A Câmara Municipal de Caçapava aprovou na noite desta terça-feira (15/07) o projeto de lei que autoriza a volta dos rodeios na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Fran Miranda (PL) e Bruno Henrique (PL), entrou de forma inesperada na pauta do dia e foi aprovada em plenário, revogando a Lei Municipal nº 5.981/2022, que proibia esse tipo de evento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Os vereadores aprovaram a volta do rodeio em Caçapava contou com aprovações de 8 dos 11 vereadores, com dois votos contrários (Veja abaixo quem votou contra e a favor). Com a nova legislação, eventos de rodeio e provas equestres voltarão a ser permitidos, desde que respeitem normas rigorosas de bem-estar animal e infraestrutura adequada.

O projeto teve seis emendas, sendo quatro dos vereadores Maicon Goiembiesqui (Republicanos) e outras três da vereadora Dandara Gissoni (PSB).

A emenda do vereador Maicon Goimbiesqui foi rejeitada por sete votos a três. A primeira emenda de Dandara foi rejeitada por 8 votos a 2. A segunda que proibia o uso de recursos públicos no evento foi rejeitada por 6 votos a 4. Os quatro vereadores que votaram a favor da emenda foram a autora da emenda, Catiane Fonseca (União), Dani Galdino (Republicanos) e Maicon Goiembiesqui. A terceira emenda foi rejeitada por 6 a 4.

Outras duas emendas foram aprovadas.

O que diz o projeto da volta do rodeio em Caçapava?

O projeto aprovado dispõe sobre regras específicas para a realização de eventos de rodeios e atividades similares. Entre os principais pontos estão:

Obrigatoriedade de atendimento médico e ambulância no local do evento;
Presença de médico-veterinário responsável pelo bem-estar dos animais;
Transporte dos animais em veículos adequados;
Arenas e bretes com cercas resistentes e piso que amorteça impactos;
Autorização apenas de apetrechos que não causem ferimentos, como cintas e cilhas de lã natural;
Vedação ao uso de esporas pontiagudas e de choques elétricos;
Cordas de laço devem conter redutores de impacto.

Além disso, o texto permite eventos de exposição e leilões de bovinos, desde que as normas de bem-estar animal sejam respeitadas.

O que dizia a lei anterior que proibia rodeios?

A Lei nº 5.981/2022, que estava em vigor até esta terça-feira, proibia a realização de rodeios, vaquejadas, touradas e práticas semelhantes em Caçapava. A norma visava coibir qualquer atividade que envolvesse laçar, derrubar ou perseguir animais, ou que implicasse em crueldade, maus-tratos ou risco à vida dos animais.

A lei determinava:

Multas entre 1.000 e 5.000 UFESP por infração e por dia de evento;
Penalização em dobro em caso de reincidência;
Possibilidade de interrupção imediata do evento e apreensão dos animais.

Com a aprovação do novo projeto, essa legislação foi revogada.