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Prefeitura de SJC pede ao TJ extensão do prazo para regularizar 553 funções de confiança na educação para o início de 2025

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Prefeitura de SJC pede ao TJ (Tribunal de Justiça) extensão do prazo para regularizar 553 funções de confiança na educação para o início de 2025. As funções foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal. Ao todo, de acordo com decisão dos desembargadores, a Prefeitura de SJC terá que substituir do quadro atual 130 diretores de escola, 225 orientadores de escola, 100 orientadores de ensino, 66 assistentes de escola e 14 coordenadores de ensino. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O novo pedido foi protocolado no TJ neste mês de novembro e vai passar por análise da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça. A prefeitura de São José alega que a regularização das funções de confiança demanda alguns aspectos como: estudo econômico sobre a criação dos novos cargos, reestruturação da carreira do magistério, aprovação de projeto pela Câmara, realização de concurso público para os novos cargos e atribuição de aulas para os 553 professores que desempenham atualmente essas funções de confiança e que retornarão aos cargos de origem.

O cumprimento da decisão do TJ, que considerou inconstitucionais os cargos de confiança aconteceu em agosto de 2022 e de lá para cá, a Prefeitura de SJC tem recorrido a instâncias superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), que acatou pedido do município e suspendeu o prazo até o fim do processo.

*Foto de Capa: Adenir Brito/PMSJC

Justiça determina que Prefeitura de SJC abra concurso com 553 vagas para cargos de direção na educação

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