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Cinco vereadores de Caçapava votaram contra a população — Roseli Bueno (PL), Dandara Gissoni (PSB), Rodrigo Meireles (PL), Catiane Fonseca (União) e Professor Jefferson (Podemos) — nesta terça-feira (29/09) e a favor da manutenção do veto do prefeito Yan Lopes (Pode) ao aumento das emendas parlamentares individuais de 0,6% para 1,2% da Receita Corrente Líquida. Pela estimativa apresentada pela própria Prefeitura, o percentual de 1,2% reservaria cerca de R$ 5,9 milhões para as emendas dos vereadores em 2027, com metade desse montante, aproximadamente R$ 2,95 milhões, destinada obrigatoriamente à saúde. Cinco vereadores votaram para derrubar o veto, mas eram necessários seis votos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O resultado manteve o veto ao § 3º do artigo 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, dispositivo que havia sido alterado pela própria Câmara para elevar o percentual das emendas impositivas. O tema afeta diretamente o espaço que cada vereador tem para indicar recursos do orçamento para postos de saúde, compra de equipamentos, entidades, infraestrutura, esporte, assistência social e outras demandas apresentadas pela população.

Na saúde, a regra determina que metade do percentual destinado às emendas individuais seja reservada a ações e serviços públicos do setor.

Vale um esclarecimento importante: não se trata de dinheiro novo no orçamento. A discussão define qual parcela da Receita Corrente Líquida fica vinculada às indicações dos vereadores e passa a ter execução obrigatória, salvo impedimento técnico previsto em lei.

Quais vereadores de Caçapava votaram contra o aumento das emendas (verbas) para 1,2%?

Pelo placar da sessão desta terça (29), cinco vereadores votaram pela manutenção do veto do prefeito ao dispositivo que elevava as emendas de 0,6% para 1,2%:

Vereador	Partido	Voto
Roseli Bueno	PL	Pela manutenção do veto
Dandara Gissoni	PSB	Pela manutenção do veto
Rodrigo Meireles	PL	Pela manutenção do veto
Catiane Fonseca	União	Pela manutenção do veto
Professor Jefferson	Podemos	Pela manutenção do veto

vereadores de Caçapava votam contra a população — Vereadores de Caçapava votam contra a população e a favor do veto do Prefeito, Yan Lopes (Pode). Foto: Gerada por IA

Na prática, esses votos ajudaram a manter o veto ao texto que reservaria 1,2% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais — ou seja, os próprios vereadores votaram contra a ampliação de seu próprio espaço de indicação, incluindo a parcela que seria obrigatoriamente destinada à saúde.

Quais vereadores votaram pelo aumento das emendas impositivas?

Outros cinco parlamentares votaram pela rejeição do veto e pela manutenção da decisão anterior da Câmara:

Vereador	Partido	Voto
Fran Miranda	PL	Pela rejeição do veto
Pablo Fernandes	DC	Pela rejeição do veto
Bruno Henrique	PL	Pela rejeição do veto
Maicon Goiembiesqui	Republicanos	Pela rejeição do veto
Dani Galdino	Republicanos	Pela rejeição do veto

O presidente da Câmara, Adilson Henrique, não participou do placar informado da votação, mas deixou clara na tribuna sua posição: favorável à decisão do prefeito Yan Lopes.

Com 11 integrantes na Câmara, eram necessários seis votos para rejeitar o veto — os cinco votos favoráveis à derrubada ficaram, portanto, um voto abaixo da maioria absoluta.

Quanto dinheiro ficou reservado para as emendas em Caçapava?

O percentual aprovado foi de 0,8% da Receita Corrente Líquida. Com base na mesma estimativa financeira apresentada pelo prefeito nas razões do veto, isso representa aproximadamente R$ 3.930.248 para emendas individuais em 2027.

O valor fica entre as duas propostas que dominaram a discussão: o Executivo havia apresentado inicialmente 0,6%, cerca de R$ 2.947.686, e a Câmara havia aprovado 1,2%, equivalente a aproximadamente R$ 5.895.372.

Com o resultado final de 0,8%, o Legislativo terá cerca de R$ 982.562 a mais em emendas impositivas do que teria pelo percentual original de 0,6% — mas cerca de R$ 1.965.124 abaixo dos R$ 5,895 milhões previstos caso os 1,2% tivessem prevalecido.

