Três festas com 620 pessoas são encerradas na Costa Sul de São Sebastião. Os eventos aconteceram entre sexta-feira (23/07) e domingo (25). As três festas aconteceram, em Cambury, duas, uma com 200 e outra com 300 pessoas, e uma, em Boiçucanga, com 120 participantes.
Ao todo, no período, a Secretaria de Segurança Urbana recebeu 77 chamados relacionados à perturbação de sossego e descumprimentos dos decretos municipais de enfrentamento à pandemia.
A GCM ainda frustrou três fluxos, também na Costa Sul, que não ocorreram devido à atuação das forças de segurança.
Além dessas ações, entre ocorrências e autuações desse final de semana, foram:
– 06 estabelecimentos comerciais notificados;
– 07 autuações a estabelecimentos comerciais, sendo que 05 delas foram aplicadas ao mesmo estabelecimento;
– 09 residências autuadas;
– 33 ocorrências de perturbação de sossego;
– 16 autuações a veículos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
Penalidades contra a perturbação do sossego público
Perturbar o sossego publica implica em multas, baseadas em Valor de Referência Municipal (VRM), que variam de acordo com a gravidade, conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00).
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
