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Câmara de Jacareí aprova criação de duas subprefeituras por 11 a 1. Cargo de subprefeito terá remuneração de R$ 8,4 mil. O único voto contrário foi de Luís Flávio (PT). A Prefeitura defende que as novas subprefeituras aproximam serviços do território, coordenam administrações regionais e aceleram atendimento a demandas locais, compondo um desenho que, somadas às quatro já existentes, cobre todo o perímetro municipal e reestrutura a gestão para 2026. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O que foi aprovado

Criação e vínculo

Criação das subprefeituras Veraneio Ijal e Geraldo Scavone na Secretaria de Infraestrutura Municipal.
As unidades são órgãos descentralizados e serão dirigidas por subprefeito.

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Cargos e requisitos

2 cargos em comissão de Subprefeito; vencimento R$ 8.418,30; pré-requisito: Ensino Médio completo.

Competências institucionais

Acompanhar cronograma de obras; esclarecer e conscientizar a população; levantar informações de campo; coordenar as administrações regionais; ampliar e qualificar serviços; articular órgãos municipais.

Papel do subprefeito

Planejar, supervisionar e coordenar ações; representar a Prefeitura na região; administrar recursos e propor prioridades orçamentárias; participar do orçamento; mobilizar conselhos; fornecer subsídios a políticas públicas.

Base legal, orçamento e vigência

Declaração de adequação orçamentária e financeira conforme arts. 14 e 16 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Entra em vigor na data da publicação.

Por que essas regiões

Veraneio Ijal

Apontada como região urbana mais desprovida de infraestrutura; cumpre compromisso com a Associação de Moradores do Veraneio Ijal; abrange Veraneio Ijal, Veraneio Irajá, Parque Imperial e Pedramar.

Geraldo Scavone

Maior densidade demográfica do município; abrange do Jardim das Indústrias até os bairros Rio Comprido e Santa Paula.

Cobertura total e reestruturação

As duas novas unidades, somadas às quatro já existentes, integram a reestruturação de 2026 para abranger todo o perímetro de Jacareí e aprimorar a governança local.

Placar e bastidores

Votação: aprovado nesta quarta (05/11) por 11 votos a 1 (regime ordinário).
Bastidores: um dos dois cargos — Subprefeitura Geraldo Scavone — deve ser ocupado pelo ex-vereador Rogério Timóteo (Republicanos), 1.714 votos em 2024 (1ª suplência), de acordo com informações do Jornal Diário de Jacareí. A articulação é atribuída ao vereador Hernani Barreto (base).

O que muda para o morador

Atendimento mais próximo: subprefeituras como porta de entrada para demandas de zeladoria, obras e serviços.
Coordenação territorial: administrações regionais integradas, com levantamento de necessidades e supervisão de obras.
Participação social: conselhos e colegiados mobilizados pela subprefeitura.
Agilidade: foco em qualidade e rapidez no atendimento a prioridades comunitárias.

Câmara de Jacareí aprova criação de duas subprefeituras — Foto: PMJ

Perguntas Frequentes

Quais subprefeituras foram criadas?

Veraneio Ijal e Geraldo Scavone, na Secretaria de Infraestrutura.

Quem dirige cada unidade e quais as funções?

Cada unidade é dirigida por subprefeito; cabe planejar, coordenar, representar a Prefeitura, propor prioridades, mobilizar conselhos e articular serviços.

Quanto ganha o subprefeito e qual o requisito?

O Anexo I fixa R$ 8.418,30 e exige Ensino Médio completo.

A lei tem impacto no orçamento e quando passa a valer?

A Prefeitura declarou adequação à LRF; a lei vale na data da publicação.

Essas subprefeituras substituem as atuais?

Não. Elas se somam às quatro existentes, rumo à cobertura integral do município na reestruturação prevista para 2026.

Por que Veraneio Ijal e Geraldo Scavone?

Carência de infraestrutura (Veraneio Ijal) e maior densidade demográfica (Geraldo Scavone), com abrangências delimitadas no projeto.