Percentual	Valor estimado	Situação
0,6%	R$ 2.947.686	Proposta original do Executivo
0,8%	R$ 3.930.248	Percentual aprovado
1,2%	R$ 5.895.372	Percentual aprovado anteriormente pela Câmara

Quanto dos R$ 3,93 milhões será destinado à saúde?

Metade do percentual das emendas impositivas vai para ações e serviços públicos de saúde. Com os 0,8%, essa parcela fica em cerca de R$ 1.965.124.

Se os 1,2% aprovados anteriormente pela Câmara tivessem prevalecido, a saúde teria cerca de R$ 2.947.686 dentro das emendas individuais — uma diferença de aproximadamente R$ 982.562 a menos em recursos de indicação parlamentar para a saúde.

Na comparação com a proposta inicial do Executivo, de 0,6%, o movimento é o contrário: com 0,6%, metade corresponderia a cerca de R$ 1.473.843 para a saúde. Assim, o percentual final de 0,8% representa cerca de R$ 491.281 a mais para a saúde do que a proposta original de 0,6%, mas cerca de R$ 982,6 mil a menos do que o Legislativo havia previsto com os 1,2%.

As emendas podem atender finalidades como compra de equipamentos, estrutura de unidades, materiais, serviços e outras ações de saúde — a destinação concreta depende das emendas que cada vereador apresentar no processo da Lei Orçamentária de 2027.

O voto retirou dinheiro diretamente da saúde de Caçapava?

Não é correto afirmar isso tecnicamente. O que mudou foi o valor que fica obrigatoriamente reservado às indicações parlamentares, não o orçamento total do município.

A comparação mais precisa considera três cenários: pela proposta original de 0,6%, cerca de R$ 1,47 milhão das emendas seria reservado à saúde; com os 0,8% aprovados, o valor sobe para cerca de R$ 1,97 milhão; com os 1,2% defendidos por parte dos vereadores, chegaria a cerca de R$ 2,95 milhões.

Ou seja: o percentual final de 0,8% aumentou a verba de indicação parlamentar para a saúde em relação aos 0,6% propostos pelo Executivo, mas deixou essa reserva cerca de R$ 982,6 mil abaixo do valor que existiria com os 1,2%.

Os recursos que não ficam vinculados às emendas continuam no orçamento municipal e podem atender outras programações da administração. A diferença está em quem tem o poder de indicar previamente a finalidade dessa parcela do orçamento.

Por que o percentual de 0,8% afeta a autonomia dos vereadores?

As emendas impositivas dão ao Legislativo participação direta na destinação de parte do orçamento. Um morador pode levar a um vereador uma demanda do bairro — equipamento para uma unidade de saúde, melhoria de infraestrutura, apoio a um serviço público — e o parlamentar pode transformar isso numa emenda ao orçamento.

Quando a emenda tem caráter impositivo e cumpre as exigências legais, o Executivo precisa executar a programação, salvo impedimento técnico previsto em lei. Por isso, quanto maior o percentual reservado às emendas impositivas, maior a parcela do orçamento sobre a qual os vereadores exercem indicação direta.

Com 0,6%, o volume estimado seria de R$ 2,95 milhões. Com 0,8%, sobe para R$ 3,93 milhões. Com 1,2%, chegaria a R$ 5,9 milhões — o resultado de 0,8% amplia o espaço do Legislativo em relação à proposta original do prefeito, mas mantém a Câmara com cerca de R$ 1,97 milhão a menos em poder de indicação do que teria com os 1,2%.

Os vereadores já haviam aprovado os 1,2%?

Sim. A Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2026 havia passado pelo plenário em junho, com a proposta de 1,2% recebendo seis votos favoráveis e quatro contrários.

O texto elevou o percentual em relação aos 0,6% apresentados originalmente pelo Executivo, e o processo passou também pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Depois da aprovação, o projeto seguiu para o prefeito Yan Lopes, que sancionou parcialmente a LDO e vetou o § 3º do artigo 23 — o dispositivo que fixava o percentual em 1,2%.

A discussão voltou ao plenário, e o resultado posterior levou ao percentual de 0,8%.

Por que o prefeito Yan Lopes vetou o percentual de 1,2%?

O prefeito sustentou que a mudança dos 0,6% originais para 1,2% criaria impacto adicional de cerca de R$ 2,95 milhões. Nas razões do veto, o Executivo afirmou que a Câmara não havia indicado de forma suficientemente individualizada quais dotações sofreriam redução para suportar o acréscimo.

