Felício Ramuth (PSD) tem recurso negado no STJ e segue réu em processo de improbidade administrativa

Felício Ramuth (PSD) tem recurso negado no STJ e segue réu em processo de improbidade administrativa. Na ação, MP aponta que 13 pessoas, entre elas Ramuth, e mais duas empresas ligadas ao ex-prefeito de São José estariam envolvidas em fraudes em licitações no município de Praia Grande, Litoral Sul Paulista. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

No processo iniciado em março de 2017, o Ministério Público (MP) identificou supostas irregularidades em três licitações ocorridas entre 2014 e 2016, sob a gestão do PSDB na Prefeitura de Praia Grande. Nestas licitações, destacam-se dois eventos em que a CSJ Sistemas, uma empresa na qual o então prefeito Felício atuava como consultor, saiu vitoriosa. No terceiro certame, a empresa vencedora foi a Direct Serviços Digitais, que pertencia a Ramuth na época e apresentou uma proposta 125% superior ao contrato anterior. Posteriormente, a empresa foi transferida para a administração da ex-primeira-dama Vanessa Ramuth, com Elcio Irme Ramuth, pai de Felicio, atuando como outro sócio. É relevante mencionar que o proprietário da CSJ já havia sido sócio da Direct em um momento anterior.

Segundo a Promotoria, em duas dessas licitações, apenas a CSJ e a Direct participaram, enquanto em outra, somente a CSJ apresentou proposta. Alega-se que, de acordo com as normas vigentes, a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado no mínimo três empresas para participar desses processos licitatórios.

No decorrer do processo, em fevereiro de 2019, a Justiça de Praia Grande aceitou a ação, tornando réus os 13 indivíduos denunciados e as duas empresas envolvidas. Contudo, em julho do mesmo ano, o Tribunal de Justiça (TJ) acatou recursos apresentados por Felicio e pela Direct, retirando-os da lista de réus. Nesse momento, o tribunal argumentou que, apesar de haver indícios de irregularidade, o MP não havia especificado qual conduta ilegal era atribuída a cada acusado.

Em seguida, o juiz de primeira instância estendeu essa solicitação a todo o processo, exigindo que a Promotoria detalhasse as supostas irregularidades cometidas por cada um dos réus. Em agosto de 2020, o magistrado optou por rejeitar a ação, argumentando que o MP não havia conseguido cumprir essa exigência.

Em resposta a essa decisão, a Promotoria interpôs um recurso em fevereiro de 2021, mantendo a alegação de que os denunciados conspiraram para fraudar os processos licitatórios, causando prejuízos aos cofres públicos.

Ao analisar o recurso do MP em junho de 2022, a relatora do processo no TJ, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, destacou que a denúncia merecia ser acolhida.

Desde então, os recursos de Ramuth foram negados pela Justiça, o último no dia 04 de dezembro, no qual os Ministros da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sessão virtual, por unanimidade negaram provimento ao recurso do vice-governador de São Paulo. Votaram com o relator, Gurgel de Faria, na sessão os ministros: Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Sérgio Domingues.

O Vale 360 News entrou em contato com a assessoria de imprensa de Ramuth e não obteve respostas a respeito da última decisão da Justiça.

Foto de Capa: Claudio Vieira/PMSJC

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