Caraguatatuba contesta regra da ANP e estima perda de R$ 120 milhões de royalties do Petróleo

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Caraguatatuba tenta reverter nesta quinta-feira (06/08) uma regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, a UTGCA. O prefeito Mateus Silva participa de uma reunião na ANP com uma equipe técnica do município e afirma que a exigência reduz a produção de gás, derruba os royalties e pode retirar cerca de R$ 120 milhões da receita municipal até dezembro de 2026. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A Prefeitura classifica a regra como incompatível com as características técnicas da unidade instalada em Caraguatatuba. A administração municipal sustenta que a UTGCA foi projetada para tratar um tipo de gás com composição diferente daquele que hoje chega em maior volume dos campos do pré-sal.

A ANP apresenta outra posição sobre o processo. Em comunicado publicado no dia 10 de julho, a agência informou que quatro áreas técnicas avaliaram o plano apresentado pela Petrobras e concluíram que o cronograma de adequação, com conclusão prevista para 2031, precisava de revisão.

A agência concedeu uma autorização excepcional para que a Petrobras comercialize o gás processado na UTGCA até 31 de dezembro de 2026. A continuidade após essa data dependerá do novo cronograma, dos investimentos previstos e do cumprimento das regras de qualidade.

A ANP ainda não apresentou uma resposta específica às críticas feitas pela Prefeitura nesta quinta-feira. O espaço permanece aberto para manifestação da agência e da Petrobras sobre os efeitos econômicos apontados pelo município.

Por que Caraguatatuba contesta a regra da ANP?

A discussão envolve o teor mínimo de metano permitido no gás natural após o tratamento na UTGCA. Em 2020, uma autorização especial da ANP reduziu esse limite de 85% para 80%, sem alteração dos demais parâmetros de qualidade.

A flexibilização permitiu que a unidade recebesse uma proporção maior de gás proveniente do pré-sal. Esse gás possui composição diferente do material extraído de campos do pós-sal, que apresenta maior concentração de metano.

Segundo a Petrobras, o projeto original da UTGCA priorizou o gás do pós-sal. Com o aumento da produção no pré-sal e a redução dos volumes dos campos mais antigos, a mistura disponível para tratamento mudou.

A Prefeitura afirma que uma regra mais restritiva limita a quantidade de gás que passa pela unidade. Como parte da compensação financeira destinada ao município depende da atividade do setor, uma redução operacional pode atingir o valor dos royalties.

A ANP adotou a regra sem análise técnica?

A afirmação de que faltou critério técnico representa a posição da Prefeitura de Caraguatatuba. A ANP informa que a decisão recebeu análise de quatro áreas técnicas e que o objetivo é adequar o gás à Resolução ANP nº 982/2025.

Documentos técnicos anteriores da própria agência, porém, reconhecem que a UTGCA não possui uma etapa específica para a retirada de grandes parcelas de etano. A análise também aponta custos elevados para a adaptação da planta.

O relatório regulatório de 2023 registrou que a redução do teor de metano observada na unidade não indicava prejuízo ao consumidor naquele período. O estudo também identificou benefícios para a oferta nacional de gás, mas citou dúvidas sobre impactos ambientais, estabilidade da composição e possíveis ajustes em equipamentos de consumidores.

O debate, portanto, reúne duas questões. A primeira trata da segurança e da qualidade do gás comercializado. A segunda envolve o prazo, o custo e os efeitos econômicos da adaptação da UTGCA.

Como a regra pode reduzir os royalties de Caraguatatuba?

Royalties são compensações financeiras pagas a estados e municípios afetados pela exploração, pelo escoamento ou pelo tratamento de petróleo e gás natural. Os valores variam conforme a produção, os preços de referência, o câmbio e os critérios legais de distribuição.

Caraguatatuba abriga a UTGCA e outras estruturas ligadas à cadeia de gás da Bacia de Santos. Por isso, a atividade da unidade possui influência sobre parte dos recursos que chegam ao orçamento municipal.

A Prefeitura sustenta que uma redução no volume tratado pela UTGCA provoca queda nos repasses. No primeiro quadrimestre de 2026, o município arrecadou R$ 20,3 milhões em royalties e compensações, contra R$ 40,8 milhões no mesmo período de 2025, conforme dados divulgados pela administração municipal.

A redução informada pela Prefeitura foi de 61%. O próprio município já havia reconhecido que o comportamento dos royalties também sofre influência do preço internacional do petróleo, do câmbio, dos volumes produzidos e dos critérios de distribuição.

A estimativa de perda de aproximadamente R$ 120 milhões até dezembro foi apresentada pela Prefeitura no material sobre a reunião na ANP. O comunicado não detalha a memória de cálculo que separa o efeito da regra regulatória de outros fatores que interferem nos royalties.

O valor de R$ 120 milhões já deixou de entrar nos cofres municipais?

Não. O valor representa uma projeção da Prefeitura para o período até dezembro de 2026, caso o cenário apontado pelo município permaneça.

A perda efetiva depende dos volumes de gás processados, dos repasses mensais, dos preços de referência e das decisões que a ANP e a Petrobras adotarem nos próximos meses.

Em junho, Caraguatatuba também publicou um decreto de contingenciamento de despesas. Na ocasião, a administração informou que a arrecadação de royalties ficou R$ 22,6 milhões abaixo do previsto entre janeiro e abril.

O decreto também citou perda na cota-parte do ICMS. Somadas, as duas receitas ficaram R$ 44,6 milhões abaixo da previsão do primeiro quadrimestre.

O que muda com a autorização concedida até dezembro de 2026?

A autorização excepcional permite que a Petrobras continue a comercializar o gás da UTGCA até 31 de dezembro de 2026, mesmo durante o processo de adequação ao teor mínimo de metano previsto na nova resolução.

