Saiba como você do Vale do Paraíba pode participar do leilão da Receita Federal que tem celulares, carros, peças e outros objetos

A Receita Federal realizará um leilão eletrônico, oferecendo uma variedade de itens, incluindo celulares, carros, acessórios automotivos, produtos eletrônicos, caminhões, semirreboques, bijuterias, utensílios domésticos, bolsas, calçados, vestuários, produtos de informática, perfumes e outros itens. No total, serão leiloados 231 itens. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Os telefones celulares arrematados no leilão não poderão ser comercializados, conforme disposto no edital do leilão. Aqueles que arrematarem esse tipo de item deverão, no ato da liberação da Guia de Licitação, entregar um Termo de Responsabilidade firmado pelo arrematante ou por pessoa com poder específico para assinar o termo, declarando ciência de que não pode fazer a comercialização do produto.

Por exemplo, o lote 88 é composto por três celulares IPhone 13, de 128 GB. O preço mínimo e de R$ 2535,00.

Cronograma do Leilão

Início do período para apresentação de propostas: 25 de julho de 2024, às 08h00
Fim do período para apresentação de propostas: 29 de julho de 2024, às 21h00
Data e hora para abertura da sessão pública – classificação e ordenação das propostas: 30 de julho de 2024, às 09h00
Data e hora da abertura da sessão para lances – apresentação de lances: 30 de julho de 2024, às 10h00
Local: Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) – https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Acompanhamento em tempo real: A sessão pública e a sessão para lances poderão ser acompanhadas, em tempo real, no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
Adiamento: Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este será adiado para o primeiro dia útil subsequente.

Como participar do Leilão da Receita Federal

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devidamente habilitadas para participação.

Consideram-se pessoas jurídicas todas as domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, e do Decreto nº 9.580/2018, inscritas no CNPJ.

A participação no leilão eletrônico por pessoas físicas e jurídicas se dará por meio da opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, acessada via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, nos termos da Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.

No caso de pessoa jurídica, o acesso ao serviço do Sistema de Leilão Eletrônico poderá ser feito por meio de Identidade Digital com nível de confiabilidade Prata ou Ouro do responsável da empresa registrado no CNPJ, ou por meio de Identidade Digital com nível de confiabilidade Prata ou Ouro de procurador, mediante alteração do perfil de acesso no e-CAC e informação do número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica representada no leilão.

No caso de pessoa física, o acesso ao serviço do Sistema de Leilão Eletrônico poderá ser feito por meio de Identidade Digital com nível de confiabilidade Prata ou Ouro de procurador, mediante alteração do perfil de acesso no e-CAC e informação do número de inscrição do CPF da pessoa física representada no leilão.

A participação no leilão eletrônico, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão Eletrônico, ainda que representado por intermédio de procurador.

O uso da Identidade Digital pelo licitante é de exclusiva responsabilidade deste, incluindo qualquer operação e transação efetuada, não cabendo à Receita Federal a responsabilidade por uso indevido ou eventuais danos decorrentes, ainda que causados por terceiros, pelo uso inadequado de senha.

Visitação em Taubaté

Em Taubaté, a visitação estará disponível entre os dias 22 e 26 de julho, das 9h às 11h e das 14h às 17h. O agendamento deve ser feito pelos telefones (12) 99600-9469 ou (12) 99614-6573. O endereço para visitação é a rua Doutor Hernani Monteiro Portela, 300, no bairro Independência.

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