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Câmara de Ubatuba aprova comissão processante de impeachment contra a Prefeita de Ubatuba

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Câmara de Ubatuba aprova comissão processante de impeachment contra a Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal. A formação da comissão foi aprovada por 7 votos a 3, na sessão desta terça-feira (07/03), da Câmara dos vereadores. A comissão processante, composta por três vereadores também for escolhida e é composta pelos vereadores,  Júnior Jr, Rogério Frediani e Eugênio Zwibelberg.

A denúncia contra Flávia Pascoal foi feita pela advogada, Jaqueline Tupinamba, e apreciada pelo plenário da Câmara dos Vereadores. No documento, Tupinamba, denuncia a compra de pães, por empresa terceirizada, na padaria da família da prefeita, perfazendo o valor de R$ 730 mil. Ela pede a cassação e o afastamento imediato da Prefeita.

Antes da sessão da Câmara, a prefeita foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança que impede o afastamento dela do cargo, mas não impediria a formação da comissão processante. No despacho a juíza da primeira vara de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, entendeu que o regimento interno da Câmara de Ubatuba “padece de vício de inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa)”, e que neste sentido a jurisprudência apresenta entendimentos que justificariam a decisão em caráter temporário de impedimento do afastamento antes de decorrido rito processual  de cassação.  “Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz a sentença.

No pedido de cassação da prefeita, Flávia Pascoal, a advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta os itens que foram comprados pela terceirizada, de acordo com contrato, que consta do portal da transparência:

  • Bisnaguinha integral – 5 mil pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 55 mil
  • Pão Careca – 19 mil quilos – valor unitário R$ 21,00 – Valor Total: R$ 399 mil
  • Pão de forma – 25 mil pacotes – valor unitário R$ 9,50 – Valor Total: R$ 237,5 mil
  • Pão de forma sem glúten, sem lactose – 1 mil pacotes – valor unitário R$ 28,00 – Valor Total: R$ 28 mil
  • Pão hot dog vitaminado – 1.500 pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 16,5 mil

A aquisição dos itens viola dos princípios da Administração Pública, como moralidade e da impessoalidade, de acordo com Tupinamba. No pedido de afastamento imediato e cassação da prefeita, ela continua e diz que a aquisição dos produtos da padaria da família da prefeita para a prefeitura constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, uma vez que a empresa terceirizada está proibida de contratar com o poder público.

A PF (Polícia Federal) esteve nesta segunda-feira na sede da prefeitura e também na padaria da família da prefeita.

Na sessão desta terça, os vereadores disseram que a prefeita pediu para abrir sindicância e suspendeu a licitação com a empresa terceirizada.

Outro lado

A prefeitura de Ubatuba divulgou nota a respeito do procedimento de licitação para a compra de produtos da merenda escolar.

“A Prefeitura de Ubatuba informa que o procedimento licitatório referente à compra dos produtos que compõem a merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino, objeto de denúncia por supostas irregularidades, foi realizado em total observância à legislação pertinente.
A Prefeitura Municipal de Ubatuba esclarece ainda que está à disposição para colaborar ativamente no sentido de apurar e elucidar o caso. Por fim, reafirmamos que a Prefeitura Municipal de Ubatuba se norteia pelos princípios da administração pública, em especial pela total transparência, legalidade e moralidade de seus atos”.

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