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Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga, ganha liberdade provisória

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Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga, ganha liberdade provisória. O chefe do executivo municipal foi preso na noite de domingo (18/11), quando voltava de uma viagem particular em carro oficial. Ele foi solto por volta das 19h, desta quinta-feira (22) e vai reassumir o cargo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Na viagem que fez até o aeroporto com carro oficial, o prefeito estaria acompanhado da esposa e de mais três casais. Eles teriam usado um veículo, tipo Van, da Secretaria de Saúde da cidade até lá.

No domingo, a PF montou, então, uma operação e no Pedágio de Moreira César, em Pindamonhangaba, e na volta à cidade de São José do Barreiro, o carro foi abordado, com o Prefeito e os integrantes da “comitiva”. Lê Braga foi levado para a sede da Polícia Federal, onde ficou preso. Lê Braga e os acompanhantes viajaram até Porto Seguro.

A Operação é da Polícia Federal, uma vez que o dinheiro do combustível e os veículos usados são custeados com verba do Governo Federal. A PF apura crime de responsabilidade fiscal e peculato

Lê Braga (PSD) passou por audiência de custódia na terça-feira, na Justiça Federal de Guaratinguetá, mas permaneceu preso. A liberdade foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O magistrado ressaltou na decisão que a prisão do prefeito de São José do Barreiro poderia ser prejudicial à cidade e o Prefeito de São José do Barreiro não oferece riscos de fuga. “A privação da liberdade de locomoção do flagranteado mostra-se excessiva. Isto porque a necessidade de assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal pode ser garantida, de forma suficiente e adequada, por uma medida menos gravosa (intensa). Não se verifica, aqui, possibilidade de reiteração criminosa nem de fuga”, ponderou Kato em trecho da decisão.

Medidas Cautelares

  • Se ausentar do seu domicílio por mais de 7 dias, sem autorização do Tribunal;
  • Se ausentar do país autorização do Tribunal.

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