O vereador Juex Almeida (PP) protocolou no dia 5 de fevereiro um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da realização periódica de exames toxicológicos para professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino de Jacareí. O objetivo do projeto, segundo a justificativa apresentada, é garantir um ambiente escolar seguro e a qualidade do ensino. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
O projeto de exame toxicológico para professores
O texto do projeto prevê a realização do exame toxicológico nos seguintes casos:
- Admissão: obrigatoriedade do exame no momento da contratação do professor.
- Período de 24 meses: exame de rotina a cada dois anos para monitoramento contínuo.
- Indícios concretos: caso haja suspeitas fundamentadas de que o profissional possa estar desempenhando suas funções sob o efeito de substâncias ilícitas, mediante denúncia formal e sindicância interna.
Os custos dos exames serão cobertos pela Administração Pública, garantindo sigilo absoluto dos resultados, que serão acessíveis apenas ao próprio examinado e aos setores responsáveis da Prefeitura.
Encaminhamento para avaliação e tratamento
Caso um professor tenha resultado positivo no exame toxicológico, o projeto estabelece que ele não será automaticamente punido ou desligado. O profissional deverá ser encaminhado para avaliação médica e, se necessário, para programas de apoio e reabilitação.
Se o professor optar por não aderir ao tratamento recomendado, a Administração poderá tomar medidas conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, garantindo direito ao contraditório e ampla defesa. A reincidência sem adesão ao tratamento poderá resultar na abertura de um processo administrativo para avaliar a aptidão do servidor para o exercício do magistério.
O projeto também determina que o exame toxicológico não poderá ser utilizado como critério exclusivo para demissão ou punição, devendo sempre haver uma avaliação multidisciplinar que respeite as garantias legais dos trabalhadores.
Justificativa da proposta
Na justificativa apresentada, o vereador argumenta que a medida tem caráter preventivo e busca proteger alunos e professores, assegurando que os profissionais da educação estejam aptos a exercer a docência sem comprometimento pelo uso de substâncias ilícitas.
O projeto cita como referência a Lei Federal nº 13.103/2015, que já exige exames toxicológicos para motoristas de transporte coletivo e condutores de cargas perigosas. Segundo o vereador, no contexto educacional, a integridade dos alunos e a qualidade do ensino são bens jurídicos que justificam a adoção dessa medida.
Além disso, o texto ressalta que a proposta não visa punir os professores, mas sim oferecer suporte para aqueles que precisem de acompanhamento especializado. O projeto enfatiza que:
- Não prevê demissão automática.
- Garante o sigilo das informações.
- Oferece suporte ao profissional que necessitar de reabilitação.
A proposta segue para análise na Câmara Municipal de Jacareí, onde será debatida pelas comissões antes de ser submetida à votação. Pelo menos um vereador já se colocou contrário ao projeto, Marcelo Dantas (PODE), que disse que pedirá o arquivamento do projeto de lei.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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