A Câmara aprovou por unanimidade, em primeira votação realizada em 27 de outubro, a proposta que pretende manter o Legislativo municipal com 11 vereadores em Pinda a partir de 2029. O texto busca reverter uma alteração aprovada em 2025, que ampliou de 11 para 15 o número de cadeiras previsto para a próxima legislatura. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026 recebeu os 11 votos favoráveis, mas ainda depende de uma segunda votação, que será na terça-feira (10/11). Na justificativa, os autores estimam que a criação dos quatro gabinetes adicionais poderia gerar despesas de R$ 8,8 milhões em quatro anos, sem incluir investimentos em infraestrutura. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A proposta é de autoria do vereador Carlos Moura, o Magrão (PSD), e conta com a assinatura de outros nove parlamentares. O documento foi apresentado em 8 de outubro e propõe uma nova redação para o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município.
Se aprovada definitivamente, a alteração evitará o aumento do número de vereadores previsto para a legislatura de 2029 a 2032.
A composição atual da Câmara não será modificada. Pindamonhangaba já possui 11 vereadores, número que os autores do projeto pretendem preservar.
Proposta recebeu os 11 votos em primeira votação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026 foi aprovada durante a 38ª sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira, 27 de outubro.
O texto recebeu os votos favoráveis dos 11 integrantes do Legislativo municipal.
A nova redação proposta para a Lei Orgânica estabelece:
“A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será composta, a partir de 2029, por 11 (onze) Vereadores.”
A votação representa uma mudança de posicionamento em relação à decisão tomada pelo Legislativo em 2025.
Naquele ano, os vereadores aprovaram a ampliação do plenário para 15 integrantes, com efeitos previstos somente a partir de janeiro de 2029.
Como a mudança anterior ainda não entrou em vigor, a proposta atual busca impedir que as quatro novas cadeiras sejam incorporadas à composição da Câmara na próxima legislatura.
Câmara aprovou aumento para 15 vereadores em fevereiro de 2025
A ampliação do Legislativo de Pindamonhangaba começou a ser discutida no início de 2025.
Em 28 de janeiro daquele ano, a Câmara aprovou, em primeira votação, a proposta para aumentar de 11 para 15 o número de vereadores a partir de 2029.
O resultado foi de dez votos favoráveis e um contrário, do vereador Norberto Moraes (PP).
Na ocasião, o Vale 360 News publicou a aprovação da proposta e a justificativa apresentada pela Mesa Diretora.
O argumento utilizado naquele momento foi a necessidade de adequar a representação legislativa ao crescimento populacional e às demandas do município.
A ampliação foi confirmada em segunda votação, realizada em 11 de fevereiro de 2025, com nove votos favoráveis.
O resultado estabeleceu a previsão de 15 vereadores para a legislatura seguinte, embora a Câmara continue com 11 integrantes até o encerramento de 2028.
Agora, os parlamentares analisam uma nova alteração para desfazer a decisão antes de seus efeitos começarem.
Projeto estima custo de R$ 8,8 milhões para quatro novos gabinetes
O impacto financeiro é o principal argumento apresentado na justificativa da proposta de 2026.
Segundo os autores, cada gabinete parlamentar possui custo mensal estimado de R$ 45.882, considerando o subsídio do vereador e a estrutura de assessoria.
Com base nesse valor, a despesa anual de um gabinete seria de aproximadamente R$ 550.584.
Ao longo de uma legislatura de quatro anos, o custo estimado alcançaria R$ 2.202.336 por gabinete.
Se a Câmara passasse de 11 para 15 vereadores, seriam necessários quatro gabinetes adicionais.
O documento apresenta a seguinte estimativa:
| Despesa estimada | Valor |
|---|---|
| Um gabinete por mês | R$ 45.882,00 |
| Um gabinete por ano | R$ 550.584,00 |
| Um gabinete em quatro anos | R$ 2.202.336,00 |
| Quatro gabinetes em quatro anos | R$ 8.809.344,00 |
Fonte: Justificativa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026, página 3. Os valores são estimativas apresentadas pelos autores, não despesas já realizadas.
O cálculo considera as despesas recorrentes com subsídios parlamentares e a estrutura de assessoria dos quatro gabinetes adicionais.
O projeto também chama a atenção para gastos que não foram incluídos nessa estimativa, como obras, instalações elétricas, redes de informática, mobiliário, computadores e outros equipamentos.
