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Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (19/11), na Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, marcou mais um capítulo da greve dos servidores da FUSAM (Fundação de Saúde Municipal), em Caçapava. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Segundo a ata do encontro o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a vice-presidência do tribunal apresentaram uma proposta tripla para tentar encerrar o impasse:

Retorno do fornecimento das refeições no local de trabalho, em caráter provisório;
Suspensão imediata da greve, com retorno ao trabalho;
Continuidade das negociações entre as partes.

A proposta deve ser avaliada pelas partes até o dia 05 de dezembro. O sindicato já realizou assembleia e aceitou o que foi proposto.

Entenda o motivo da greve na FUSAM

Corte da refeição e Acordo Coletivo

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Os servidores da FUSAM entraram em greve após a administração municipal suspender a alimentação fornecida dentro do hospital, mantendo apenas o vale-alimentação de R$ 850 pago mensalmente.

De acordo com o material divulgado pelo sindicato, a refeição era garantida há anos e teria sido reafirmada em Acordo Coletivo de Trabalho assinado em abril, o que, na visão da entidade, dá segurança jurídica ao benefício.

O acordo coletivo não fala em fornecimento de refeição aos funcionários no local de trabalho, algo que já tem sido falado pelo Prefeito, Yan Lopes (PODE). Uma das cláusulas diz apenas que a Prefeitura se comprometia a honrar com todos os benefícios acertados em acordo coletivo anteriormente.

O corte, realizado de forma unilateral pelo Executivo, é classificado pelo Sindserv Caçapava e Jambeiro como:

um “ataque direto a um direito histórico”;
uma medida que atinge servidores de menor renda, que dependem da alimentação no plantão;
e um fator de precarização das condições de trabalho dentro da FUSAM.

O que diz o prefeito Yan Lopes sobre a greve na FUSAM

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Yan Lopes (PODE) apresentou a versão da prefeitura para o corte da refeição e fez duras críticas ao sindicato que representa os servidores.

Logo no início, o prefeito afirma que o sindicato estaria manipulando os trabalhadores:

“O sindicato tá usando o servidor público de Caçapava como massa de manobra e a gente tem que falar sobre isso sem qualquer viés político.”

Segundo Yan, enquanto servidores mobilizados ficam na porta do hospital, o atendimento estaria sendo prejudicado:

“Você deve estar acompanhando: na porta do hospital tem uma barraquinha montada com um pessoal tomando café e conversando o dia inteiro, enquanto na parte de dentro esses funcionários estão fazendo falta. O atendimento tá prejudicado e quem perde de verdade é o morador de Caçapava que depende da FUSAM para ter saúde.”

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Vale-alimentação x refeição no hospital

O prefeito reforça que o servidor público de Caçapava recebe vale-alimentação de R$ 850 por mês, que ele classifica como “um dos maiores de toda região”. No caso específico da FUSAM, além desse vale, havia também a alimentação gratuita dentro do hospital.

Yan relata que uma denúncia chegou à Ouvidoria, foi encaminhada ao jurídico da prefeitura, e a equipe técnica teria entendido que o pagamento conjunto do vale e da refeição configuraria “pagamento em duplicidade”:

“O jurídico fez uma análise e viu que a alimentação não está prevista no acordo coletivo e também não tem lei municipal regulamentando. Logo, era um pagamento em duplicata. Tinha que ser ou um ou outro.”

Ele diz que a decisão de cortar a refeição foi “pautada no jurídico e no aspecto econômico”, sob o argumento de evitar problemas futuros tanto para quem paga quanto para quem recebe.

Acusações ao sindicato e custo da refeição

O prefeito afirma que o sindicato reagiu com radicalização:

“O sindicato veio para cima, travou a cidade, fez algazarra, atrapalhou o hospital.”

Yan diz ainda que, ao contrário do que o sindicato afirmaria em falas públicas, não existe processo judicial pedindo a volta da refeição:

“Por mais que eles batam no peito que a Justiça vai devolver a alimentação do servidor, eles sequer entraram com o processo.”

O prefeito declara que, se houver decisão judicial determinando o retorno da refeição, a prefeitura cumprirá:

“Se chegar uma ordem judicial mandando a gente voltar a fornecer, a gente respeita a Justiça e segue o que tem que ser feito. A gente voltaria, mas o sindicato sequer entrou com o processo, porque eles sabem que não está no direito e também não está no acordo coletivo. Eles estão enganando o servidor, fazendo ele andar para a cidade, fazendo algazarra, prejudicando o hospital.”

