Taubaté terá taxa de lixo. A cobrança vai na contra mão da promessa de campanha feita por José Saud, durante a campanha, no ano passado, que era de não criar imposto.
O projeto e lei que cria a taxa do lixo foi enviada à Câmara e será devida por todos os moradores contemplados com a coleta de lixo na cidade. O projeto será lido na sessão de Câmara de terça-feira (03/08) e começa a tramitar nas comissões.
Com o projeto, o governo Saud diz que cumpre a lei federal do Marco do Saneamento Básico, que determina que todo o município dispusesse de instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do setor. Caso não seja feito isso, o governo faz a renuncia de receita, o que pode levar o gestor a ser enquadrado na lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo projeto encaminhado ao legislativo ainda não há o valor que será cobrado dos munícipes. A prefeitura ainda vai fazer um estudo a respeito do tema.
A cobrança da taxa de lixo pode começar 30 dias depois de os valores serem divulgados pela prefeitura.
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