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Servidores municipais de Caraguatatuba entram em greve de 24 horas e exigem reajuste de 15%. Prefeitura diz que serviços não foram afetados. Cerca de mil servidores municipais de Caraguatatuba realizaram, nesta quinta-feira (28/08), uma manifestação com ato público em frente à Prefeitura a partir das 7h30 e passeata pelo Centro. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A mobilização foi aprovada em assembleia após o prefeito Mateus Silva (PSD), segundo o sindicato, não receber representantes do SindCaraguatatuba (filiado à CSP-Conlutas) para tratar da campanha salarial 2025.

O movimento reivindica, sobretudo, reajuste salarial de 15% e recomposição dos vales (R$ 30 no vale-refeição e R$ 710 no vale-alimentação), além de melhores condições de trabalho, segurança, adicional de insalubridade, ambiente saudável, combate ao assédio moral e sexual, convocação de aprovados e novo concurso. Também pede liberação de dirigentes para atuação sindical e respeito ao direito de livre associação.

Versões em conflito

O que diz o sindicato: houve paralisação em unidades e adesão expressiva de trabalhadores, com manutenção apenas dos serviços essenciais de saúde (emergências). A entidade afirma que tentou abrir negociação sem sucesso e que a data-base é 1º de janeiro, mas não houve avanço — o que empurra a discussão para perto da campanha de 2026.
O que diz a Prefeitura (Nota Oficial): o Governo Municipal afirma que nenhum serviço foi paralisado e sustenta que a notificação sobre a greve não atendeu requisitos legais do STF (RE 693.456 – Tema 531).
A administração também diz que a associação que subscreveu o comunicado não possui registro válido no Ministério do Trabalho, não sendo reconhecida como entidade sindical, e reforça “compromisso com o diálogo e a manutenção de serviços indispensáveis”.

Importante: as afirmações sobre legalidade/legitimidade são alegações da Prefeitura. O sindicato contesta a narrativa e afirma estar aberto à negociação.

Linha do tempo (quinta, 28)

7h00–7h30: concentração em frente à Prefeitura
Manhã: assembleia confirma greve de 24h e ato no Centro
Durante o dia: sindicato relata paralisação com serviços essenciais mantidos; Prefeitura afirma que não houve paralisação
No fim do dia: serviços retomam o funcionamento regular, conforme deliberado (24h)

Próximos passos

Nova assembleia: terça-feira (2/9), às 7h, em frente à Prefeitura, para deliberar sobre continuidade da mobilização e possível greve por tempo indeterminado.
Negociação: o sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo. A Prefeitura, por sua vez, diz manter o canal para tratar de pautas dos servidores, observando regramentos legais.

O que está em negociação pelo sindicato

Reajuste salarial: 15%
Benefícios: vale-refeição de R$ 30 e vale-alimentação de R$ 710
Condições de trabalho: EPI, segurança, adicional de insalubridade, saúde ocupacional
Ambiente organizacional: combate ao assédio moral e sexual
Gestão de pessoal: convocação de aprovados, novo concurso, liberação de dirigentes para atuação sindical
Garantias: respeito à livre associação sindical

Entenda o pano de fundo jurídico

Direito de greve no serviço público: reconhecido, mas submetido a requisitos (manutenção de serviços essenciais, comunicação prévia, entre outros).
Tema 531 (STF/RE 693.456): fixou balizas para a deflagração e a condução de greves no setor público. A Prefeitura alega que a notificação não atendeu a tais requisitos e questiona a legitimidade da entidade que comunicou o movimento.
O que isso significa, na prática: sem consenso, conflitos sobre formalidades podem parar na Justiça, enquanto servidores e governo negociam para evitar prejuízos à população.

Impacto para a população

Saúde: segundo o sindicato, emergências mantidas; a Prefeitura diz que todos os serviços funcionaram normalmente.
Educação, limpeza, atendimento administrativo: versões divergentes — o sindicato fala em paralisação; o governo afirma normalidade.
Orientação ao cidadão: verifique o canal oficial da Prefeitura e da sua unidade antes de se deslocar; serviços podem ter reorganização de horários em dias de mobilização.
Próxima decisão: terça (2/9), 7h, nova assembleia define rumos; cenário pode mudar.

Perguntas Frequentes

A greve continua amanhã?

Não. Foi de 24 horas (quinta, 28). Uma nova assembleia em 2/9 pode deliberar por greve por tempo indeterminado.

Os 15% são de recomposição ou ganho real?

A entidade classifica como reajuste (recomposição + ganho real). O percentual final depende de negociação.

Houve corte de ponto?

Não há informação oficial até o fechamento deste texto. Em geral, cortes/compensações em greve no serviço público são definidos por decreto/ordem interna ou acordo posterior.

E as escolas/UPAs/limpeza funcionaram?

O sindicato diz que houve paralisação com serviços essenciais mantidos; a Prefeitura afirma normalidade. Recomenda-se checar com a unidade.

Quem representa os servidores?

O SindCaraguatatuba (filiado à CSP-Conlutas) organiza a mobilização. A Prefeitura contesta a legitimidade da associação que notificou a greve por alegar falta de registro no Ministério do Trabalho.