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Justiça Suspende Licenciamento de Usina Termelétrica em Caçapava e Audiência Pública é Suspensa

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Justiça Suspende Licenciamento de Usina Termelétrica em Caçapava e Audiência Pública é Suspensa. A decisão é do Juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, e foi dada em caráter liminar na manhã desta quarta-feira (31/01). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), solicitou a suspensão do procedimento administrativo devido a irregularidades no processo de licenciamento e na ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo atualizada.

O MPF também argumentou contra a realização de uma audiência pública, prevista para 31 de janeiro de 2024, alegando que não foram cumpridas as etapas necessárias previstas na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, incluindo a participação do SISNAMA por meio de análise documental e vistorias.

A proposta da Usina Termelétrica São Paulo – UTE São Paulo prevê a instalação de uma usina com capacidade de 1.743,8 MW na Rodovia Vito Ardito, bairro Campo Grande, em Caçapava. Apesar da apresentação de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) em dezembro de 2023, o MPF destacou a falta de uma nova certidão de uso e ocupação do solo, cuja validade da última expirou em janeiro de 2023.

Esta decisão surge no contexto de um debate legislativo em Caçapava, onde a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar municipal 354/2022, proibindo usinas termelétricas na cidade. Essa lei, contudo, foi suspensa temporariamente por uma ação direta de inconstitucionalidade.

O Instituto Internacional Arayara também se envolveu no processo como amicus curiae, fortalecendo a discussão sobre os impactos ambientais da proposta.

O IBAMA, em sua defesa, argumentou que cumpriu os prazos legais e disponibilizou o RIMA e o EIA tanto fisicamente quanto digitalmente, mas o juiz entendeu que a realização da audiência pública em prazo exíguo prejudicaria a participação pública e a análise detalhada dos documentos.

Com a decisão, o procedimento de licenciamento está suspenso até que o empreendedor apresente uma certidão atualizada de uso e ocupação do solo. Além disso, a realização da audiência pública foi suspensa, com a exigência de que, após a superação das pendências, seja garantido à população de Caçapava um prazo mínimo de trinta dias úteis entre a convocação e a realização de novas audiências públicas.

Esta medida judicial sublinha a importância do cumprimento rigoroso das normativas ambientais e do direito da comunidade local à participação informada em decisões que afetam o meio ambiente e a vida cotidiana.

Lei proíbe usina termelétrica em Caçapava

Uma lei municipal, a 354/2022, de autoria da Prefeita proíbe a instalação de empresas que poluem o meio ambiente na cidade. Ela foi aprovada no legislativo e sancionada por ela. Em novembro de 2023, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a lei inconstitucional.

O argumento usado pelos desembargadores do TJSP é que somente à o Governo Federal tem a prerrogativa de legislar sobre o tema energia. Desta forma, quem autoriza ou não a instalação de empreendimentos como usinas termelétricas na cidade é o Governo Federal.

Em entrevista ao Vale 360 News, a Prefeita Pétala Lacerda se mostrou muito preocupada com a instalação da usina à Gás em Caçapava e disse que o Departamento Jurídico da Prefeitura acompanha de perto as ações. Pétla vai a Brasília em fevereiro para tentar barrar a instalação da empresa em Caçapava.

Assista a entrevista com a Prefeita Aqui

Ato contra instalação da usina termelétrica em Caçapava

Um contra a instalação de usina termelétrica aconteceu neste sábado (27). A manifestação percorreu as ruas da cidade teve a concentração na Praça da Bandeira. No dia 31 de janeiro está programada uma audiência pública, que vai ocorrer no Lions Club da cidade, a partir das 19h.

Autoridades não estiveram na manifestação, exceção feita, à vereadora Dandara Gissoni (PSD). Os moradores, ambientalistas e ativistas que são contra a instalação da termelétrica fizeram um abaixo-assinado e qualquer cidadão de Caçapava pode assinar. VEJA AQUI.

A usina termelétrica em Caçapava

A usina a Gás em Caçapava vai ficar em uma área de 260 mil metros quadrados no bairro Campo Grande, às margens da Rodovia Vito Ardito (SP-062), pelo km 117. A previsão é de que o empreendimento gere até 2 mil empregos durante a construção. A previsão é que quando pronta, a usina termoelétrica de Caçapava gere energia para abastecer uma cidade de até 8 milhões de habitantes.

