A polêmica do Airbnb em Campos do Jordão: secretário diz que a plataforma é “um câncer para a cidade”

Em audiência pública realizada na Câmara de Campos do Jordão na sexta-feira (29/08), o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fábio Izar, classificou o Airbnb em Campos do Jordão como “um câncer” e defendeu regulamentar a locação por temporada sem alvará, apontando questões como falta de recolhimento de impostos, concorrência desleal, riscos de segurança e pressão sobre o mercado imobiliário. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

“Se perguntar a minha opinião pessoal, (…) já tinha varrido da cidade o Airbnb há muito tempo. É um câncer. Para nós isso é péssimo.”

Izar é também empresário do setor, proprietário de hotel e restaurante na cidade — fato mencionado no debate.

“Tenho dois meios de hospedagem; nenhum trabalha com Airbnb. Muita gente pergunta ‘você está perdendo?’ Eu prefiro perder do que dar dinheiro para quem não paga.”

Segundo o secretário, a Secretaria de Turismo atua junto da Secretaria de Segurança para propor regras às locações por aplicativo que funcionam sem alvará. Ele citou reuniões com associações do trade e convidou o público para novo encontro na terça-feira subsequente, a fim de continuar o debate.

O que está em debate sobre o Airbnb em Campos do Jordão

• Regulamentação municipal de locações por temporada em imóveis sem alvará, com fiscalização e mapa de endereços.

• Argumentos da gestão: tributação (ISS e outras receitas), padronização de normas de segurança, capacidade das edificações e uso do solo.

• Capilaridade do fenômeno: o secretário falou em 14 mil leitos não oficiais (estimativa da própria fala) e relatou casos de excursões chegando a casas unifamiliares sem preparo para grandes grupos.

“Hoje, Campos do Jordão tem cerca de 22,8 mil leitos de hospedagens oficiais e 14 mil não oficiais. (…) Chega a quase 60%–70% de não oficiais. A receita é zero.”

“Já pedi à Secretaria de Planejamento (Ceplan) para mapear e iniciar visitas. (…) Não podemos permitir locais sem estrutura fomentando Airbnb.”

Reações locais

A fala gerou reação imediata entre anfitriões de temporada. O Clube de Anfitriões da Mantiqueira divulgou nota de repúdio neste sábado (30), defendendo a atividade e pedindo diálogo técnico.

O que é o Airbnb — e onde opera

O Airbnb é uma plataforma digital que conecta anfitriões (proprietários/gestores de imóveis) a hóspedes interessados em aluguel de curto prazo (quartos, casas inteiras, chalés etc.). A empresa afirma ter 8 milhões+ de anúncios ativos, em 150 mil+ cidades, espalhados por 220+ países e regiões.

Em linhas gerais, a plataforma intermedia as reservas e cobra taxas de serviço de hóspedes e/ou anfitriões.

Qual é a situação legal no Brasil?

• Não há uma lei federal específica para plataformas de aluguel de temporada. A atividade é balizada por normas municipais, pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato (8.245/1991).

• Condomínios: decisões do STJ têm validado que condomínios residenciais podem restringir/proibir aluguel de temporada se a convenção prever esse regramento — não é proibição geral do Airbnb, mas autonomia condominial.

• Cidades como São Paulo e Rio discutem regras locais, reforçando que a competência é municipal (uso do solo, alvará, segurança, posturas, ISS, etc.).

Pontos sensíveis levantados na audiência

1. Tributos e isonomia — hotéis e pousadas alegam pagar ISS, taxas e cumprir normas técnicas; locações por aplicativo sem alvará gerariam assimetria.

2. Segurança e capacidade — relatos de grupos numerosos em casas sem projeto para uso coletivo, com risco em incêndio, pânico e vizinhaça.

3. Pressão imobiliária — argumento de que a alta demanda por curta temporada encarece aluguéis residenciais nas áreas turísticas.

4. Fiscalização — proposta de mapear imóveis, exigir alvará quando couber, padronizar itens de segurança e coibir uso incompatível com o zoneamento.

Próximos passos

Segundo Izar, a Prefeitura pretende apresentar minuta de regras após mapeamento técnico do Ceplan e visitas de fiscalização, com novas audiências para ouvir o setor antes de eventual projeto de lei ou decreto.

Outro lado

O Airbnb declara operar em 220+ países e regiões e parceria com governos para adequar regras e coletar tributos onde há legislação — algo que varia cidade a cidade. A empresa não comentou especificamente a audiência de Campos do Jordão até a publicação desta matéria.

Serviço — audiência e contato

• Audiência pública: Câmara Municipal de Campos do Jordão, 29/08/2025.

• Próxima rodada de debate: mencionada para a terça-feira subsequente (convite feito pelo secretário durante a audiência).

• Canais da Prefeitura/Secretaria de Turismo: ver agenda oficial para datas e minutas.

Glossário rápido

• Alvará: autorização municipal para funcionamento/atividade econômica.

• Locação por temporada: aluguel de até 90 dias (Lei 8.245/1991), podendo ser regulado por posturas municipais e regras condominiais.

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