Anistia de impostos no Vale Paraíba e Litoral Norte está vigente e contribuintes de 11 cidades da região podem negociar dívidas municipais em 2026 com descontos de até 100% sobre juros e multas, segundo levantamento do Vale 360 News: São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Caraguatatuba, Ilhabela, Aparecida, Cruzeiro, Tremembé, Cachoeira Paulista, Silveiras e Canas. Igaratá publicou em outubro uma nova lei de Refis, e a Câmara de Taubaté aprovou na terça-feira (13/10) um programa que ainda depende de sanção e publicação para abrir a adesão. Os prazos mais curtos terminam em 29 de outubro (Caraguatatuba), 30 de outubro (Aparecida) e 31 de outubro (São José dos Campos).
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Na maior parte dos programas, a chamada anistia não apaga o imposto, a taxa ou o valor principal da dívida: o desconto é sobre juros e multas, e podem continuar devidos correção monetária, custas judiciais e honorários, conforme cada município. Cada cidade define quais débitos entram, o número de parcelas, os valores mínimos e as regras para manter o acordo. Antes de aderir, confira o valor consolidado da dívida, as parcelas e as consequências do atraso. Em São José dos Campos, o programa vale só para o ISSQN.
Programas de anistia de impostos no Vale Paraíba e Litoral Norte
| Cidade | Desconto máximo | Parcelamento | Prazo |
|---|---|---|---|
| Taubaté | 100% a 80%, conforme a data | 75% (6x) a 50% (36x) | 18/12, após sanção |
| São José dos Campos | 100% (só ISSQN) | 80% em até 4x | 31/10 |
| Jacareí | 100% | Até 24x | 23/12 |
| Caçapava | 100% | 20% a 80% em até 48x, e 60x sem desconto | 15/12 |
| Caraguatatuba | 100% (à vista ou até 3x) | 75% (até 30x) e 50% (até 60x) | 29/10 |
| Ilhabela | 90% | 70% (12x) a 10% (60x) | 18/12 |
| Aparecida | 100% | 80% (3x) a 60% (12x) | 30/10 |
| Cruzeiro | 100% (à vista ou até 6x) | REFIS até 24x e REDIV até 60x | 18/12 |
| Tremembé | 100% | Até 27x (out.), 26x (nov.) e 25x (dez.) | 18/12 |
| Cachoeira Paulista | 100% | 80% (até 3x) e 30% (até 4x) | Dezembro (dia a confirmar) |
| Silveiras | 100% | 80% (4x) a 60% (8x) | 20/12 (parcelar até 29/11) |
| Canas | 100% | 90% (12x) a 70% (36x) | 30/12 |
Para aderir, cada Prefeitura indica um canal:
| Cidade | Como aderir |
|---|---|
| Taubaté | Portal da Prefeitura ou atendimento presencial com agendamento |
| São José dos Campos | Formulário eletrônico da Prefeitura |
| Jacareí | Portal da Prefeitura ou AtendeBem |
| Caçapava | Portal do Cidadão ou atendimento presencial |
| Caraguatatuba | Portal do Cidadão ou setor da Fazenda |
| Ilhabela | Agendamento eletrônico ou Via Verde |
| Aparecida | Setor da Dívida Ativa |
| Cruzeiro | Dívida Ativa e SAAE (água e esgoto) |
| Tremembé | Setor de Dívida Ativa |
| Cachoeira Paulista | Setor de Dívida Ativa |
| Silveiras | Setor de Dívida Ativa |
| Canas | Prefeitura |
Taubaté aprova anistia com desconto de até 100%
A Câmara de Taubaté aprovou na terça-feira (13/10), em duas votações e por unanimidade, o projeto do prefeito Sérgio Victor que cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, para créditos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa ainda não está aberto: depende de sanção do prefeito e da publicação da lei. O prazo final previsto no texto é 18 de dezembro de 2026.
À vista, o desconto cai conforme a data da adesão
- Do 1º ao 30º dia após a publicação da lei: 100% de anistia de multa moratória e juros de mora
- Do 31º ao 60º dia: 90%
- A partir do 61º dia até 18 de dezembro: 80%
As datas exatas de cada faixa só serão definidas depois da publicação.
Vereadores ampliaram as condições de parcelamento
O projeto da Prefeitura previa 70% em até 12 parcelas, 60% em até 24 e 40% em até 36. Uma emenda aprovada criou a opção em seis vezes e aumentou o desconto no parcelamento mais longo:
- Até 6 parcelas: 75% de desconto sobre multa e juros
- Até 12 parcelas: 70%
- Até 24 parcelas: 60%
- Até 36 parcelas: 50%
Para aderir, o contribuinte terá de assinar termo de confissão da dívida.
Multas de trânsito e outras penalidades ficam fora
O programa não alcança todos os débitos. O texto exclui, entre outras situações, multas de trânsito, penalidades contra permissionários de transporte alternativo, multas urbanísticas, autuações da Vigilância Sanitária, penalidades do poder de polícia administrativa, certas multas tributárias punitivas (descumprimento de obrigação acessória, imposto retido, dolo, sonegação, fraude ou conluio), condenações dos Tribunais de Contas e valores de decisões em ações de improbidade, ação popular e ação civil pública.
Como aderir e o que cancela o acordo
A adesão será pelo portal da Prefeitura ou por atendimento presencial agendado até 18 de dezembro. Pessoas físicas apresentam RG e CPF, e empresas, o cartão do CNPJ. Dívidas de imóveis exigem a inscrição cadastral, e débitos mobiliários, a inscrição municipal. Se outra pessoa fizer o pedido, é preciso procuração simples, com os documentos do procurador e do titular.
