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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu reformas política e do Judiciário durante pronunciamento à Nação em rede nacional de televisão, na noite deste domingo (8/11). Reeleito em outubro para um quarto mandato, Lula também reafirmou compromissos com o transporte público gratuito aos fins de semana, a ampliação do Pé-de-Meia, medidas de combate ao endividamento das famílias e o fortalecimento das políticas sociais. Na área econômica, prometeu preservar as regras fiscais e criar condições para reduzir os juros e ampliar os investimentos no país. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O pronunciamento foi transmitido às 20h30 e teve duração prevista de 7 minutos e 44 segundos. Foi o primeiro pronunciamento nacional de Lula após a vitória no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro. O presidente recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 votos, ou 48,21%, de Flávio Bolsonaro (PL).

Os números também foram acompanhados pelo Vale 360 News durante a cobertura em tempo real da apuração das eleições presidenciais de 2026.

Lula agradece votos e promete governar para todos os brasileiros

O presidente abriu o pronunciamento com um agradecimento aos eleitores e destacou a participação popular durante o processo eleitoral.

Lula citou especialmente os jovens e os idosos que participaram das manifestações e da votação. Segundo ele, o resultado das urnas representa uma demonstração de defesa da democracia e da soberania nacional.

O presidente também criticou a atuação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, que acusou de favorecer a circulação de conteúdos de desinformação durante o período eleitoral. A declaração foi apresentada como uma avaliação política de Lula, sem detalhamento de episódios ou provas específicas no pronunciamento.

Ao tratar do resultado da eleição, Lula agradeceu pelos mais de 64 milhões de votos e afirmou que pretende conduzir o próximo mandato com diálogo entre diferentes setores da sociedade.

“Sou imensamente grato pelos mais de 64 milhões de votos que recebi e vou governar para todas as brasileiras e todos os brasileiros, como sempre fiz. É preciso construir pontes em vez de muros.”

O presidente também afirmou que, até o fim do ano, pretende organizar a estrutura do novo governo e definir mudanças administrativas para o mandato que começa em janeiro de 2027.

Em outro momento, declarou que nunca fugiu de compromissos, críticas ou responsabilidades e afirmou que o país precisa de agentes públicos comprometidos com suas obrigações.

Ministério da Segurança Pública será criado por medida provisória, afirma Lula

Na área de segurança pública, Lula anunciou a intenção de encaminhar uma medida provisória para instituir o Ministério da Segurança Pública.

O presidente relacionou a iniciativa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal na terça-feira (3).

O texto aprovado pelos senadores amplia os mecanismos de integração entre as forças de segurança, fortalece o combate às organizações criminosas e estabelece novas diretrizes para a atuação da União, dos estados e dos municípios.

Segundo Lula, o novo ministério terá a missão de fortalecer a articulação nacional no enfrentamento às facções criminosas, às milícias e a outros grupos envolvidos em atividades ilegais.

“Agora, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminharei medida provisória para garantir a criação do Ministério da Segurança Pública.”

A criação da pasta ainda depende da edição da medida provisória anunciada pelo presidente. A declaração feita neste domingo não significa que o ministério já tenha sido formalmente instituído.

A PEC da Segurança Pública também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais. Em São José dos Campos, o prefeito Anderson Farias (PSD) já apresentou uma proposta local sobre o tema.

Na sexta-feira (6), o Vale 360 News publicou reportagem sobre a minuta do projeto de lei que pretende transformar a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos em Polícia Municipal.

A proposta federal foi aprovada pelo Senado e encaminhada para promulgação. As mudanças nas instituições municipais ainda dependem dos procedimentos legislativos e das exigências constitucionais aplicáveis.

Presidente defende reformas política e do Judiciário

Outro trecho do pronunciamento foi dedicado ao funcionamento das instituições brasileiras. Lula afirmou que o país precisa discutir uma reforma política e mudanças no Poder Judiciário.

O presidente defendeu a independência dos magistrados e criticou situações de conflito de interesses e busca de enriquecimento no exercício da função pública.

Na avaliação apresentada por Lula, o fortalecimento da Justiça é necessário para ampliar a capacidade do Estado de combater a corrupção, a sonegação de impostos e o crime organizado.

Apesar de defender as reformas, o presidente não detalhou propostas legislativas específicas para modificar o funcionamento do sistema político ou a organização do Judiciário.

Essas mudanças dependem de debates institucionais e, conforme o conteúdo de cada proposta, de aprovação pelo Congresso Nacional.

Transporte gratuito e ampliação de benefícios sociais estão entre as prioridades

Lula também reafirmou compromissos apresentados durante a campanha eleitoral, entre eles a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana.

O presidente afirmou que já encaminhou ao Congresso uma proposta para viabilizar a medida. A iniciativa foi formalizada em outubro, por meio de uma PEC que prevê a destinação de parte dos recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade.