A justificativa para a instalação da Usina termelétrica em Caçapava, de acordo com Natural Energia Participações Ltda, responsável pelo projeto, é que a usina vai desempenhar um papel fundamental na atual paisagem energética brasileira.

O principal propósito, de acordo com relatório de impacto ambiental é atender à crescente demanda por energia elétrica de forma eficiente e competitiva. Isso não apenas garante uma base sólida para a expansão das fontes de energia renovável, mas também promove o desenvolvimento tecnológico do setor energético.

A instalação da usina termelétrica em Caçapava leva em conta a proximidade do gasoduto que passa pelo local e a proximidade com córregos que desembocam no Rio Paraíba do Sul. Além disso, também há a proximidade com importantes linhas de distribuição da região.

“A decisão locacional considerou a região do Vale do Paraíba para a implantação da usina termelétrica de Caçapava devido à grande capacidade de escoamento de energia elétrica da região, uma vez que está estrategicamente situada entre os dois principais centros de demanda energética do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro”, diz relatório.

Impacto ambiental da usina a Gás em Caçapava durante operação

Alteração da Qualidade da Água

Na fase operacional do empreendimento, existe o risco de alteração da qualidade da água, principalmente devido à geração e ao descarte inadequado de efluentes sanitários, industriais e oleosos. É fundamental que esses efluentes sejam tratados e descartados de maneira adequada para minimizar o impacto ambiental.

Alteração da Qualidade do Ar

A qualidade do ar será significativamente afetada durante a operação, especialmente pela emissão de poluentes atmosféricos provenientes das turbinas a gás. Os principais poluentes incluem óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO), além de uma menor quantidade de compostos orgânicos voláteis (COVs), em particular hidrocarbonetos não queimados (UHC).

Contaminação do Solo e da Água

A contaminação do solo e da água é uma preocupação relevante, principalmente associada ao manejo inadequado de resíduos sólidos e efluentes. A operação da unidade gerará uma quantidade significativa de resíduos sólidos, cujo tratamento e destinação adequados são essenciais para evitar a contaminação ambiental. É crucial implementar práticas eficazes de gestão de resíduos para garantir a proteção do solo e dos recursos hídricos.”

Há outros impactos negativos na fauna, flora e meio ambiente, de forma geral.

Empregos gerados

Durante a fase de obras, serão implementadas políticas focadas no processo de contratação, com especial atenção à priorização da mão de obra local. Além disso, serão adotadas medidas para a fase de desmobilização do pessoal, visando auxiliar os trabalhadores na sua reinserção no mercado de trabalho local.

O ápice da demanda por mão de obra está previsto para ocorrer entre o 24º e o 28º mês, com a criação de aproximadamente 2 mil novos postos de trabalho. Isso representará uma significativa oportunidade de emprego e geração de renda para os trabalhadores locais, muitos dos quais já possuem especialização proporcionada pela indústria presente na região.

Durante a operação, no entanto, serão 40 emprego, muitos com mão-de-obra qualificada.

O que diz a legislação sobre a instalação da usina a Gás em Caçapava

As leis orgânicas municipais, que anteriormente proibiam a instalação de termelétricas devido aos impactos ambientais, foram objeto de controvérsia no último ano. A Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) declarou tais leis inconstitucionais, argumentando que a competência para deliberar sobre a instalação de termelétricas é de âmbito federal. Contudo, o licenciamento de zoneamento para tais empreendimentos ainda reside na esfera municipal, enquanto o licenciamento ambiental é realizado pelo Ibama, evidenciando um conflito de competências.

Este cenário levanta preocupações significativas quanto aos efeitos ambientais e de saúde pública nos municípios afetados. Entre as consequências destacam-se a contaminação, a poluição, os riscos à saúde pública e a contribuição para a ampliação do efeito estufa. Estes impactos, que transcendem limites geográficos, têm potencial para afetar não apenas as áreas imediatas, mas também regiões circunvizinhas, exacerbando a crise climática em um contexto mais amplo.

Usina termelétrica de Caçapava
Foto: Projeto da Usina Termelétrica de Caçapava

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