O ajudante geral Alexandre Ferraz Faustino foi condenado a uma pena de 28 anos, 2 meses e 24 dias de prisão em regime fechado, por estupro e homicídio qualificado contra Maria de Fátima Luís de Castilho, de 59 anos, que trabalhava como babá em São José dos Campos, e foi morta em 28 de abril de 2023 na Avenida Vicente Brandão Ferreira, região do Putim/Jardim Santa Luzia. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Condenação do feminicídio da babá em São José dos Campos
O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (09/12), no Tribunal do Júri de São José dos Campos. Os jurados acolheram integralmente a acusação do Ministério Público e condenaram Alexandre Ferraz Faustino pelos crimes de homicídio qualificado – com quatro qualificadoras – e estupro, em concurso material (quando as penas são somadas).
De acordo com a sentença, ele foi condenado por homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI e § 2º-A, II, do Código Penal) e por estupro (artigo 213, caput, do Código Penal). O Conselho de Sentença reconheceu:
- Motivo fútil;
- Emprego de fogo para matar a vítima;
- Recurso que dificultou a defesa da vítima (emboscada);
- Feminicídio, por se tratar de crime contra mulher em razão da condição de sexo feminino.
Na soma das penas, o juiz Mário Henrique Gebran Schirmer fixou 18 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão pelo homicídio qualificado e 9 anos e 4 meses pelo estupro, chegando ao total de 28 anos, 2 meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado. Como Alexandre já respondia preso e a pena é elevada, ele não poderá recorrer em liberdade, permanecendo detido enquanto recorre.
Como foi o crime que levou à condenação do feminicídio da babá em São José dos Campos
O caso teve grande repercussão em 2023. No dia 28 de abril de 2023, pela manhã, Maria de Fátima Luís de Castilho foi encontrada morta às margens da Avenida Vicente Brandão Ferreira, região do Putim, em São José dos Campos, com parte do corpo queimada. À época, a Polícia Civil registrou o caso como feminicídio e encaminhou o corpo ao IML para apurar outros sinais de violência.
O Vale 360 News noticiou o crime ainda nas primeiras horas daquele dia em “Mulher é vítima de feminicídio em São José dos Campos. Parte do corpo estava queimado” e, horas depois, ouviu o filho da vítima, que relatou o choque ao encontrar a mãe morta em um matagal na mesma região.
Maria de Fátima trabalhava como cuidadora de criança e era muito conhecida no bairro. A morte brutal, com o corpo parcialmente carbonizado, comoveu vizinhos, familiares e colegas de trabalho.
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Da investigação à prisão do suspeito da babá em São José dos Campos
A investigação ficou a cargo da 3ª Delegacia de Homicídios da DEIC do Deinter-1, em São José dos Campos. Em julho de 2023, a polícia prendeu Alexandre Ferraz Faustino, então com 48 anos, que já era considerado foragido da Justiça, em um apartamento no Jardim Santa Júlia. Na ocasião, ele teve prisão temporária decretada por suspeita de matar e colocar fogo no corpo da vítima.
Na reportagem “Homem suspeito de ter matado e colocado fogo em mulher em São José dos Campos é preso”, o Vale 360 News mostrou que a prisão foi resultado do trabalho de inteligência e de diligências de campo, com base em laudos periciais, depoimentos e cruzamento de informações sobre os últimos passos de Maria de Fátima.
Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou Alexandre pelos crimes de estupro e homicídio qualificado com características de feminicídio. A Justiça recebeu a denúncia, o caso foi levado a júri popular e, agora, houve a condenação do feminicídio no Putim em São José dos Campos.
O que a sentença revela sobre a violência sofrida pela babá em São José dos Campos
Na sentença, o juiz destaca a extrema brutalidade do crime. Segundo o documento, Alexandre teria constrangido a vítima, mediante violência, à conjunção carnal e, em seguida, a matou usando gasolina e fogo, após colocá-la em situação de emboscada, sem chance real de defesa.
O magistrado ressalta que a conduta do réu foi “cruel e desumana” e que a forma como o homicídio foi praticado demonstra uma reprovabilidade muito acima do usual até para crimes do mesmo tipo. Ele também menciona elementos que indicam tortura física e psicológica antes da morte, o que pesou na análise da culpabilidade e das circunstâncias do crime.
