Justiça determina prisão imediata de médicos condenados por esquema de tráfico de órgãos em Taubaté

A Justiça de Taubaté determinou a prisão imediata de três médicos condenados por envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos ocorrido na década de 1980. A decisão, emitida nesta segunda-feira (14), foi assinada pelo juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri, Infância e Juventude de Taubaté. Os condenados, Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior, devem iniciar imediatamente o cumprimento das penas de 15 anos de prisão em regime fechado. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O magistrado destacou que a ordem de prisão segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que condenados pelo Tribunal do Júri devem cumprir a pena de forma imediata, mesmo que ainda possam recorrer a outras instâncias. A sentença inicial, proferida em 2011, determinava 17 anos e 6 meses de reclusão, mas foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para 15 anos em 2021.

Recursos das defesas

Os advogados dos médicos condenados já entraram com recursos contra a decisão. A defesa de Rui Noronha Sacramento, representada por Sérgio Alvarenga, afirmou que “a prisão não é obrigatória, devendo ser analisada caso a caso”. Alvarenga ressaltou que Rui Noronha Sacramento “responde ao processo em liberdade há quase 40 anos” e que a prisão antes do trânsito em julgado é considerada “ilegal” pela defesa.

Sérgio Badaró, advogado de Mariano Fiore Júnior, declarou que, embora respeite a decisão judicial, “discorda totalmente” e já protocolou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, buscando suspender a determinação de prisão. A defesa de Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, por sua vez, classificou a decisão como “lamentável” e destacou que buscará “todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a presunção de inocência” do cliente, além de ressaltar a colaboração de Pedro Henrique durante todas as fases do processo.

Histórico do caso

O caso, que ficou conhecido como “Caso Kalume”, teve início em 1987, quando o médico Roosevelt Kalume denunciou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um suposto esquema de retirada ilegal de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, atualmente, Hospital Regional. Segundo a denúncia, órgãos teriam sido retirados de cadáveres e pacientes vivos sem o conhecimento de familiares e para fins de transplante.

A denúncia resultou na abertura de um inquérito policial que se estendeu por 10 anos. Em 1997, quatro médicos foram apontados como responsáveis pelas mortes de pacientes. Um dos médicos, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, faleceu em 2011, antes do julgamento. Em 2011, os três médicos restantes foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos e, desde então, responderam ao processo em liberdade.

Além da repercussão judicial, o caso contribuiu para a discussão sobre a regulamentação de transplantes no Brasil, influenciando as bases da legislação vigente que regula o tema. Em 1988, os médicos foram absolvidos em procedimentos administrativos e éticos pelo Cremesp e, posteriormente, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Próximos passos

Até o momento, não há confirmação sobre a execução das ordens de prisão dos condenados. A reportagem já fez contato com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e aguarda retorno. As defesas aguardam a apreciação dos pedidos de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça.

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