Sem plano de ação e para ganhar tempo, Prefeitura de SJC recorre de decisão que determina que 553 cargos de direção do magistério municipal sejam concursados. A decisão determinando a presença de servidores concursados nos cargos de gestão da Secretaria Municipal da Educação foi proferida no dia 10 de agosto, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ), julgou procedente por unanimidade a ação. A prefeitura tinha 120 dias, desde então, para fazer o concurso público e convocar os aprovados.
Na decisão do órgão colegiado, a relatora do processo, Marcia Dalla Déa Barone, “alega que as funções de confiança de “Diretor de Escola”, “Assistente de Direção”, “Orientador de Escola”, “Orientador de Ensino”, no Município de São José dos Campos, não se compatibilizam com os artigos mencionados da Constituição do Estado de São Paulo, pois são atividades técnicas e profissionais, descritas de maneira vaga e genérica e se distanciam das incumbências de assessoramento, chefia ou direção. Afirma que as atribuições previstas para as referidas funções são atividade destinadas a atender necessidades executórias, se caracterizando como técnicas, distantes dos encargos de comando superior em que se exige a relação de confiança”, frisou em trecho da decisão.
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O recurso deve ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na peça recursal, a Prefeitura de São José dos Campos pede para que a decisão seja revista, por entender que não haveria irregularidade nessas funções de confiança, que são exercidas por servidores de carreira, que recebem adicional no salário. “A legislação questionada não criou nenhum cargo para acesso direto à administração pública municipal, criou-se, na verdade, funções gratificadas para remuneração do incremento de responsabilidades dos servidores efetivos da carreira do magistério”, diz trecho da apelação.
O fato é que não há plano de ação na Prefeitura de São José dos Campos para desligar os profissionais de confiança. Nas escolas municipais, muitos diretores, vices, assistentes de direção, orientadores, estão antecipando a aposentadoria, aqueles que se enquadram na regra de aposentadoria, ou pedindo para voltar para as salas de aula. Como não há plano de ação e com a desculpa de que teria que reestruturar o plano de carreira do magistério, a gestão Anderson Farias pede para que caso a decisão não seja revista, a decisão a respeito da mudança ocorra em 2024 e não apenas depois de 120 dias.
Quais são os cargos de direção do magistério para os quais haveria concurso?
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Os cargos que atualmente são funções de confiança do Prefeito, Anderson Farias estão relacionados abaixo. Já havia apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a respeito das irregularidades nos cargos de direção da educação em São José dos Campos.
- Orientador de ensino – 325 vagas
- Diretor de escola – 130 vagas
- Assistente de direção – 66 vagas
- Supervisor de ensino – 18 vagas
- Coordenador de ensino – 14 vagas
Jacareí faz concurso para cargos de direção na educação
Se por um lado, a Prefeitura de São José dos Campos está perdida em meio a decisão do TJ, por outro a prefeitura de Jacareí já prepara o concurso para os cargos de direção na educação. No total, na cidade vizinha serão 258 vagas efetivas. Veja mais abaixo.
Prefeitura já tem banca definida para concurso de profissionais da educação em Jacareí
A decisão de ter servidores efetivos para todos os cargos de direção na educação é uma orientação do TCE para todos os municípios do Estado de São Paulo.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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