O Conselho de Sentença reconheceu que Maria de Fátima foi morta por ser mulher, em contexto que se enquadra na definição de feminicídio, prevista na legislação brasileira como homicídio qualificado praticado contra mulher em razão do gênero.
Família de Maria de Fátima e a longa espera por justiça
No dia do crime, o único filho de Maria de Fátima contou ao Vale 360 News o impacto de encontrar a mãe sem vida e parcialmente queimada, relatando que ela sempre foi “pai e mãe” e que trabalhou a vida inteira para sustentá-lo sozinha.
Desde então, a família aguardava a conclusão do processo criminal. Com a condenação do feminicídio no Putim em São José dos Campos, mais de dois anos após o crime, a decisão do Júri representa um marco importante na responsabilização do autor, ainda que não apague a dor da perda.
Feminicídios em São José dos Campos e no Vale do Paraíba
O caso de Maria de Fátima se soma a outros episódios graves de feminicídio e tentativa de feminicídio em São José dos Campos e em todo o Vale do Paraíba. Em 2025, o Vale 360 News mostrou, por exemplo, uma tentativa de feminicídio em que uma mulher teve o rosto desfigurado após horas de agressões e casos em que ex-companheiros foram presos em flagrante por esfaquear mulheres durante ataques em ambiente doméstico.
Mais recentemente, a Polícia Civil coordenou operações específicas contra a violência de gênero, como a Operação Hera SPporTODAS II no Vale do Paraíba, com “Dia D” de cumprimento de mandados de prisão por violência doméstica e feminicídio em toda a região.
Os dados reforçam que a combinação de investigação qualificada, denúncia consistente e julgamentos firmes, como a condenação do feminicídio no Putim em São José dos Campos, é fundamental para enfrentar a violência contra a mulher.
Perguntas frequentes sobre a condenação do feminicídio da babá em São José dos Campos
Quem foi condenado no caso de feminicídio no Putim em São José dos Campos?
O condenado é Alexandre Ferraz Faustino, que respondia preso e foi julgado pelo Tribunal do Júri de São José dos Campos pelos crimes de estupro e homicídio qualificado com reconhecimento de feminicídio.
Qual foi a pena na condenação do feminicídio no Putim em São José dos Campos?
Somadas as penas pelos dois crimes, a Justiça fixou 28 anos, 2 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A pena resultou de 18 anos e 10 meses pelo homicídio qualificado e 9 anos e 4 meses pelo estupro.:contentReference[oaicite:12]{index=12}
Ele poderá recorrer em liberdade?
Não. A sentença determina que Alexandre Ferraz Faustino continue preso, justamente porque já respondia ao processo detido e a pena aplicada é alta. Ele pode recorrer da decisão, mas o fará preso.:contentReference[oaicite:13]{index=13}
O que caracteriza o feminicídio nesse caso?
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher “por razões da condição de sexo feminino”. No caso de Maria de Fátima, o Júri reconheceu que a morte foi praticada em contexto de violência de gênero, com uso de fogo, emboscada e total impossibilidade de defesa, o que levou ao enquadramento como feminicídio qualificado.:contentReference[oaicite:14]{index=14}
Onde ocorreu o crime?
O crime aconteceu na Avenida Vicente Brandão Ferreira, região do Putim/Jardim Santa Luzia, em São José dos Campos, na madrugada de 28 de abril de 2023. O corpo foi encontrado pela manhã, com parte da vítima queimada.
O que ainda pode acontecer no processo?
Após a leitura da sentença, a defesa pode apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, questionando pontos da condenação ou da dosimetria da pena. Enquanto isso, a pena começa a ser cumprida em regime fechado, e eventuais benefícios (como progressão de regime) dependerão do tempo de cumprimento e de requisitos legais.
O que fazer em casos de violência contra a mulher no Vale do Paraíba
Casos como o de Maria de Fátima reforçam a importância de denunciar qualquer sinal de violência contra a mulher. Em situações de risco iminente, a orientação é ligar imediatamente para o 190 (Polícia Militar). Denúncias e orientações também podem ser feitas pelo 180, Central de Atendimento à Mulher, além do 197 (Polícia Civil) e das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).
Em São José dos Campos e nas demais cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, há ainda serviços de assistência social, abrigos sigilosos e programas estaduais como o SP Mulher Segura e o movimento SP por Todas, que oferecem orientação jurídica, apoio psicológico e medidas de proteção para vítimas de violência doméstica e de gênero.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
