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Justiça Rejeita Ação do MP contra Prefeito de Taubaté e Agência de Publicidade

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Na última terça-feira (02/07), a Vara da Fazenda Pública de Taubaté proferiu decisão desfavorável ao Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Saud (PP) e a agência de publicidade Aorta Comunicação. A acusação envolvia a contratação da empresa, em 2021, por um montante de R$ 1,8 milhão sem licitação, sob alegação de necessidade emergencial durante a pandemia de Covid-19. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira afirmou que “não ficou demonstrada a prática de fraude” no processo de contratação da Aorta. Segundo a decisão, os documentos e depoimentos apresentados no caso não evidenciaram favorecimento indevido à empresa. O magistrado destacou ainda que a contratação ocorreu em um contexto crítico, marcado pelo aumento de casos da doença e disseminação de informações falsas sobre vacinação.

A ação movida pelo Ministério Público argumentava que a contratação da Aorta não cumpriu requisitos legais, incluindo a falta de avaliação técnica adequada e a ausência de competência administrativa na escolha da empresa vencedora. Além disso, apontava que a agência já havia sido desclassificada em outro processo licitatório de maior valor pela não conformidade com o edital.

O prefeito José Saud e a Aorta sempre negaram qualquer irregularidade na contratação, enfatizando que a decisão judicial confirma a legalidade e transparência do processo. Com a sentença favorável, espera-se que os bens anteriormente bloqueados pela justiça sejam liberados.

O Ministério Público ainda tem o direito de recorrer da decisão. A promotoria solicitava a aplicação de multa ao prefeito e a devolução dos valores contratados pela Aorta. A defesa de Saud e da agência ressaltaram a importância das ações de comunicação durante a pandemia para informar corretamente a população sobre as medidas sanitárias.

Diante da decisão judicial, tanto o prefeito quanto a Aorta expressaram alívio e gratidão, reafirmando que a verdade prevaleceu no desfecho do processo.

Nota do Prefeito José Saud

“O prefeito José Saud recebe sem surpresa, mas com alívio, a decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté que considerou improcedente a ação de improbidade movida pelo Ministério Público em razão da contratação emergencial de uma agência de publicidade durante a pandemia de Covid-19, em 2021. A decisão reconhece o que o prefeito tem dito desde o início: a contratação foi feita de forma legal, transparente e com o objetivo, pura e simplesmente, de orientar a população e salvar vidas em meio à pandemia.

O prefeito tem a convicção de ter agido corretamente, com a compreensão da emergência imposta pela Covid-19 e pelo fato da prefeitura não ter, na ocasião, os instrumentos necessários para orientar à população sobre os meios para prevenção. Isso fica explícito na sentença da Vara da Fazenda Pública, datada de ontem (2), na qual o juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira considerou que, no período citado na ação, a “Prefeitura de Taubaté não possuía contrato com empresa de comunicação” e “se tornou extremamente necessária a comunicação dos municípios relacionada à dinâmica adotada para vacinação da população” contra a Covid-19.

A saúde da população de Taubaté sempre foi e continua sendo prioridade para o governo municipal”.

Nota da Agência Aorta

“A Justiça comprovou que não houve fraude na contratação da Aorta Comunicação em 2021 e, por esse motivo, negou a ação movida pelo Ministério Público. Nossa equipe recebe essa decisão com gratidão e a certeza de que a verdade sempre prevalece.

O juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, afirmou que, “de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, não restou demonstrada a prática de fraude” e “não há qualquer evidência nos autos de relação entre os réus que justifique o favorecimento da empresa Aorta”.

Seguimos trabalhando com ainda mais afinco, transparência e a vocação por comunicar que nos fez ser referência em todo o Vale do Paraíba. Estamos sempre à disposição”.

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