A Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo de Jacareí, afirmou que avalia demitir até 300 funcionários da frente de zeladoria. A companhia alega que glosas e multas aplicadas pela gestão municipal nos últimos meses — que, segundo a empresa, somam aproximadamente R$ 3 milhões — tornaram inviável a continuidade dos pagamentos e o cumprimento regular das obrigações contratuais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Paralisação dos trabalhadores da Ambiental não está descartada. Em nota, a Ambiental nega irregularidades e afirma ser alvo de “perseguição” do gestor do contrato, Paulo Henrique Domingues, diretor da Prefeitura. A empresa diz que vai apresentar recursos administrativos, pedir auditoria técnica independente das medições e não descarta medidas judiciais.

Desde o começo do ano, o Prefeito Celso Florêncio (PL) tenta costurar a melhor maneira de administrar a crise no setor. Nos últimos meses, a coleta foi normalizada e não houve problemas com a recolha de lixo, zeladoria urbana e pagamento dos trabalhadores.

Números e fatos principais

Valor apontado pela empresa: glosas e multas que totalizam aproximadamente R$ 3 milhões nos últimos meses.
Risco trabalhista/social: até 300 demissões na zeladoria urbana, afetando varrição, capina, roçada e manutenção de áreas públicas.
Operação atual: a coleta de lixo em Jacareí segue normalmente, segundo a empresa, enquanto avalia medidas para preservar a continuidade dos serviços essenciais.
Próximos passos: defesa administrativa, pedido de auditoria independente e possível judicialização do contrato.

O que diz a Ambiental

Principais alegações

Execução contratual: a Ambiental afirma que cumpre o contrato e que todos os serviços são mensurados e registrados conforme edital e termos vigentes.
Perseguição: a empresa relata “perseguição” do gestor do contrato, o diretor Paulo Henrique Domingues, o que teria distorcido medições e inflado penalidades.
Impacto financeiro: o montante de glosas e multas teria desequilibrado o contrato, levando à análise de desligamentos para manter a operação da coleta de lixo em Jacareí.
Providências: recursos administrativos, auditoria independente, eventual substituição do gestor do contrato e medidas judiciais não descartadas.

“Contestamos glosas e multas aplicadas de forma desproporcional. Defendemos auditoria técnica independente e seguimos abertos ao diálogo para reequilíbrio contratual”, diz a Ambiental em nota.

Nota da Ambiental

“A Concessionária Ambiental responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Jacareí vem, por meio desta, notificar oficialmente a Prefeitura Municipal quanto à postura adotada pelo gestor de contrato, Sr. Paulo Henrique Domingues.

Infelizmente, temos observado uma conduta reiterada de desrespeito institucional, materializada por aplicações de multas mensais sem critérios técnicos claros, o que configura, em nossa avaliação, uma perseguição pessoal incompatível com os princípios da administração pública.

Tal postura tem tornado inviável a continuidade dos pagamentos e do cumprimento regular das obrigações contratuais, uma vez que o ambiente de fiscalização se transformou em um cenário de arbitrariedade. A atuação do gestor tem se assemelhado à de um comportamento autoritário, incompatível com a transparência e o equilíbrio exigidos por uma concessão pública.

É ainda motivo de preocupação o fato de o Sr. Paulo Henrique ser amplamente reconhecido como melhor amigo do ex-secretário Fuade Boaceff Filho, o que levanta dúvidas sobre a imparcialidade e lisura da gestão contratual dentro de uma administração que já enfrenta questionamentos públicos.

Reiteramos nosso compromisso com a excelência na prestação dos serviços contratados, com total transparência e respeito às cláusulas do contrato de concessão. No entanto, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação com a falta de pagamento pela prefeitura para cumprir suas obrigações, que compromete o equilíbrio da parceria público-privada e prejudica o bom andamento das operações.

Solicitamos a Prefeitura que avalie com urgência a conduta do gestor responsável, a fim de preservar a integridade do contrato e garantir a continuidade dos serviços em benefício da população de Jacareí.

Atenciosamente,

Concessionária Ambiental Jacareí”

Empresa de coleta de lixo de Jacareí — Foto: Jesse Nascimento (Vale 360 News)

E o que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de Jacareí, procurada pela reportagem, disse que até o momento não foi notificada pela Ambiental sobre demissões e que as multas possuem justificativa e embasamento técnico. Leia a Nota abaixo.

“A Prefeitura de Jacareí esclarece que, até o presente momento, não recebeu qualquer notificação oficial referente à demissão de funcionários por parte da Concessionária Ambiental.

Todas as multas aplicadas à empresa possuem justificativa e embasamento técnico, em conformidade com as cláusulas contratuais e com o interesse público. É importante ressaltar que, apesar da Concessionária Ambiental não estar acostumada, a atual Administração realiza uma fiscalização efetiva, justa e transparente, visando garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o cumprimento do contrato de concessão, sempre priorizando o interesse coletivo e a boa aplicação dos recursos públicos.”

O espaço segue aberto para manifestação do gestor do contrato citado pela empresa, o diretor Paulo Henrique Domingues.

O Vale 360 News tenta contato com ex-secretário Fuade Boaceff Filho, citado pela empresa na nota, porém até o momento não conseguimos. O espaço segue aberto para manifestações de Fuade e a matéria será atualizada caso haja uma posição das partes.

O que a reportagem solicitou à Prefeitura:

Confirmação dos valores de glosas e multas e os respectivos períodos.
Fundamentação técnica das penalidades (relatórios de medição, notificações, prazos e defesas).
Posicionamento sobre a acusação de “perseguição” ao contrato de coleta de lixo em Jacareí.
Planos de contingência para manutenção dos serviços em caso de demissões ou paralisações.

O que diz os Sindicatos

O Vale 360 News também procurou os Sindicatos da área, o dos Condutores do Vale do Paraíba e o dos

Entenda: glosa, multa e reequilíbrio contratual

Glosa

O que é: desconto aplicado sobre a fatura quando o poder público questiona execução ou qualidade do serviço.
Como ocorre: em regra, com base em medições e checklists previstos no contrato, podendo haver notificações e defesa da empresa.

Multa

O que é: sanção pecuniária por descumprimentos contratuais (atrasos, qualidade, não conformidades).
Efeito: além do pagamento, pode impactar pontuação e histórico da contratada.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Quando cabe: em hipóteses de ônus extraordinário não previsto originalmente (mudança de escopo, custos imprevisíveis, decisões administrativas que afetem o equilíbrio).
Como se pede: via processo administrativo, com demonstração de planilhas, memórias de cálculo e documentos que provem o desequilíbrio.

Por que importa: na coleta de lixo em Jacareí, penalidades volumosas podem comprimir margens, afetar folha de pagamento e cadeia de fornecedores, com reflexos na qualidade do serviço.

Possíveis impactos na cidade

Trabalhadores

Até 300 desligamentos afetariam equipes de zeladoria urbana (varrição, capina, roçada, pintura de guias, pequenas manutenções).
Efeito colateral: aumento do tempo de resposta e do acúmulo de tarefas nos bairros.

Serviços e limpeza urbana

Sem plano de contingência, podem ocorrer intermitências em rotas de varrição e manutenção de praças.
A coleta de lixo domiciliar, segundo a empresa, segue mantida; contudo, equipes reduzidas podem pressionar a operação.

Financeiro e jurídico

Judicialização pode alongar prazos e congelar decisões, enquanto a cidade mantém a demanda diária por limpeza urbana.
Um eventual reequilíbrio poderia estabilizar o contrato, desde que auditoria e medições cheguem a consensos técnicos.