Justiça determina interdição de celas da cadeia de Caçapava após denúncia da Defensoria Pública

Justiça determina interdição de celas da cadeia de Caçapava após denúncia da Defensoria Pública. A decisão é do Juiz Corregedor Permanente da Polícia Judiciária e cadeia pública da cidade. A interdição das celas utilizadas para a detenção temporária, na cadeia pública, é imediata. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo de Campos Machado em 12 de fevereiro de 2025, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que denunciou condições degradantes e desumanas nos espaços destinados aos presos que aguardam audiência de custódia e alvarás de soltura. São duas celas interditadas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Condições precárias motivaram a decisão interdição de celas da cadeia de Caçapava

A Defensoria Pública realizou uma inspeção no local em 17 de janeiro de 2024 e constatou uma série de irregularidades. Segundo o relatório apresentado à Justiça, a cela utilizada para manter os presos antes da audiência de custódia possui apenas 4m², sendo que 1/3 do espaço é ocupado por um vaso sanitário turco instalado no chão. Além disso, não há acesso direto à água potável e o ambiente apresenta ventilação inadequada.

“A cela que se destina aos presos que aguardam a realização da audiência de custódia ou o cumprimento do alvará de soltura tem, no máximo, 4 m². Soma-se ao restrito espaço disponível o fato de que aproximadamente 1/3 do espaço é ocupado por um vaso turco localizado no chão. No dia da inspeção, a cela estava ocupada por três pessoas que aguardavam o cumprimento de alvará de soltura, pois já haviam passado pela audiência de custódia”, descreveu a Defensoria Pública no pedido enviado à Justiça.

interdição de celas da cadeia de Caçapava — Foto: Vaso turco

Além da superlotação, os defensores públicos relataram que os presos ficaram sem acesso a alimentação e higiene básica, reforçando o caráter insalubre do local. “Diante do limitado espaço disponível, uma das pessoas estava sentada sobre o vaso turco”, destaca o relatório da Defensoria.

Decisão judicial e medidas determinadas

Diante da gravidade da situação, o juiz Gustavo de Campos Machado determinou a interdição imediata da cela e a realocação dos presos para outros espaços adequados. O magistrado também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a unidade forneça kits de higiene pessoal e água potável a todos os detentos, além de apresentar, em até 10 dias, um plano de saneamento das irregularidades constatadas.

O juiz afirmou na decisão que, apesar das reformas recentes na cadeia pública, as condições relatadas pela Defensoria exigem uma nova intervenção. “Se mesmo com a aludida reforma, baixa ocupação carcerária local, celas normalmente ociosas e ausência de graves reclamações de presos, as condições supostamente não se afiguram salubres, a situação demanda nova intervenção deste juízo corregedor”, escreveu Gustavo de Campos Machado.

Entre as providências exigidas na decisão, destacam-se:

Suspensão imediata do uso da cela denunciada até nova ordem judicial;
Fornecimento de água potável e produtos de higiene pessoal aos presos;
Intimação do diretor da cadeia pública para apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades;
Comunicação ao Delegado Seccional de Polícia Civil para colaborar com o saneamento das condições precárias.

Impacto da decisão

A interdição da cela ocorre em um contexto de denúncias frequentes sobre a precariedade do sistema carcerário em delegacias e cadeias públicas no estado de São Paulo. A Defensoria Pública ressaltou a necessidade de estruturas que garantam condições dignas aos detentos, independentemente da natureza da prisão.

“Não se pode permitir que seres humanos sejam mantidos em espaços insalubres, sem acesso a água potável e sem higiene mínima. A situação constatada em Caçapava configura grave violação de direitos”, pontuou a Defensoria Pública no pedido apresentado ao Judiciário.

A decisão ainda pode resultar em novas vistorias e determinações para outras unidades carcerárias da região. Enquanto isso, a cadeia pública de Caçapava terá que se adequar às exigências para evitar sanções administrativas e judiciais.

O que diz a SSP

O Vale 360 News questionou a SSP (Secretaria de Segurança Pública a respeito da determinação da Justiça e qual o impacto que a decisão trás para a logística de presos na seccional de São José dos Campos e o órgão disse que todas as providências pedidas pela Justiça estão sendo tomadas pela seccional de São José dos Campos.