Em entrevista exclusiva ao Vale 360 News, o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), criticou a lei do descongelamento e afirmou que não há recursos “guardados” para bancar pagamentos retroativos aos servidores referentes ao período da pandemia. ENTRE AGORA no Canal do Vale 360 News no WhatsApp e receba alertas em primeira mão (urgentes e atualizações). CLIQUE AQUI.
O tema ganhou força após a revogação de um trecho da legislação federal de 2020 que havia travado a contagem de tempo para vantagens funcionais. Para entender o que muda “na prática” e o que depende de decisão local, o Vale 360 News já ouviu especialista em direito do servidor — veja o guia completo: Entenda tudo aqui.
Na conversa com o Vale 360 News, Anderson afirmou que houve “venda” de uma promessa que, segundo ele, não existe: reajuste automático e pagamento retroativo garantido. O prefeito também disse que São José dos Campos já tem regras próprias de reposição, como o gatilho de 5%, e que a discussão precisa considerar orçamento, limites legais e a realidade financeira do município.
“Divulgaram uma mentira”: o que o prefeito diz sobre a lei do descongelamento
Ao ser questionado sobre quais benefícios poderiam voltar a valer para o servidor municipal, Anderson abriu a resposta com um alerta:
“Olha, primeiro a gente tem que deixar muito claro: o que tem de verdade nisso? O que tem de verdade é que foi excluído, por exemplo, o artigo 9 daquela lei que congelava.”
Na sequência, o prefeito afirmou que a mudança, sozinha, não cria direito automático:
“Só isso. Isso não retroage nada, não garante nada e não se aplica nada.”
Anderson também atacou a forma como a pauta foi divulgada:
“Primeiro estão vendendo uma coisa… o governo federal, juntamente com o sindicato e com o PT… enganando as pessoas dizendo: ‘agora era aplicação automática’. Não é verdade.”
E reforçou que, na visão dele, a narrativa mudou sem mudar a realidade do caixa municipal:
“Agora tá dizendo que não, ‘pode fazer a lei’. Perfeito. Eu não preciso dessa revogação.”
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Por que Anderson diz que a lei do descongelamento não abre caminho para retroativo em São José
O prefeito afirmou que, mesmo sem qualquer mudança federal, o Executivo já pode propor reajustes — desde que cumpra as exigências legais e financeiras:
“O que impede hoje do prefeito… de mandar uma lei para a Câmara e dar um aumento de 50% no salário? Nada. Eu não preciso dessa legislação.”
Mas ele disse que retroativo é outro debate, porque envolveria dinheiro que, segundo ele, não existe mais:
“Pensar numa reposição salarial retroativa… o dinheiro daquela época ficou guardado? Se esse dinheiro estiver guardado, cabe a nós… retroagir para o servidor. Esse dinheiro não está guardado, ele foi gasto.”
Anderson citou o aumento de despesas na pandemia como exemplo:
“Na época se gastou muito mais na saúde… a saúde que gastava 30% gastou 35, 36%… então foi gasto um dinheiro muito maior.”
Na avaliação dele, a comparação com outras cidades também precisa ser feita com cautela:
“Eu percebo algumas cidades… ‘vamos pagar o retroativo’. Se fizer a conta… o que São José já aplicou… o nosso aumento é maior que qualquer cidade.”
O prefeito retomou o ponto central com crítica direta à condução federal:
“Eles fizeram uma revogação de um artigo… divulgaram uma mentira grande do que fizeram… e não regulamentam nada, absolutamente nada.”
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Projeto de lei na Câmara: “não é a revogação que permite”, diz prefeito
Anderson afirmou que o município só poderia avançar com qualquer medida que aumente gasto permanente se provar condição financeira e tiver previsão orçamentária, lembrando que isso já é regra para qualquer gestão pública.
Para acompanhar outras declarações do prefeito sobre viabilidade financeira do tema, veja também: “Não tem condição financeira hoje”, diz Anderson sobre aplicar o benefício.
Gatilho de 5%: o que São José dos Campos já tem em lei
O prefeito citou o mecanismo do gatilho salarial — quando o índice acumulado chega a 5% — como instrumento de reposição já praticado pelo município. O Vale 360 News acompanhou o tema em diferentes momentos; relembre: Prefeito detalha pagamento do gatilho aos servidores.
Em outro momento de embate com o funcionalismo, Anderson já havia criticado desinformação em negociações: “O sindicato conta essas mentiras aos servidores”, diz Anderson em 2022.
Perguntas frequentes
A lei do descongelamento garante pagamento retroativo automático?
Segundo Anderson Farias, não. Ele afirma que não há aplicação automática e que qualquer medida que aumente despesa depende de condições financeiras e de regras locais (como lei municipal e previsão no orçamento).
Por que o prefeito diz que não dá para pagar retroativo?
Ele argumenta que não houve “dinheiro guardado” do período do congelamento e que os gastos na pandemia, especialmente em saúde, consumiram recursos que poderiam ter sido usados para outras finalidades.
O que o servidor pode fazer agora?
A recomendação é acompanhar comunicados oficiais da Prefeitura e da Câmara, além das atualizações do Vale 360 News. Para entender o que é direito “daqui para frente” e o que depende de decisão do Executivo, veja o especial com especialista: clique aqui.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
