Campanha contra a venda de imóveis irregulares é lançada pela Prefeitura de Caçapava. A ação vai acontecer através das redes sociais e tem como objetivo alertar a população a respeito da compra de imóveis que não têm a matrícula, que é a “certidão de nascimento” do imóvel.
De acordo com a Prefeitura, Caçapava tem cerca de 100 núcleos irregulares. Alguns, como Vila Perinho, Vila Medeiros e Vila Mathias, já estão em fase adiantada de regularização.
Venda de Imóveis Irregulares, como se proteger?
O cidadão pode recorrer à Prefeitura para saber se o imóvel que está comprando está regularizado ou não e se fica em Área de Proteção Ambiental (APP). A consulta na Prefeitura pode ser feita através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. No cartório de registro de imóveis também é possível tirar dúvidas.
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O que parece ser um bom negócio, com preços abaixo do valor do mercado, pode se tornar uma grande dor de cabeça. Por exemplo, comprar um imóvel, que não esteja de acordo com a lei de zoneamento municipal, significa ter um bem onde não haverá pavimentação, instalação de unidades de saúde e melhorias diversas.
O comprador também não irá conseguir financiamento para vender ou fazer uma obra no imóvel
Quais as desvantagens de se comprar um Imóvel Irregular?
- Dificuldade de venda;
- Dificuldade de conseguir financiamento;
- Insegurança para os herdeiros;
- Impossibilidade de conseguir alvará de funcionamento (em caso de imóvel comercial);
- Impossibilidade de receber melhorias na região como pavimentação e posto de saúde (em caso de aquisição de terrenos em núcleos irregulares);
- Multas e embargos.
A única garantia de que o imóvel é regular é o número de matrícula ou inscrição municipal, que deve ser pedido em qualquer proposta de comercialização.
Este número pode ser conferido na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura (Rua Regente Feijó, 18), ou pelo telefone: (12) 3652-9217.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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