GCM passará a se chamar Polícia Municipal em São José dos Campos, confirma Prefeito

Na avaliação do prefeito Anderson Farias (PSD), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu segurança jurídica para que a Guarda Civil Municipal possa atuar como polícia na cidade. Segundo ele, “na prática, não muda nada”. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O projeto para mudar o nome da GCM voltou às discussões no Legislativo após o STF decidir que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento ostensivo comunitário. Pela decisão, as guardas municipais e metropolitanas podem agir diante de ações lesivas a pessoas, bens e serviços, podendo, até mesmo, realizar prisões em flagrante.

Alteração na Lei Orgânica do Município

Em entrevista ao Vale 360 News, o prefeito Anderson Farias afirmou que a mudança de nomenclatura exige alterações na Lei Orgânica do Município. “É preciso mudar a Lei Orgânica e aprovar um novo projeto de lei, que deve ser enviado com urgência à Câmara. O projeto está em fase final de construção pela Procuradoria do Município”.

A Lei Orgânica precisa ser alterada, uma vez que o artigo 21, inciso XXVII, estabelece que cabe ao município “instituir a Guarda Municipal, sem poder de polícia e com a função específica de proteger os bens e instalações públicas e os serviços do município”.

Para que a mudança seja aprovada, são necessários dois terços dos votos dos vereadores (14 no total), em duas votações.

Prefeito detalha mudança para Polícia Municipal em entrevista

Em entrevista ao Vale 360 News, o prefeito Anderson Farias explicou as razões para a mudança de nomenclatura da Guarda Municipal:

O senhor pretende mudar o nome da GCM aqui, como está sendo feito em São Paulo? Qual é o seu projeto em relação a isso?

Anderson Farias: “Olha, com certeza. Aqui nós vamos fazer, eu vou fazer a mudança, até porque há um consenso dentro da própria Guarda Municipal. Então, essa mudança para Polícia Municipal não vai mudar em nada aqui em São José dos Campos, do ponto de vista do que já fazemos pela Guarda Civil Municipal.”

O que muda com essa alteração?

Anderson Farias: “Na prática, não muda nada. A Guarda continuará atuando com as mesmas competências que já tem hoje. As integrações com as outras forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, permanecem as mesmas. Mas nós vamos usar essa nova determinação do STF, que validou as atividades e competências da Guarda Civil Municipal, para dar esse reconhecimento institucional com a mudança do nome.”

Haverá investimentos na segurança?

Anderson Farias: “Sim, nós vamos continuar fazendo os investimentos necessários na Guarda, juntamente com as forças de segurança. Será Polícia Municipal de São José dos Campos.”

Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.