O documento cita responsabilidade fiscal, planejamento, despesas obrigatórias e continuidade dos serviços públicos, argumentando que uma reserva maior para despesas de execução obrigatória reduziria a margem do Executivo para outras programações.

O veto também deixa claro que o Executivo não questionava a importância institucional das emendas parlamentares, mas a ampliação para 1,2% sem a demonstração orçamentária que a administração considerava necessária. Com o percentual final de 0,8%, a reserva ficou acima dos 0,6% defendidos inicialmente pela Prefeitura e abaixo dos 1,2% aprovados anteriormente pela Câmara.

O que diz a Lei Orgânica de Caçapava sobre os 1,2%?

A Lei Orgânica de Caçapava estabelece referência de até 1,2% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais, com metade do percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O percentual de 0,8% fica, portanto, abaixo desse limite. É importante notar que a votação não extinguiu as emendas impositivas nem as reduziu ao percentual inicial de 0,6% — o resultado definiu um percentual intermediário, com a Câmara ficando com mais recursos de indicação do que a proposta original do Executivo, mas menos do que teria com os 1,2% aprovados anteriormente.

Qual percentual ficou definido para as emendas impositivas?

O percentual aprovado ficou em 0,8% da Receita Corrente Líquida, o que representa cerca de R$ 3,93 milhões. Metade, cerca de R$ 1,97 milhão, fica destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Na comparação com os 1,2%, há redução de cerca de R$ 1,965 milhão no total das emendas e de cerca de R$ 982,6 mil na parcela da saúde. Já na comparação com os 0,6% propostos inicialmente pelo Executivo, os 0,8% representam aumento de cerca de R$ 982,6 mil no total das emendas e de R$ 491,3 mil na parcela da saúde.

Por que essa votação tem impacto para a população de Caçapava?

Porque as emendas parlamentares podem financiar ações que chegam diretamente aos bairros e aos serviços públicos. Em agosto, o Vale 360 News mostrou que vereadores cobraram da Prefeitura a execução de emendas destinadas à saúde, odontologia, acessibilidade e infraestrutura no município.

Entre as demandas apresentadas naquela sessão estavam recursos para o Centro de Odontologia, equipamentos públicos e melhorias em bairros — Rodrigo Meireles reclamou, na ocasião, da demora na execução de uma emenda destinada ao Centro de Odontologia, e Fran Miranda, Pablo Fernandes, Maicon Goiembiesqui e Dani Galdino também apresentaram cobranças ligadas às emendas e à atuação do Executivo.

A votação de setembro define, justamente, quanto os vereadores vão ter disponível para esse tipo de indicação no orçamento de 2027: com 0,8%, o total estimado fica em R$ 3,93 milhões, com cerca de R$ 1,97 milhão reservado à saúde.

Caçapava já teve outras disputas sobre emendas destinadas à saúde?

Sim. O Vale 360 News publicou outra discussão sobre emendas destinadas à Fusam e à saúde de Caçapava, quando houve divergência entre uma vereadora e a Prefeitura sobre o risco de perda de recursos — a administração negou a perda e apresentou sua própria versão. O episódio mostra que indicação orçamentária e execução financeira são etapas distintas.

Qual é a diferença entre essas emendas e as emendas de deputados?

A votação trata das emendas dos próprios vereadores ao orçamento municipal — diferentes das emendas enviadas ao município por deputados estaduais ou federais.

O Vale 360 News fez um levantamento que identificou mais de R$ 14 milhões em emendas federais destinadas a Caçapava em 2025 e 2026. Esses recursos vêm do orçamento federal — já os R$ 3,93 milhões estimados a partir do percentual de 0,8% pertencem ao orçamento municipal e seguem as regras das emendas impositivas dos vereadores.

O que acontece após a definição dos 0,8%?

O novo percentual passa a ser a principal referência para a elaboração das emendas parlamentares individuais no orçamento de 2027.

A próxima etapa central é a análise da Lei Orçamentária Anual, quando cada vereador apresenta a destinação dos recursos e identifica as ações que pretende contemplar.

Para a população, três números passam a valer a pena acompanhar: cerca de R$ 3,93 milhões no total das emendas, cerca de R$ 1,97 milhão reservado à saúde, e a execução efetiva das indicações aprovadas — o acompanhamento posterior vai mostrar quais áreas, bairros, unidades de saúde, entidades e serviços recebem os recursos.

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