Empresas poderão ter subsídio de até R$ 20 mil para instalação e geração de energia solar em São José dos Campos. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (17/08) pela Câmara Municipal. O projeto denominado “Programa São José Solar” é de autoria do poder executivo e tem dois fatores: ambiental e social. O primeiro é o desenvolvimento sustentável em razão da necessidade de enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos. Já o fator social tem relação com o incentivo aos empreendedores locais, especialmente nesse período pós pandemia, por meio de política pública que contribua para a diminuição do custo fixo das empresas, inclusive favorecendo a geração de novos empregos.
Será concedido apenas um subsídio para cada nova instalação de Central Geradora de Energia Elétrica, sendo apenas um subsídio para cada TUC (Titular de Unidade Consumidora). A Prefeitura disponibiliza R$ 1 milhão de subsídio, sendo R$ 500 mil para este ano e outros R$ 500 mil para 2024.
Requisitos para receber o subsídio
- comprovação de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ junto à Receita Federal;
- comprovação de regularidade perante a municipalidade;
- comprovação de regularidade da atividade;
- comprovação de regularidade do imóvel;
- pedido formalizado mediante processo administrativo;
- comprovação da realização da instalação da CGEE (Centrais Geradoras de Energia Elétrica);
- apresentação de Nota Fiscal e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da instalação da CGEE.
Para receber o subsídio, a atividade deve ser exercida no imóvel que receberá a instalação da CGEE, não sendo admitido subsídio para pessoa jurídica estabelecida com endereço fiscal.
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