A ANP determinou que a Petrobras apresente um cronograma revisado, com etapas objetivas e prazos verificáveis. A agência considerou que o plano anterior, com conclusão em 2031, não atendia à necessidade de expansão da oferta nacional de gás.

A autorização evita uma interrupção imediata da operação, mas não encerra a discussão. A Petrobras precisa apresentar uma solução para adequar o gás às especificações ou obter nova decisão regulatória após o fim de 2026.

O município defende um prazo que considere as limitações da planta, a composição do gás recebido e os investimentos necessários. A administração também pede que a ANP avalie os efeitos da medida sobre a arrecadação local.

Por que a UTGCA precisa de adaptações?

A UTGCA foi projetada para receber gás com maior concentração de metano, proveniente de campos do pós-sal. O gás do pré-sal possui uma parcela maior de outros hidrocarbonetos, como o etano.

Para cumprir limites mais rígidos, a unidade pode precisar de novos processos para separar esses componentes. A análise técnica da ANP aponta a necessidade de investimentos para uma segregação adequada do etano.

A Petrobras informou, em 2023, que a autorização especial de 2020 permitiu elevar a participação do gás do pré-sal no processamento da unidade. Em julho daquele ano, essa proporção alcançou 73%.

Entre novembro de 2020 e julho de 2023, a companhia calculou um ganho de aproximadamente 2,4 bilhões de metros cúbicos de gás natural e 617 mil metros cúbicos de GLP após a autorização e as melhorias operacionais.

Qual é a importância da UTGCA para Caraguatatuba?

A Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato recebe gás natural da Bacia de Santos por meio do sistema Rota 1. Após o tratamento, o material segue para a rede de transporte e abastece diferentes mercados.

O processo também gera gás liquefeito de petróleo, o GLP, e outros produtos que seguem para etapas adicionais de processamento. A estrutura integra a cadeia energética nacional e possui impacto econômico sobre o Litoral Norte.

A unidade reúne empregados da Petrobras, empresas contratadas e trabalhadores especializados em construção, montagem, manutenção e operação industrial.

O Vale 360 News já mostrou o peso dessa atividade ao noticiar o acordo coletivo dos trabalhadores da UTGCA, com reajuste salarial, vale-alimentação e participação nos resultados.

Em outra reportagem, o Vale 360 News acompanhou o início da campanha salarial dos trabalhadores da unidade em Caraguatatuba.

Uma redução na UTGCA pode afetar empregos?

A Prefeitura cita riscos econômicos e operacionais, mas não informou a previsão de cortes de postos de trabalho por causa da regra da ANP.

Uma atividade industrial menor pode afetar contratos, serviços de manutenção, fornecedores e arrecadação. No entanto, qualquer efeito sobre empregos depende das decisões da Petrobras e das empresas contratadas.

O Vale 360 News também registrou o impacto causado quando a empresa LCD deixou contratos na Revap e na UTGCA, caso que afetou trabalhadores das duas unidades.

Esses episódios não possuem relação direta confirmada com a norma da ANP, mas demonstram a dependência regional de contratos e atividades ligadas à Petrobras.

O que o prefeito Mateus Silva pede à ANP?

Mateus Silva pede uma regra que considere a estrutura da UTGCA, a composição do gás do pré-sal e o tempo necessário para os investimentos de adaptação.

O prefeito afirma que a cidade não busca privilégio, mas uma solução técnica que preserve a operação e os recursos municipais. “A cidade abriga essa estrutura, convive com seus impactos e não pode ser penalizada”, declarou.

Antes da reunião desta quinta-feira, o prefeito apresentou o assunto ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília. Na ocasião, o município propôs um instrumento de entendimento entre ANP, Petrobras e demais órgãos federais.

Uma das alternativas citadas pela Prefeitura foi a elaboração de um termo com etapas, investimentos e prazos para a adequação da unidade, sem interrupção das atividades durante as obras.

O que pode acontecer após a reunião?

A ANP pode manter as regras atuais, aceitar novos argumentos técnicos, ajustar prazos ou solicitar informações complementares à Prefeitura e à Petrobras.

A decisão principal, porém, envolve a agência reguladora e a empresa responsável pela UTGCA. O município participa do debate por causa dos efeitos econômicos e fiscais.

A autorização atual permanece válida até 31 de dezembro de 2026. Até essa data, a Petrobras precisa cumprir as condições impostas pela ANP e apresentar um cronograma de adequação considerado viável pela agência.

A Prefeitura deve divulgar o resultado da reunião e os próximos passos. A matéria receberá atualização após manifestação específica da ANP, da Petrobras ou do município.

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Perguntas frequentes: Caraguatatuba contesta regra da ANP

Por que Caraguatatuba contesta a regra da ANP?

A Prefeitura afirma que a regra não considera as características técnicas da UTGCA e pode reduzir a produção, os royalties e os recursos disponíveis para serviços municipais.

Quanto Caraguatatuba pode perder em royalties?

A Prefeitura estima uma perda de aproximadamente R$ 120 milhões até dezembro de 2026, caso o cenário apontado pelo município permaneça.

A UTGCA terá de interromper as atividades?

Não há determinação de interrupção imediata. A ANP autorizou excepcionalmente a comercialização do gás da UTGCA até 31 de dezembro de 2026.

Qual era o limite de metano autorizado para a UTGCA?

A autorização especial de 2020 permitiu a comercialização do gás com teor mínimo de 80% de metano, abaixo do limite anterior de 85%.

A ANP respondeu às críticas de Caraguatatuba?

A ANP ainda não apresentou resposta específica às críticas desta quinta-feira. A agência afirma que a decisão regulatória passou pela avaliação de quatro áreas técnicas.