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Polêmicas da doação de armas: Prefeita de Caçapava fala em “restaurar a verdade”, mas não diz quando vai enviar projeto de lei à Câmara

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A doação de armas da GCM de São Sebastião para a GCM de Caçapava ganhou um capítulo nesta quarta-feira (20/03), quando a prefeita, Pétala Lacerda (Republicanos) usou as redes sociais para dizer que é preciso “restaurar a verdade” a respeito do tema, que veio à tona com a divulgação de vídeo pelo vereador Yan Lopes (Podemos), no qual há depoimento do Coronel Maciel, da GCM de São Sebastião, e do Prefeito do município do Litoral Norte, Felipe Augusto, dizendo que armamentos, treinamentos e munição estão à disposição de Caçapava. No vídeo, Lopes aparece como a pessoa que “facilitou” o processo para a Prefeitura receber a doação. Pétala, no entanto, diz que a negociação é feita entre os poderes executivos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Para receber a doação há uma série de requisitos burocráticos. Um dos quais é o envio de um projeto de lei à Câmara pelos executivos das duas cidades e que precisa ser aprovado nas duas Casas para que o processo ande. A Prefeitura de Caçapava foi questionada quando vai enviar o projeto de Lei à Câmara, mas não tem resposta para a pergunta.

Outro ponto que deve ser contemplado em Lei é a posse e o porte de arma de fogo pela GCM Municipal, que precisa do aspecto legal e treinamentos, oferecidos pela GCM de São Sebastião ao vereador Yan Lopes, através do comandante Maciel. Há também o trâmite legal junto à Polícia Federal.

No vídeo, a Prefeita Pétala Lacerda, não diz se vai aceitar a doação de armas. “Neste momento, nós estamos tratando de alterar a Lei e em seguida faremos o treinamento da nossa guarda. Aí sim, nós compraremos armas novas e podemos até aceitar doações de armas, desde que estas armas passem por uma rigorosa revisão, certificação, antes de serem usadas pela nossa GCM”, disse.

Mais uma vez, a reportagem questionou quando isso vai ser possível e assessoria de imprensa disse não ter uma data.

A reportagem também procurou o Prefeito Felipe Augusto para comentar a situação, porém até o momento ele não se manifestou.

Nota da Prefeitura de Caçapava

“A Prefeitura de Caçapava, em resposta à solicitação deste veículo, esclarece que para que haja a doação de armas entre os dois municípios, é preciso que seja instituída uma legislação específica que autorize esse trâmite. Até o momento, o Município não dispõe de um projeto de lei que verse sobre o assunto, restringindo as tratativas apenas entre os gestores municipais.

De acordo com a atual gestão, há a intenção de alteração da lei de forma a adequar a legislação para que haja a posse e o uso de armas pela Guarda Civil Municipal (GCM), porém com todas as diretrizes necessárias, como procedimentos, condutas e treinamento adequados para que, de fato isso ocorra de forma a somar à segurança da cidade.

Somente após a elaboração da legislação pertinente, é que será comprado armamento adequado e o município poderá aceitar doações de armas de São Sebastião, que passarão por rigorosa revisão e certificação antes de serem usadas pela GMC de Caçapava.

A Prefeitura ressalta que o bem-estar e a segurança da população são prioridades e que para isso vem investindo em ações em prol deste objetivo, como a instituição da Atividade Delegada, uma parceria com a Polícia Militar, e a abertura de concurso público, que deve dobrar o número do efetivo da Guarda Civil Municipal”.

Confira no Instagram os vídeos divulgados por Pétala e por Yan.

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