Professores e funcionários da educação em Jacareí serão obrigados a fazer curso de Primeiros Socorros. O projeto de lei foi promulgado pelo Prefeito, Izaias Santana, e entra em vigor no segundo semestre nas redes pública e privada da cidade.
O curso de primeiros socorros terá carga horária mínima de oito horas. O curso deve ser realizado todos os anos e o conteúdo deve ser condizente com a faixa etária atendida pelos professores e profissionais da educação na unidade escolar.
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No caso da rede privada, a capacitação deve ser oferecida pela escola.
Multa pela não realização do curso de primeiros socorros
A multa para as unidades escolares que não cumprirem a lei será de cinco VRMs (Valor de Referência Municipal), ou seja, R$ 401,50. Atualmente, um VRM vale R$ 80,30. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência e caso o estabelecimento escolar insista em não se adequar à norma terá o alvará de funcionamento cassado.
