Governador Tarcísio usa helicóptero Águia para participar de convenção partidária em São Sebastião. Tarcísio esteve presente no ato político que oficializou o candidato a Prefeito da cidade do Litoral Norte Paulista, Reinaldinho Moreira (Republicanos), neste domingo (04/08). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
A aeronave usada pelo Governador foi o Águia de prefixo “PR-GSP”, que pousou no heliponto da capitania dos portos de São Sebastião, por volta de 11h30, deste domingo. Tarcísio deixou o local por volta de 15h, com destino a São Paulo. Ele estava acompanhado do assessor, Coronel André Porto.
Em 2019, o então , Governador Márcio França (PSB) foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo, pelo suposto uso indevido de helicópteros da Polícia Militar, para compromissos políticos e particulares. Registros da Secretaria da Casa Militar obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostraram que França voou nos helicópteros da PM para participar de convenções de partidos, encontros com líderes religiosos aliados, e para fins particulares.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governador Tarcísio para comentar o uso da aeronave e obteve como resposta que o uso do helicóptero “obedeceu parâmetros dispostos no decreto 48.526/2004, não há o que se falar em ilegalidade”. Leia abaixo a nota.
“Conforme Decreto Estadual 48526 de 2004, a Casa Militar realiza a segurança institucional do Governador do Estado. Os preceitos de segurança e eficiência no deslocamento são observados como critérios fundamentais para planejamento das agendas – condições de tráfego e deslocamento terrestre, distância entre locais de agenda, comparação do tempo de deslocamento aéreo versus terrestre para melhor aproveitamento da disponibilidade de tempo de agenda do Governador do Estado – maximizar permanência nas agendas e permitir número maior de compromissos de Governo. Complementarmente, o uso da aeronave está de acordo de acordo com o artigo 73 da Lei 9604/97”.
O Vale 360 News ainda fez contato com a Secretaria de Segurança Pública para falar do tema, bem como o Ministério Público, porém até o momento não houve respostas. Tão logo haja manifestação dos órgão procurados, a reportagem será atualizada.
A advogada especialista em direito público, Débora Ewenne, foi procurada pela reportagem e disse que “se o uso do helicóptero obedeceu os parâmetros dispostos no decreto n. 48.526/2004, não há o que se falar em ilegalidade. Caso contrário, se os critérios não foram obedecidos, cabe denúncia junto ao Ministério Público para averiguar o uso irregular de um bem público, um suposto enriquecimento ilícito, o que pode culminar em denúncia por improbidade administrativa”, frisou.
Não perca a oportunidade de ficar bem-informado sobre as notícias. Ganhe tempo e receba no seu WhatsApp. Aperte o botão abaixo e entre no nosso grupo.
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO LITORAL. É GRÁTIS!
Leia mais
Embraer vai receber mais de R$ 800 milhões da Boeing em acordo homologado na Justiça Americana
Datena agride Marçal com cadeirada em Debate da TV Cultura
Novo Leilão da Receita Federal oferece visitação de itens em Jacareí. IPhones disponíveis por R$ 1,7 mil. Saiba como participar