa de R$ 20 para R$ 50 por até 12 horas, e na Zona Azul Cidade 2, de R$ 2 para R$ 5 por hora.
Quanto um turista pode pagar com TPA e Zona Azul?
As duas cobranças podem atingir o mesmo veículo, desde que o motorista se enquadre nas regras de ambas. Se o projeto da TPA for aprovado nos valores propostos e um carro de passeio sujeito à taxa também usar uma vaga da Zona Azul Praias depois de 9 de outubro, o custo combinado pode chegar a R$ 75 num único dia: R$ 25 de TPA e R$ 50 de estacionamento.
Esse cálculo não vale para todo mundo — isenções, tempo de permanência, local de estacionamento e outras condições podem alterar ou eliminar uma das cobranças. E enquanto o projeto da TPA não entrar em vigor, o valor de R$ 25 segue como hipótese baseada no texto enviado à Câmara.
Para que serve a Taxa de Preservação Ambiental?
A legislação municipal vincula a TPA a medidas relacionadas aos impactos ambientais do fluxo de visitantes e veículos — entre as finalidades previstas estão ações ligadas a resíduos sólidos, preservação ambiental e outras despesas autorizadas pela lei.
O tema da aplicação dos recursos já apareceu em outras reportagens do portal. Em fevereiro, o Vale 360 News mostrou o debate sobre um pedido do Corpo de Bombeiros para comprar uma viatura 4×4 com recursos da TPA — na ocasião, a Prefeitura disse não considerar legal usar a receita da taxa para aquela finalidade específica.
O caso ajuda a mostrar que a receita da TPA tem regras próprias de destinação, e não funciona como arrecadação municipal sem vinculação.
Como funciona atualmente a TPA de Ubatuba?
A cobrança ocorre por sistema eletrônico de identificação de placas nos acessos ao município — não há praça de pedágio ou cancela específica para a TPA. O sistema registra a entrada e calcula a cobrança conforme o período de permanência e a categoria do veículo.
O guia do Vale 360 News sobre taxas no Litoral Norte explica como funciona a TPA e reúne orientações para quem viaja de carro ou moto. Veículos enquadrados nas hipóteses de isenção previstas na legislação não pagam a taxa.
Tramitação do projeto do aumento da Taxa de Proteção Ambiental de Ubatuba
O próximo passo é na Câmara Municipal, que precisa analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 conforme o rito legislativo.
A Prefeitura pediu regime de urgência, mas até que a Câmara conclua a análise e haja eventual sanção e publicação da nova regra, a tarifa de R$ 25 para carros segue apenas como proposta.
Para quem já tem viagem marcada, essa diferença é essencial: a Zona Azul já tem novos preços com início definido em 9 de outubro, enquanto a atualização da TPA ainda depende da tramitação legislativa.
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO LITORAL
Links recomendados
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO VALE DO PARAÍBA
Leia também
- Reajuste da Zona Azul de Ubatuba chega a 150% no Itaguá, Iperoig e praias
- Turista precisa se atentar a taxas obrigatórias no Litoral Norte de SP
- Bombeiros de Ubatuba cobram viatura 4×4, mas Prefeitura veta uso da TPA
- Veja como começou a cobrança da taxa ambiental de Ubatuba
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
