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Três festas com 620 pessoas são encerradas na Costa Sul de São Sebastião

Três festas com 620 pessoas são encerradas na Costa Sul de São Sebastião
Foto: Prefeitura de São Sebastião

Três festas com 620 pessoas são encerradas na Costa Sul de São Sebastião. Os eventos aconteceram entre sexta-feira (23/07) e domingo (25). As três festas aconteceram, em Cambury, duas, uma com 200 e outra com 300 pessoas, e uma, em Boiçucanga, com 120 participantes.

Ao todo, no período, a Secretaria de Segurança Urbana recebeu 77 chamados relacionados à perturbação de sossego e descumprimentos dos decretos municipais de enfrentamento à pandemia.

A GCM ainda frustrou três fluxos, também na Costa Sul, que não ocorreram devido à atuação das forças de segurança.

Além dessas ações, entre ocorrências e autuações desse final de semana, foram:

– 06 estabelecimentos comerciais notificados;

– 07 autuações a estabelecimentos comerciais, sendo que 05 delas foram aplicadas ao mesmo estabelecimento;

– 09 residências autuadas;

– 33 ocorrências de perturbação de sossego;

– 16 autuações a veículos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;

Penalidades contra a perturbação do sossego público

Perturbar o sossego publica implica em multas, baseadas em Valor de Referência Municipal (VRM), que variam de acordo com a gravidade, conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:

– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);

– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);

– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00).

O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.

 

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