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Minirreforma administrativa é aprovada e cria novos cargos de confiança na Prefeitura de Pinda

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, na manhã desta segunda-feira (13/01), em sessão extraordinária, a minirreforma administrativa proposta pela Prefeitura. O projeto foi aprovado por 9 votos a 1 e prevê a criação de três novos cargos de confiança. A medida ainda depende de sanção oficial do prefeito Ricardo Piorino, que não estipulou um prazo para os anúncios formais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Minirreforma administrativa: Novas Secretarias e Subprefeitura

A reestruturação cria duas novas secretarias municipais: a de Trânsito e Mobilidade Urbana e a de Comunicação e Eventos. Além disso, foi estabelecida a Subprefeitura Distrital do Araretama, voltada para atender diretamente cerca de 50 mil moradores da região oeste de Pindamonhangaba.

De acordo com a proposta, a Subprefeitura terá departamentos voltados para obras, planejamento, assistência social, esportes, lazer e saúde, facilitando o atendimento das demandas locais. “A criação dessa unidade é fundamental para aproximar a gestão municipal das necessidades do Araretama”, informou a Prefeitura.

Nomes cotados para os cargos

Embora os anúncios oficiais ainda não tenham sido feitos, há expectativa em relação aos nomes que ocuparão as novas funções. Alexandre Pió será o Secretário de Comunicação, enquanto José Vidal França, atualmente adjunto na Secretaria de Segurança, é o mais cotado para a Secretaria de Mobilidade Urbana. O pastor Enoque é apontado como principal candidato para a Subprefeitura do Araretama.

Estrutura administrativa reorganizada

Além das novas secretarias, o projeto inclui:

  • Criação do Departamento Administrativo de Fundo Social de Solidariedade;
  • Inclusão de uma Divisão de Patrimônio Histórico na Secretaria de Cultura e Turismo;
  • Reorganização de áreas ligadas à Secretaria de Esportes e Lazer, com a criação de departamentos específicos para projetos esportivos e eventos;
  • Expansão da Secretaria de Assistência Social, com a criação de novas divisões para gerenciamento de benefícios e recursos humanos.

No total, a minirreforma estabelece:

  • 2 cargos de secretário municipal;
  • 1 cargo de subprefeito distrital;
  • 2 cargos de secretário adjunto;
  • 28 assessores;
  • 13 diretores de departamento;
  • 12 chefes de divisão.

Os cargos de confiança, como diretores de departamento e chefes de divisão, serão preenchidos por servidores efetivos, seguindo critérios estabelecidos na Lei Ordinária nº 6.197/2018.

Justificativa da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura explicou que a reorganização é uma resposta ao crescimento econômico e populacional do município, que nos últimos oito anos viu seu orçamento crescer de R$ 400 milhões para mais de R$ 1 bilhão. Apesar do aumento no número de cargos, a folha de pagamento continuará dentro dos limites fiscais, alcançando 41% da receita, bem abaixo do teto de 54% permitido por lei.

A Prefeitura também destacou que a maioria dos novos cargos será preenchida por servidores concursados e que a reestruturação busca atender ao princípio da eficiência na administração pública, conforme previsto na Constituição Federal.

Impacto das novas secretarias

  • Mobilidade Urbana: A nova secretaria será responsável pelo planejamento e intervenções no tráfego, beneficiando uma frota de 108 mil veículos licenciados na cidade. “O objetivo é dar mais fluidez ao trânsito e melhorar o acesso da população aos principais pontos de Pinda”, explicou a nota da Prefeitura.
  • Subprefeitura do Araretama: Criada para descentralizar a gestão e atender diretamente a região oeste, a unidade contará com divisões específicas para atender demandas de obras, saúde, esporte e assistência social.
  • Secretaria de Comunicação: Focada em fortalecer a comunicação institucional, combater a desinformação e criar o Setor de Relações Comunitárias.

Próximos passos

O projeto agora aguarda a sanção oficial do prefeito Ricardo Piorino. A Prefeitura reforçou que as alterações visam modernizar a gestão pública e atender às demandas de uma cidade em crescimento, com foco em transparência, eficiência e qualidade no atendimento aos munícipes.

Minirreforma administrativa
Foto: Câmara de Pindamonhangaba (Divulgação)

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