Derrota: Felício Ramuth vê base aliada se rebelar e sonhada Reforma da Previdência dos Servidores fica para depois

Reforma da Previdência dos Servidores em São José dos Campos fica para depois. O prefeito Felício Ramuth sofreu uma derrota importante na Câmara do Vereadores, nesta quinta-feira (17/03). Ramuth viu a rebeldia da base aliada e a vitória da organização dos servidores. A Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos pediu à Prefeitura “a apresentação de um novo projeto, com escopo de melhor avaliar com estudos pormenorizados” os impactos que tal lei possa trazer aos funcionários públicos.

Sem diálogo com o poder executivo, que evita se sentar à mesa com sindicatos, os servidores se mobilizaram e ganharam o apoio de mais da metade dos vereadores, inclusive de fortes aliados do prefeito. A derrota na Câmara acontece em um momento derradeiro da política joseense, uma vez que Ramuth pode anunciar nos próximos dias a pré-candidatura ao Governo de São Paulo e ao se confirmar isso ele terá até o dia 02 de abril para renunciar.

Quem assinou contra a Reforma da Previdência dos Servidores

O documento é assinado pelos parlamentares Dr. José Claudio (PSDB), Rafael Pascucci (PTB), Marcelo Garcia (PTB), Fernando Petiti (MDB), Dulce Rita (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Roberto Chagas (PL), Júnior da Farmácia (União), Walter Hayashi (PSC), Fabião Zagueiro (Solidariedade) e Renato Santiago (PSDB). A base aliada tem, ao todo, 18 das 21 cadeiras da Câmara.

Emendas rejeitas

Mais de 30 emendas foram apresentadas pela base aliada ao texto enviado pela Prefeitura à Câmara, todas rejeitadas. Diante disso e da falta de debate transparente e discussão com os servidores a respeito do projeto de reforma da previdência dos servidores, os 11 vereadores assinaram ofício pedindo à Prefeitura “apresentação de um novo projeto”.

Em entrevista ao Jornal O Vale, vereador Dr. Jose Claudio disse que: “Os 11 vereadores já tinham feito várias emendas, que foram rejeitadas. Entendemos a necessidade da reforma, mas achamos que precisa de uma discussão mais ampla, para fazer uma reforma justa, para proteger o Instituto [de Previdência do Servidor Municipal, o IPSM], mas não afetar tanto os servidores”, afirmou Dr. José Claudio, que é presidente a Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, responsável por elaborar o ofício.

Uma das emendas rejeitadas diz respeito a pensão por morte. Os vereadores que aqueles que contribuíram por mais de 25 anos fiquem fora da regra. Outro ponto é que a reforma só comece a valer depois de 12 meses de aprovada.

Protestos dos servidores

Os servidores mais uma vez encheram a galearia da Câmara de São José dos Campos. Cerca de 100 pessoas foram ao recinto para protestar e exigir um posicionamento dos vereadores.

No dia 10 março, Ramuth enfrentou a maior greve do funcionalismo público em São José nos últimos anos. Mais de 2.500 servidores participaram da paralisação. A derrota na câmara e a greve da última semana acontecem em momento que Felício Ramuth está prestes a dar a resposta para o PSD sobre se vai ou não ser candidato os Governo de São Paulo.

A diretora do sindicato dos servidores, Jéssica Marques, disse pelas redes sociais que está: “muito orgulhosa da vitória coletiva que conquistamos hoje. 11 vereadores, maioria da Câmara, protocolaram um ofício solicitando a retirada do projeto de reforma da previdência municipal. Isso significa que nossa luta impactou até os vereadores da base do Felício, que se rebelaram contra o projeto. Estamos de parabéns! Essa vitória nos motiva a lutar ainda mais e mostra a força da nossa mobilização”.

Na próxima quinta-feira (24), o sindicato vai promover um ato no Paço e na Câmara.

O que disse Robertinho da Padaria a respeito da Reforma da Previdência dos Servidores?

Robertinho da Padaria, presidente da Câmara de São José dos Campos, já havia falado em entrevista ao Vale 360 News, que a reforma não seria colocada em pauta neste mês. Acompanhe.

Câmara de São José dos Campos precisa aprovar dois projetos

Os vereadores precisa aprovar dois projetos para que a Reforma da Previdência passe a vigorar em São José dos Campos. O primeiro é uma alteração na Lei Orgânica do Município, que acrescenta mais um artigo na lei, que versa sobre a idade de aposentadoria dos servidores e atende a um dispositivo do artigo 40 da Constituição Federal.

A redação do novo artigo é o seguinte: “Art. 161-A. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar”.

Para a aprovação da mudança na Lei Orgânica, o voto é nominal e são necessário 14 votos favoráveis.

Já o segundo projeto é o que trata das regras da aposentadoria, mas só pode ser votado com a aprovação da Lei Orgânica. Neste caso, o processo é aprovado por maioria simples.

Outro lado

O Vale 360 News pediu um posicionamento do Prefeito, Felício Ramuth, e da Prefeitura a respeito do ofício assinado pela maioria dos vereadores contra a reforma da previdência dos servidores. Caso haja resposta das partes, a matéria será atualizada.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.