Seis aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização foram apreendidas pela Polícia Militar Ambiental na zona rural de Lavrinhas, nesta terça-feira (06/10).
A fiscalização encontrou quatro canários-da-terra, um pintassilgo e um coleirinho em uma residência durante a Operação Impacto. O responsável pelo imóvel recebeu multa administrativa de R$ 3 mil, e o caso será encaminhado à Polícia Judiciária para análise de eventual responsabilidade criminal.
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A ocorrência começou durante um patrulhamento preventivo da Polícia Ambiental na área rural do município.
Os policiais localizaram as aves em gaiolas distribuídas pela garagem e por outras dependências da residência.
Apesar da falta de autorização para a manutenção dos pássaros, a equipe não encontrou sinais de maus-tratos.
De acordo com a Polícia Ambiental, as seis aves apresentavam boas condições e recebiam cuidados no imóvel.
Quatro canários-da-terra estavam entre as aves apreendidas
A fiscalização identificou seis pássaros silvestres no imóvel.
Foram apreendidos:
- quatro canários-da-terra;
- um pintassilgo;
- um coleirinho, também conhecido como papa-capim.
As gaiolas também foram apreendidas pela equipe.
O responsável pelo imóvel acompanhou toda a fiscalização e declarou aos policiais que mantinha os pássaros como animais de estimação.
Ele também alegou desconhecer as regras para criação e manutenção de passeriformes da fauna silvestre.
A ausência de sinais de maus-tratos não afastou a irregularidade administrativa constatada pela fiscalização.
O ponto central da ocorrência foi a falta da autorização exigida para a manutenção das aves silvestres.
Multa administrativa foi fixada em R$ 3 mil
A Polícia Ambiental aplicou multa de R$ 3.000 ao responsável pelo imóvel.
A autuação administrativa teve como base a legislação ambiental paulista, com referência à Resolução SIMA nº 05/2021.
A norma estabelece condutas infracionais e sanções administrativas relativas ao meio ambiente no Estado de São Paulo.
Além da esfera administrativa, a ocorrência terá encaminhamento para análise da Polícia Judiciária.
A apuração penal terá como referência a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
O artigo 29 da legislação trata de condutas relacionadas à fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente.
A definição sobre eventual responsabilidade criminal caberá às autoridades responsáveis pela investigação e pelas etapas posteriores do caso.
Aves não apresentavam sinais de maus-tratos
A Polícia Ambiental fez uma distinção importante durante a fiscalização.
Embora os animais estivessem em situação irregular sob o ponto de vista da autorização ambiental, os policiais não constataram maus-tratos.
As aves estavam bem cuidadas no momento da vistoria.
Isso significa que a autuação não teve como fundamento uma situação de abandono, falta de alimentação, ferimentos ou condições inadequadas de saúde relatadas pela corporação.
A irregularidade identificada estava ligada à manutenção dos pássaros silvestres sem a documentação necessária.
Essa diferença também é relevante para a apuração do caso, pois infrações relacionadas à guarda irregular de fauna e ocorrências de maus-tratos possuem elementos próprios.
Animais seguiram para o CETAS do Ibama em Lorena
Todas as aves apreendidas foram destinadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, o CETAS, em Lorena.
As gaiolas também tiveram apreensão formal.
Os centros de triagem recebem animais silvestres oriundos de fiscalizações, apreensões, entregas e resgates e contam com avaliação técnica para definição da destinação adequada de cada exemplar.
O CETAS de Lorena já recebeu animais apreendidos em outras cidades do Vale do Paraíba.
O Vale 360 News mostrou anteriormente que 63 aves apreendidas em Guaratinguetá e Roseira também tiveram como destino o CETAS do Ibama em Lorena.
Naquela operação, 19 aves foram localizadas em Roseira e outras 44 em Guaratinguetá.
Apreensões de pássaros já ocorreram em outras cidades do Vale
Ocorrências envolvendo aves silvestres mantidas sem autorização aparecem de forma recorrente nas fiscalizações ambientais da região.
Em Taubaté, o Vale 360 News registrou a apreensão de 29 aves em cinco imóveis do Parque Continental.
Naquela ocorrência, nenhum dos responsáveis fiscalizados possuía autorização para manter os animais, e as multas somaram R$ 16,9 mil.
Em outro caso no município, o Vale 360 News informou que 85 aves foram apreendidas em uma residência de Taubaté.
Entre os animais havia espécies nativas e exóticas sem a documentação informada como necessária pela fiscalização.
Os episódios não possuem relação com a ocorrência de Lavrinhas, mas ajudam a mostrar a atuação regional contra a manutenção irregular de fauna silvestre.
Autorização é ponto central para criação de aves silvestres
A legislação ambiental diferencia animais domésticos de exemplares pertencentes à fauna silvestre.
No caso das espécies nativas, a guarda, criação, transporte e outras formas de manejo estão sujeitas às regras dos órgãos ambientais.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo mantém procedimentos específicos para autorização de uso e manejo de fauna, inclusive para passeriformes.
Por isso, a alegação de que um pássaro é mantido apenas como animal de estimação não substitui a documentação exigida quando a espécie e a situação estão sujeitas ao controle ambiental.
Também cabe destacar que uma apreensão não significa que o responsável já tenha sido condenado por crime ambiental.
No caso de Lavrinhas, houve autuação administrativa e o encaminhamento da ocorrência para apuração na esfera penal.
Operação Impacto mantém fiscalização na zona rural
O flagrante ocorreu durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto.
Esse tipo de ação permite à Polícia Ambiental fiscalizar possíveis infrações contra a fauna, flora e outros recursos naturais.
No caso desta terça-feira, a vistoria resultou na retirada das seis aves do imóvel e na destinação ao centro especializado em Lorena.
A ocorrência também reforça a importância de verificar a origem e a documentação de animais silvestres antes da aquisição ou manutenção em ambiente doméstico.
Não houve informação sobre prisão do responsável no local.
A etapa criminal ficará sob análise da Polícia Judiciária após o encaminhamento da ocorrência.
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