Entre 1º de janeiro e 10 de agosto de 2025, São José dos Campos registrou 179 autuações em flagrante por descarte irregular de resíduos em áreas públicas. O número representa aumento de 596% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas apenas 30 autuações. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A intensificação das fiscalizações conta com o apoio das câmeras do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e com a colaboração da população.
As multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem chegar a R$ 35 mil por ocorrência, totalizando até agora R$ 6,265 milhões em penalidades aplicadas.

Fiscalização e tecnologia

Uso das câmeras do CSI

Das 179 autuações, 123 foram registradas diretamente com o auxílio das câmeras do CSI. O sistema permite identificar, em tempo real, situações irregulares como o despejo de entulho, móveis, lixo doméstico ou restos de poda em vias e terrenos públicos.

Um exemplo ocorreu na noite de segunda-feira (4/08), quando um indivíduo foi flagrado descartando resíduos na calçada do Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do bairro Vila Nova Cristina, na região norte.

As câmeras registraram a ação e identificaram a placa do veículo usado. As informações foram repassadas ao Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, que adotará as medidas legais cabíveis.

Leis e penalidades

Base legal

O descarte irregular de resíduos em áreas públicas é proibido pela Lei Municipal nº 7.815/2009, que estabelece multa de até R$ 35 mil para infratores.

Cálculo das multas

O valor varia conforme:

Tipo de resíduo descartado.
Quantidade.
Impacto ambiental ou risco à saúde pública.
Reincidência.

Colaboração da população

Como denunciar

A Prefeitura reforça que qualquer cidadão pode ajudar a manter a cidade limpa denunciando irregularidades.
As denúncias podem ser feitas:

Central 156 — telefone, site ou aplicativo.
Central de Operações da Guarda Civil Municipal — telefone 153.

As ligações são gratuitas e o sigilo é garantido.

Responsabilidade compartilhada

A limpeza urbana é dever do poder público, mas também responsabilidade de todos os munícipes, que devem descartar corretamente seus resíduos.

Estrutura para descarte correto

Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)

O município conta com 15 PEVs distribuídos por todas as regiões, incluindo os distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier.

Materiais aceitos nos PEVs:

Entulho de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos).
Móveis e eletrodomésticos (sofás, cadeiras, geladeiras).
Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes inteiras.
Restos de podas.
Papel, papelão e óleo de cozinha usado.

Limite por descarte:

Até 1 metro cúbico de resíduos por vez.

Horário de funcionamento:

Segunda a sábado: 8h às 17h.
Domingos e feriados: 8h às 12h.

Comparativo com 2024

Em 2024, no mesmo período, a cidade registrou apenas 30 autuações. O salto para 179 ocorrências em 2025 é atribuído à ampliação do monitoramento por câmeras e ao aumento das denúncias feitas pela população.

Impactos ambientais e urbanos

Consequências do descarte irregular

O descarte indevido de resíduos pode causar:

Obstrução de vias e calçadas.
Proliferação de pragas e vetores de doenças.
Degradação de áreas verdes.
Prejuízo estético à cidade.

Custos para o município

Além das multas aplicadas aos infratores, o poder público arca com custos adicionais para limpeza e transporte dos materiais descartados ilegalmente.

Descarte irregular de resíduos em São José dos Campos — Foto: Divulgação

Localização dos PEVs

Localização por Região

Oeste

• Urbanova | Avenida Dr. Dilson Lara, 80, Residencial Montserrat

Sudeste

• Santa Luzia – Putim | Avenida Vicente Brandão Ferreira, 293

Sul

O PEV do Residencial Gazzo situado na Rua Arcílio Moreira da Silva, 774 encerrou suas atividades em 15 de março de 2025 e sua área será incorporada ao Cemitério Colônia Paraíso. Portanto os usuários desse espaço desativado deverão destinar seus resíduos no PEV do Campo dos Alemães – Avenida dos Evangélicos, 602, que está com horário estendido, funcionando de segunda a sábado das 08h às 22h, e nos domingos e feriados das 8h às 12h.

Leste

• Galo Branco | Avenida Benedito Luiz de Medeiros, 811
• Novo Horizonte | Avenida Tancredo Neves, 5630 (esquina com a Rua dos Topógrafos)
• Jardim Copacabana | Rua Charles Diamond, 80 (em frente à Praça Joaquim Figueira de Andrade
• Pararangaba | Avenida Sansão Peres de Andrade, 55 (Jardim Califórnia)

Norte

• Altos de Santana | Avenida Alto do Rio Doce, 1075 (ao lado da Escola Municipal Vera Babo de Oliveira)
• Vila Jaci | Rua Xavantes, 367

Centro

• Jardim Jussara | Rua Ana Gonçalves da Cunha, 370 (ao lado do Estádio Martins Pereira)

São Francisco Xavier

• Rua Joaquim Cláudio da Silva

Perguntas Frequentes

Quantas autuações foram feitas em 2025?

179 entre 1º de janeiro e 10 de agosto.

Quantas tiveram apoio das câmeras do CSI?

123 autuações foram registradas diretamente pelas câmeras.

Qual é o valor máximo da multa?

R$ 35 mil por ocorrência.

Onde denunciar?

Pelos telefones 156 ou 153, além do site e aplicativo da Central 156.

Onde descartar corretamente?

Nos 15 PEVs espalhados pela cidade.

Serviço à população

📌 Endereços dos PEVs estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São José dos Campos.
📞 Denúncias: 156 (telefone, site, aplicativo) ou 153 (Guarda Civil Municipal).