A proposta ainda precisa cumprir sua tramitação legislativa. Portanto, o anúncio não estabelece gratuidade automática nos sistemas municipais de transporte.

Outra medida citada foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, regra já aprovada para os rendimentos de 2026.

O Vale 360 News já explicou os efeitos dessa mudança na reportagem sobre o calendário do Imposto de Renda 2026 e as regras de declaração.

O presidente mencionou ainda a redução de impostos sobre produtos da cesta básica a partir de 2027 e o fim da escala de trabalho 6×1, com preservação dos salários.

O fim da escala 6×1 já foi objeto da Emenda Constitucional nº 141, aprovada pelo Congresso Nacional. Sua implementação deverá observar as regras de transição e regulamentação aplicáveis.

As medidas citadas por Lula estão em diferentes estágios de execução, desde regras já aprovadas até propostas que ainda dependem de novas providências.

Pé-de-Meia Universitário e educação integral fazem parte das promessas

Na educação, Lula voltou a defender a ampliação da jornada escolar e dos mecanismos de permanência dos estudantes no sistema de ensino.

Entre os compromissos apresentados estão a universalização da educação integral, a ampliação do programa Pé-de-Meia e a criação do Pé-de-Meia Universitário.

O novo programa deverá oferecer apoio financeiro a estudantes do ensino superior em situação de vulnerabilidade econômica, com o objetivo de reduzir a evasão universitária.

O Ministério da Educação informou recentemente que trabalha na elaboração do Pé-de-Meia Universitário, mas o pronunciamento não trouxe uma data de início dos pagamentos.

Lula também defendeu novos investimentos na educação técnica, na formação digital e nas universidades brasileiras.

O presidente relacionou a ampliação das oportunidades educacionais à geração de empregos de melhor qualidade, principalmente para a população jovem.

Lula reafirma fim das bets e promete medidas contra endividamento

Na área econômica, Lula destacou a proibição das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em setembro.

O presidente afirmou que a medida já estaria produzindo efeitos positivos no consumo das famílias e na atividade econômica.

A avaliação sobre os resultados econômicos foi feita pelo próprio Lula. O pronunciamento não apresentou levantamentos estatísticos que permitam medir o impacto da proibição sobre o consumo, o comércio ou a produção industrial.

A medida provisória que proibiu as bets está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.

Lula também afirmou que pretende ampliar as ações de renegociação e compra de dívidas das famílias junto aos bancos.

Para os microempreendedores individuais, o presidente mencionou o programa Prospera MEI e o perdão de dívidas com o Governo Federal.

Parte dessas medidas já foi aprovada em outubro. A legislação do Prospera MEI estabelece mudanças que entram em vigor em 2027, incluindo remissão de débitos tributários federais nas condições previstas em lei.

O programa também reúne iniciativas de renegociação de dívidas bancárias e apoio financeiro para pequenos negócios.

Presidente manifesta preocupação com dívida pública e juros

O presidente dedicou parte do pronunciamento à situação econômica brasileira e à necessidade de conciliar o crescimento com o equilíbrio das contas públicas.

Lula afirmou que o desemprego está baixo, a inflação sob controle e a renda dos trabalhadores apresenta crescimento. Ao mesmo tempo, reconheceu preocupação com o endividamento do setor público e o nível dos juros.

Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta do Governo Geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, equivalente a aproximadamente R$ 11,1 trilhões.

Na última reunião, realizada na quarta-feira (4), o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.

Durante o discurso, Lula reafirmou que pretende preservar as regras fiscais para assegurar a continuidade das políticas sociais e ampliar os investimentos.

O presidente apresentou como objetivo elevar a taxa de investimento do país para mais de 20% do PIB, com participação do setor privado.

Apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal, o pronunciamento não detalhou medidas de corte de despesas, aumento de receitas ou alterações nas regras orçamentárias.

As propostas de ajuste ainda deverão ser discutidas pela equipe econômica do governo.

Combate ao feminicídio e proteção aos idosos também estão na agenda

Lula reafirmou o compromisso de fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, além de ampliar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.

O presidente citou o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e defendeu maior integração entre os órgãos de segurança e Justiça.

Na área social, destacou a necessidade de ampliar a Política Nacional de Cuidados, com atenção especial às pessoas idosas.

Segundo Lula, o envelhecimento da população exige políticas públicas que garantam qualidade de vida, dignidade e assistência às famílias.

Ao encerrar a mensagem, o presidente reafirmou que pretende conduzir o quarto mandato com foco no crescimento econômico, na ampliação dos programas sociais e na geração de oportunidades para os brasileiros.

O pronunciamento apresentou as prioridades políticas do novo ciclo de governo, mas parte dos compromissos ainda depende de regulamentação, envio de novas propostas ou aprovação legislativa para produzir efeitos concretos.