Projeto de lei obriga aplicativos de corridas a oferecer opção “táxi”

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar todas as plataformas de transporte remunerado de passageiros a incluir a opção “táxi” entre as alternativas disponíveis aos usuários no momento da solicitação de corridas. A proposta, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), estabelece que as empresas terão um prazo de 60 dias para se adaptar à norma após a publicação da lei. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO 

De acordo com o Art. 1º da proposta, as plataformas deverão apresentar a opção “táxi” ao lado de outros serviços já existentes, como as categorias “Confort”, “Black”, “Flash Moto”, “Flash”, “X”, “Prioridade”, “Bag” e “Pet”. O deputado Gilvan Maximo defende que a inclusão da opção táxi é necessária para restaurar o equilíbrio no setor de transporte de passageiros, fortemente impactado pela entrada dos aplicativos no mercado. “Nada mais justo que elas apresentem, em suas opções de deslocamento, a opção táxi”, afirmou o parlamentar em defesa do projeto.

A justificativa apresentada ao Congresso ressalta que, antes do surgimento dos aplicativos de transporte, os passageiros frequentemente aguardavam entre 15 e 30 minutos por um táxi, dependendo da região. Com a introdução das plataformas de transporte por aplicativo, esse tempo de espera foi drasticamente reduzido, o que resultou em uma perda significativa de demanda para os taxistas tradicionais. Como resposta, muitos taxistas optaram por se cadastrar nas próprias plataformas, buscando assim se adaptar à nova realidade do mercado.

A proposta também visa facilitar a identificação dos motoristas cadastrados como taxistas nas plataformas, permitindo que os usuários tenham mais confiança e segurança ao escolher esse meio de transporte. Além disso, o texto ressalta que as plataformas já oferecem uma série de serviços especializados, como transporte de animais de estimação (Pet), entrega de pacotes (Flash), e carros de luxo (Black), tornando a inclusão da categoria “táxi” uma medida justa para garantir igualdade de oportunidades entre os motoristas profissionais.

Tramitação do Projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário, desde que receba parecer favorável de todas as comissões competentes. A proposta será analisada inicialmente pelas comissões de Comunicação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado, onde também será avaliada. Caso seja aprovado nas duas casas, o projeto será enviado para sanção presidencial e, após a sua publicação, entrará em vigor imediatamente.

*Foto de Capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.