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Câmara de Pinda aprova aumento do número de vereadores

Câmara de Pinda aprova aumento do número de vereadores. Por 10 votos a 1, a Câmara terá 15 vereadores a partir de 2029. Atualmente são 11 legisladores. O único voto contrário ao Projeto de Lei, apresentado pela Mesa Diretora, foi do vereador Norberto Moraes (PP). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Marco Mayor (PL), ressaltou que o Ministério Público já havia questionado a mesa sobre a ausência de adequação ao número permitido pela legislação, uma vez que a cidade pela Constituição Federal pode ter até 21 vereadores.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, será necessária uma segunda votação, que está prevista para ocorrer no início de fevereiro. A Câmara de Pindamonhangaba já contou com 19 vereadores, em passado recente. No entanto, uma decisão judicial reduziu o número para os atuais 11 parlamentares. Com a aprovação da nova proposta, a composição será ampliada novamente, caso confirmada na segunda votação.

De acordo com levantamento feito pela Câmara, considerando-se o quadro com 15 vereadores, o custo anual projetado para a manutenção das atividades legislativas para a legislatura 2029/2032 será de R$ 2.092.149,77. Esse valor engloba todas as despesas relacionadas aos subsídios dos parlamentares, encargos sociais e eventuais benefícios previstos por lei, conforme estabelecido no planejamento orçamentário do município.

aumento do número de vereadores em Pinda
Foto: Câmara de Pindamonhangaba (Divulgação)

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