Na justificativa, os autores afirmam:
“a ampliação do número de parlamentares implica não apenas o aumento das despesas com recursos humanos, mas também a necessidade de ampliação da estrutura física e administrativa da Câmara Municipal.”
O documento não apresenta orçamento detalhado para as obras e os equipamentos adicionais. Por isso, o custo total de uma eventual ampliação poderá ser diferente da estimativa de R$ 8,8 milhões.
Autores defendem manutenção de estrutura mais econômica
Na justificativa, os vereadores argumentam que a composição atual da Câmara permite o funcionamento das atividades legislativas e de fiscalização do Executivo.
O texto afirma que a manutenção de 11 representantes seria compatível com a realidade administrativa e financeira de Pindamonhangaba.
Os autores também sustentam que recursos que deixassem de ser utilizados na ampliação da estrutura poderiam ser considerados em outras prioridades públicas.
Entre as áreas mencionadas estão Saúde, Educação, infraestrutura, assistência social, segurança e mobilidade urbana.
O projeto afirma:
“a presente proposta não tem como finalidade reduzir a representatividade popular”
Na sequência, a justificativa sustenta que a iniciativa pretende preservar o equilíbrio entre a representação política e os custos de manutenção do Legislativo.
É importante destacar que a aprovação da proposta não representa, automaticamente, a transferência de R$ 8,8 milhões para outras áreas do orçamento municipal.
O valor corresponde à despesa adicional projetada para quatro gabinetes que ainda não foram implantados. Eventual destinação de recursos a outras finalidades dependeria das regras orçamentárias e das decisões administrativas pertinentes.
Constituição permite até 21 vereadores em Pindamonhangaba
O número de representantes nas câmaras municipais é regulamentado pelo artigo 29 da Constituição Federal.
A legislação estabelece limites máximos conforme a população de cada município. Na justificativa da proposta, os vereadores utilizam a referência de 165.428 habitantes para Pindamonhangaba.
Para municípios com mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, a Constituição permite até 21 vereadores. Esse limite, entretanto, não significa que a cidade seja obrigada a manter 21 representantes.
O município pode estabelecer uma composição inferior ao teto constitucional, desde que respeite as demais exigências legais.
Assim, tanto os 11 vereadores atuais quanto a ampliação prevista para 15 estão abaixo do limite constitucional informado para a faixa populacional utilizada no projeto.
A discussão envolve, portanto, uma escolha sobre o tamanho do Legislativo, a representatividade política e os custos da estrutura parlamentar.
Segunda votação precisa respeitar intervalo mínimo de dez dias
A aprovação por unanimidade em 27 de outubro não encerrou a tramitação da proposta.
Como o texto altera a Lei Orgânica do Município, são necessárias duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre elas. A votação definitiva está prevista para a sessão de terça-feira (10/11).
A Constituição Federal também exige aprovação de dois terços dos membros da Câmara em cada turno.
Como o Legislativo de Pindamonhangaba possui 11 vereadores, o projeto precisa receber pelo menos oito votos favoráveis na segunda votação.
Na primeira etapa, a proposta superou essa exigência ao conquistar os 11 votos.
Aumento salarial aprovado em 2025 é uma questão separada
A discussão sobre o número de vereadores ocorreu, em 2025, no mesmo período em que a Câmara aprovou um reajuste dos subsídios parlamentares para a legislatura de 2029 a 2032.
Na ocasião, o Legislativo fixou o subsídio mensal em R$ 13.510, valor aproximadamente 40% superior aos R$ 9.605,83 utilizados como referência na discussão.
O Vale 360 News publicou o resultado da votação sobre o aumento salarial em 28 de janeiro de 2025. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026 não modifica diretamente o valor dos subsídios.
Seu objetivo específico é alterar a quantidade de cadeiras previstas para a legislatura que começa em 2029.
Dessa forma, a manutenção dos 11 vereadores e o reajuste salarial aprovado anteriormente são decisões distintas, embora ambas influenciem as despesas futuras do Legislativo.
Leia mais
- Em 2025, Câmara de Pinda aprovou ampliação de 11 para 15 vereadores a partir de 2029
- Vereadores de Pinda terão reajuste de 40% nos salários a partir de 2029
- Relembre votação da Câmara sobre audiência pública para debater o IPTU em Pindamonhangaba
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
