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Prefeitura de São José dos Campos envia à Câmara projeto de concessão Parque da Cidade à iniciativa privada por até 35 anos. O Plano prevê Centro de Convenções nos galpões da antiga Tecelagem Parahyba, construção do novo Teatro Municipal e manutenção do acesso gratuito. A Prefeitura diz que modelo tira custo anual de R$ 4 milhões do orçamento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2025 que autoriza a concessão à iniciativa privada dos serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação e manutenção do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, com exploração econômica do espaço por até 35 anos. O Executivo defende que a medida moderniza a gestão, desonera o Tesouro e viabiliza um ciclo de investimentos privados no equipamento cultural e ambiental mais emblemático da cidade.

O que está no projeto

O projeto autoriza a prefeitura a licitar uma concessão comum, com critério de julgamento pelo maior valor de outorga. O acesso continuará gratuito para o público, mas a concessionária poderá instalar serviços e utilidades que gerem receita — como alimentação, eventos e outros projetos associados — para sustentar obrigações contratuais e investimentos (segurança, vigilância, limpeza, cercamento, operação do Centro de Convenções e construção do Novo Teatro Municipal). Ao final do contrato, os bens reversíveis retornam ao patrimônio municipal.

Por que a prefeitura quer a concessão

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Anderson Farias (PSD) sustenta que o Parque, “embora querido por todos”, é subutilizado e carrega estruturas “fechadas ou pouco utilizadas” que poderiam gerar receitas se operadas por um agente privado experiente, sem perder o caráter público.

O texto argumenta que a concessão poupa cerca de R$ 4 milhões/ano hoje gastos na operação e direciona o risco e o custo de amplas melhorias à concessionária. “Essa é a decisão eficaz e eficiente. Essa é a decisão que efetivamente respeita o contribuinte de nossa cidade”, diz o documento.

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Investimentos previstos e grandes obras

Segundo o PLC, o passivo de melhorias e restauros é expressivo. Há estimativa de R$ 15 milhões apenas para Casa Olivo Gomes e jardins de Roberto Burle Marx, além de um pacote de R$ 162 milhões para qualificar e manter o parque (incluindo R$ 90 milhões para erguer o Novo Teatro Municipal).

A projeção de custo público para manter tudo sozinho, ao longo de 30 anos, seria de R$ 167 milhões — cenário que o governo propõe substituir por investimento privado via concessão.

Centro de Convenções nos galpões da Parahyba

O projeto integra à concessão os galpões da antiga Tecelagem Parahyba (tombados), hoje em “grande risco de desabamento”. Em tratativa com o Governo do Estado, a municipalidade informa que receberá R$ 125 milhões para licitar as obras de restauro desses galpões, que ganharão destinação específica: um Centro de Convenções, Exposições e Eventos — apontado como a principal âncora de receita para financiar as demais melhorias do parque. A concessionária também deverá construir e operar o Novo Teatro Municipal, “antiga lacuna” da cena cultural joseense.

Modelo de gestão e salvaguardas

O PLC determina que o edital detalhe direitos, deveres, indicadores de desempenho, fiscalização e penalidades (inclusive multa e rescisão) para garantir padrões de segurança, limpeza, manutenção, vigilância e preservação do patrimônio.

A concessionária não poderá subcontratar a administração, mas terá liberdade para contratar serviços acessórios (obras civis, manutenção, limpeza, vigilância e exploração econômica parcial) sob sua responsabilidade integral.

Precedentes e ambição turística

A prefeitura cita experiências de concessão em parques do setor público — do Parque Nacional do Iguaçu aos parques Água Branca, Cândido Portinari e Villa-Lobos — como referências para fortalecer o potencial turístico e estimular a economia local.

A promessa é que o conjunto de obras e serviços reverta em melhor experiência ao usuário sem afetar a gratuidade e sem “comprometer recursos orçamentários destinados a outras áreas prioritárias”.

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Trâmite na Câmara e próximos passos

O projeto foi encaminhado com pedido de apreciação nos termos do art. 74 da Lei Orgânica, e a prefeitura afirma que submeterá a minuta do edital e dos contratos a consulta pública, como exige a legislação. Se aprovado, o Executivo lança a licitação da concessão, definindo prazos e obrigações; a vencedora assume a operação do parque, executa as obras estruturantes (incluindo o Teatro e o Centro de Convenções) e passa a prestar contas aos órgãos fiscalizadores.

O projeto vai ser lido nesta quinta-feira (23/10) e começa a tramitar a partir deste momento.