O acordo será rescindido se qualquer parcela ficar mais de 90 dias em atraso, mesmo com as outras pagas. Nesse caso, as parcelas restantes vencem antecipadamente e o débito original volta sem os descontos, abatido o que já foi pago. Se a dívida estiver em execução fiscal, a cobrança judicial pode continuar.
São José dos Campos tem programa restrito ao ISSQN
O Tá Pago, Tá em Dia ISS foi prorrogado até 31 de outubro. O desconto é de 100% sobre juros e multas à vista e de 80% em até quatro parcelas, com remissão da correção monetária. O programa atende só ao ISSQN lançado em dívida ativa em 2026, com execução fiscal ou sem ela. Ficam fora créditos imobiliários, multas não tributárias, multas de trânsito, contribuições e certas taxas. A adesão é por formulário eletrônico da Prefeitura. O Vale 360 News mostrou a prorrogação do programa de regularização do ISS.
Jacareí concede 100% sobre juros e multas
Jacareí dá 100% de anistia de juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O valor principal atualizado pode ser dividido em até 24 parcelas, com parcela mínima de R$ 97,30. Na cobrança judicial, podem existir despesas processuais e honorários advocatícios. O SAAE de Jacareí tem programa próprio para débitos de água e esgoto vencidos até 31 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa, com 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 100 vezes, até 15 de dezembro.
Caçapava permite parcelamento em até 60 vezes
No Programa de Anistia 2026, o pagamento à vista tem 100% de desconto sobre juros e multas. O parcelamento em até 48 vezes tem abatimentos de 20% a 80%, conforme o número de parcelas, e há opção de até 60 vezes sem desconto. Os boletos saem pelo Portal do Cidadão, e o atendimento presencial é no Setor de Atendimento ao Cidadão.
Caraguatatuba encerra o Refis em 29 de outubro
Entram créditos tributários e não tributários, multas administrativas e débitos inscritos em dívida ativa, com protesto ou ação judicial, vencidos até 31 de dezembro de 2025. À vista ou em até três parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 100%. Em até 30 parcelas, é de 75%, e em até 60, de 50%.
Ilhabela oferece desconto de até 90%
O REFIM 2026 aceita débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, exceto o ISS do Simples Nacional. À vista, o desconto sobre juros e multas é de 90%. No parcelamento:
- 70% de desconto em até 12 parcelas
- 55% em até 24 parcelas
- 40% em até 36 parcelas
- 25% em até 48 parcelas
- 10% em até 60 parcelas
O desconto não atinge o principal nem a correção monetária.
Aparecida mantém Refis municipal e do SAAE
O Refis municipal recebe adesões até 30 de outubro para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com ação judicial ou sem ela, além de saldos de parcelamentos anteriores, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. O desconto sobre multa e juros é de 100% à vista, 80% em até três parcelas, 70% em até seis e 60% em até 12. Débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 podem ter redução adicional prevista na lei municipal. O SAAE tem programa próprio para débitos de água e esgoto vencidos até o fim de 2025, e também para a taxa de resíduos quando cobrada na mesma fatura, com a mesma escala de descontos.
Cruzeiro oferece duas formas de negociação
As modalidades REFIS e REDIV valem para débitos municipais e do SAAE vencidos até 31 de dezembro de 2025. No REFIS, o desconto sobre juros e multas é de 100% à vista ou em até seis parcelas, de 80% de sete a 12 parcelas e de 50% de 13 a 24. No REDIV, de 13 a 24 parcelas o desconto é de 25%, e de 25 a 60, não há redução.
Tremembé concede 100% de abatimento de juros e multas
O programa vale para débitos existentes até 31 de dezembro de 2025. O número máximo de parcelas cai com o passar dos meses: 27 em outubro, 26 em novembro e 25 em dezembro. A parcela mínima é de R$ 100.
Cachoeira Paulista, Silveiras e Canas têm Refis até dezembro
Cachoeira Paulista: o Refis 2026 recebe adesões de setembro a dezembro, com 100% à vista, 80% em até três parcelas e 30% em até quatro. O aviso oficial localizado pelo Vale 360 News não fixa o dia de encerramento, e o contribuinte deve confirmar a data com a Prefeitura.
Silveiras: vale para débitos tributários e não tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. Os descontos de juros e multa são de 100% à vista, 80% em até quatro parcelas, 70% em até seis e 60% em até oito. Os parcelamentos exigem adesão até 29 de novembro, e o prazo final é 20 de dezembro.
Canas: prorrogou o Refis 2026 até 30 de dezembro, para IPTU, ISSQN e taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos sobre multas e juros são de 100% à vista, 90% em até 12 parcelas, 80% em até 24 e 70% em até 36.
Igaratá publicou nova lei de Refis em outubro
A Lei nº 2.368/2026, publicada em 8 de outubro, institui um Programa Especial de Regularização de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros de mora sobre créditos tributários municipais inscritos em dívida ativa. A página oficial de legislação consultada traz a ementa, mas não os percentuais, o número de parcelas, o prazo final nem como aderir, e por isso o portal não atribui condições ao programa sem confirmação documental.
Pindamonhangaba e Lorena já encerraram programas
Em Pindamonhangaba, a anistia com desconto de até 100% de juros e multas terminou em 17 de setembro. O portal acompanhou as discussões sobre o IPTU e a taxa de resíduos em Pindamonhangaba e o protesto de moradores contra o aumento do IPTU.
Em Lorena, o prazo terminou em 30 de setembro. O programa dava 100% de desconto à vista, 90% em até 12 parcelas, 80% em até 24 e 70% em até 36.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
