GCM Jacareí interdita estabelecimentos por perturbação do sossego. A ação para conter a bagunça aconteceu na madrugada deste sábado (18/03) em dois bairros da cidade: Cidade Jardim e Vila Branca. A Guarda Civil Municipal ainda notificou um outro no bairro Altos de Santana. Os locais interditados já haviam sido notificados por descumprimento da lei que regulamenta o som alto em eventos públicos e particulares.
A Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão reforça que a lei enquadra estabelecimentos comerciais e, também, residências, que causam importunação por som alto de música e instrumentos, mas também por outros tipos de barulhos como de animais ou equipamentos numa obra ou reforma, por exemplo. “Os estabelecimentos que tenham dúvidas em relação à legislação e ao alvará de funcionamento podem procurar o AtendeBem ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, orienta o secretário de Segurança, Rafael Julio.
Existe hora para barulho?
O som alto afeta não só o bem-estar do cidadão, como também causa danos à sua saúde física e mental. O respeito, bom senso e a boa conduta são os melhores aliados para o bem-estar e boa convivência entre vizinhos. Por isso, é sempre importante respeitar o direito do outro e não provocar ruídos e som alto demais, que perturbem o sossego da vizinhança, independente do horário e do dia da semana.
Multa
Desde quando foi reformulada a lei de perturbação do sossego (com aprovação da Câmara Municipal em dezembro de 2021), a regra prevê mais rigor na punição dos infratores. Para pessoa física, a multa sobe para 25 VRMs (R$ 80,30 cada VRM). Já para a pessoa jurídica, o valor aplicado passa a ser de 50 VRMs. Em caso de reincidência, tanto para pessoa física quanto jurídica, a multa é em dobro, e a partir da segunda reincidência, o valor quadruplica.
Serviço
Em Jacareí, para realizar a denúncia, o munícipe pode telefonar para 153 da Guarda Civil.
*Com informações da Prefeitura de Jacareí
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