Ele também critica atos simbólicos da greve, como a utilização de um boneco com o seu rosto em uma cruz:

“Eles chegaram a montar uma cruz e colocar um boneco meu, o meu rosto, na cruz, rodando pela cidade com ele para baixo e para cima. Foram na prefeitura bater panela, falaram mal da minha mãe, que a culpa da greve no hospital é da minha mãe que não me educou.”

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Crítica à presença de partido político nos atos

O prefeito menciona a presença de bandeiras do PSTU nas manifestações e associa isso à “politização” do movimento:

“Vocês devem ter visto na manifestação eles com bandeira do PSTU. PSTU é um partido político. (…) A gente pega para ver que o servidor está sendo feito de bobo por parte do sindicato.”

Para Yan, a mobilização teria deixado de ser uma discussão sobre direitos trabalhistas e se transformado em uma disputa “política e pessoal” contra ele e contra a presidente da FUSAM, Marcela.

Impacto financeiro e “pé no chão”

Yan Lopes também argumenta que o custo da refeição é elevado:

“Só no hospital, que são 500 servidores, o custo pode chegar a 3 milhões de reais por ano. Se for pôr para toda a prefeitura, vai acabar o recurso da prefeitura.”

Ele afirma que “gostaria de dar 1.000% de aumento para o servidor”, mas diz que não é possível:

“Eu como prefeito queria dar 1.000% de aumento para o servidor. Poxa, eu sou amigo do servidor, do sindicato eu não sou, mas a gente tem que ter o pé no chão e fazer o que é importante pela cidade.”

No fim do vídeo, Yan pede que a população “não se deixe levar por oposição, politicagem e muito menos pelo sindicato”:

“A gente tá aqui para trabalhar pelo servidor e principalmente por Caçapava”.

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Outro lado

O Sindicato dos Servidores se pronunciou a respeito das críticas do Prefeito Yan Lopes no começo da noite. A porta-voz foi a diretora Lucilene Barbosa.

Perguntas frequentes

1. Por que os servidores da FUSAM estão em greve?

Os servidores cruzaram os braços após a prefeitura suspender a refeição servida dentro do hospital, mantendo apenas o vale-alimentação de R$ 850. Para o sindicato, houve quebra de acordo coletivo e perda de um direito histórico da categoria.

2. O que propôs o TRT-15 e o Ministério Público do Trabalho?

Na audiência de conciliação desta quarta (19/11), foram apresentadas três propostas principais:

Retorno provisório da refeição no local de trabalho;
Suspensão imediata da greve, com retorno ao trabalho;
Continuidade das negociações entre sindicato e prefeitura, com acompanhamento do TRT-15 e do MPT.

3. O prefeito é contra a refeição na FUSAM?

O prefeito Yan Lopes diz que a decisão de suspender a refeição foi baseada:

Em parecer jurídico, que apontou possível pagamento em duplicidade (vale + refeição sem lei específica nem previsão clara no acordo coletivo, segundo a versão da prefeitura);
E no impacto financeiro, estimado em até R$ 3 milhões por ano apenas na FUSAM.

Ele afirma que, se houver ordem judicial determinando o retorno da refeição, vai cumprir a decisão.

4. O sindicato entrou com processo na Justiça para exigir a refeição?

Segundo o prefeito, não há processo judicial ajuizado pelo sindicato exigindo o retorno da refeição.
O sindicato sustenta que vem buscando mediação no TRT-15 e que a greve é justamente uma forma de pressão para defender o direito já assegurado em acordo coletivo.

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5. A greve pode acabar com essa proposta?

Depende da decisão da Prefeitura e dos Servidores.

A categoria já fez assembleia e aceita as condições da proposta. A prefeitura tem até o dia 05 de dezembro para se manifestar.

6. O atendimento na FUSAM está totalmente parado?

Não. Em greves na área da saúde, a legislação e decisões judiciais costumam exigir manutenção de um mínimo de serviços essenciais. O atendimento da FUSAM conta com 75% dos trabalhadores, por determinação judicial.

7. Qual é o papel do TRT-15 e do MPT nesse caso?

O TRT-15 atua como mediador, oferecendo propostas e buscando uma solução negociada para o conflito trabalhista;
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o caso para fiscalizar direitos trabalhistas e o impacto social da greve, podendo propor ajustes, recomendações ou medidas judiciais, se necessário.

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