A Polícia Civil de Caçapava apreendeu, na tarde de quarta-feira (20/08), cerca de 1.200 livros escolares novos, com logomarca PNLD 2023, que estavam separados para descarte em um terreno de reciclagem às margens da Rodovia João Amaral Gurgel. Parte dos volumes ainda estava lacrada de fábrica, segundo o registro. A ocorrência foi classificada inicialmente como dano (art. 163 do Código Penal) contra patrimônio público. A Perícia realizou levantamento no local, e o material foi apresentado na Delegacia para continuidade dos trabalhos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A investigação busca esclarecer quem autorizou a retirada, como se deu o fluxo dos livros desde a entrega oficial do PNLD até o ponto de coleta e se houve violação de normas sobre uso, guarda, remanejamento e descarte. A suposta ordem atribuída a uma diretora de escola será apurada, e novas oitivas estão previstas.

O que diz a Prefeitura: entrevista com o secretário Nei Sanita

Em entrevista nesta quinta-feira (21/08), o secretário municipal de Educação de Caçapava, Nei Sanita, apresentou a versão da administração:

“Agradeço a oportunidade ao Vale 360 por a gente dar nossas explicações. Trata-se de um livro que vem do governo estadual, fruto de um convênio feito na gestão passada, que permanece na nossa.”

Segundo o secretário, o material não foi utilizado anteriormente porque a rede adotou outro sistema didático:

“Na gestão passada, esses livros não foram utilizados. A Secretaria da Educação da época pediu que ficassem guardados para que se usasse o material do Sesi.”

Ele afirma que a Escola Municipal Pereira Bueno não possuía espaço adequado para armazenamento:

“Muitas escolas têm lugar próprio para guardar; essa, infelizmente, não tinha. Esses livros ficaram armazenados e, pela chuva e pelo tempo, muito mofo apareceu.”

De acordo com Sanita, a queixa surgiu porque um banheiro próximo à área de guarda seria utilizado por estudantes em evento esportivo e apresentava cheiro insalubre:

“A gente pediu que a direção fizesse o desfazimento, que é previsto no site do FNDE quando os livros não estão em condições. Todo ano há reposição, chega livro novo.”

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O secretário reconhece falha no procedimento que levou volumes novos e embalados para a caçamba:

“Quando fomos notificados, meu adjunto foi à escola e pedimos para tirar da caçamba os livros que estavam embalados. Houve um equívoco, mas foi reparado a tempo.”

Esses exemplares, segundo ele, serão utilizados:

“Os livros em bom estado vão ser usados agora no reforço das crianças.”

Além da medida imediata, Sanita disse que a Secretaria abriu apuração interna:

“Vamos abrir uma apuração preliminar para apurar responsabilidades. Acredito que houve um equívoco, mas foi reparado.”

Questionado sobre a necessidade de autorização para descarte de material público, ele reforçou:

“O descarte tem orientação no site do FNDE. Se o livro cai de uso e está em bom estado, pode ser doado ao aluno ou usado em outras atividades. Se estiver deteriorado, a escola deve fazer o desfazimento.”

Para o secretário, a situação não deve se repetir em outras unidades:

“Acredito que não haverá mais descarte. Foi a única escola de que soubemos, por questão de espaço. Estamos revisando as escolas, até porque voltamos a usar o convênio, e autorizamos os diretores a utilizarem os livros com os alunos.”

Ele também explicou o ciclo anual dos livros:

“Esses livros vêm ano a ano; o aluno pode escrever neles, e no ano seguinte o governo manda nova remessa. Os que estão em bom estado vamos aproveitar na própria escola.”

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Pontos de tensão entre versões

Polícia Civil: apreendeu 1,2 mil livros novos, parte lacrada, separados para descarte; investiga autorização e regularidade do ato.
Secretaria de Educação: sustenta que havia material mofado por armazenamento inadequado e que a retirada de livros novos foi equívoco já corrigido, com apuração interna em curso.

Até a conclusão das perícias e da análise documental, a tipificação pode ser ajustada (eventual dano qualificado ou outras infrações). A Prefeitura diz colaborar com as autoridades.

Entenda: o que é o PNLD e como funciona o descarte

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) fornece materiais à rede pública. Em regra, livros novos são patrimônio público e o seu destino deve seguir normas oficiais (uso, remanejamento, guarda e, quando necessário, desfazimento).

Em bom estado: podem ser doados ao aluno ou reutilizados em atividades pedagógicas.
Deteriorados: seguem procedimento de desfazimento, com registro e responsabilização do gestor.

Próximos passos

Inquérito policial: análise de depoimentos, documentação, cadeia de custódia e laudos periciais.
Apuração administrativa: sindicância interna da Secretaria para verificar fluxos, ordens e responsabilidades.
Diretrizes à rede: revisão de protocolos de armazenamento e treinamento sobre o ciclo de vida do livro (recebimento, uso, remanejamento e desfazimento).

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Caçapava também se manifestou sobre o caso e disse que o descarte dos livros foi autorizado pelo FNDE e que haverá apuração do ocorrido.

“A Prefeitura de Caçapava esclarece que os livros descartados pela EMEF Dr. Escola Pereira Bueno, no dia 20 de agosto de 2025, tratavam-se de exemplares vencidos, cujo descarte foi autorizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma vez que a renovação do material ocorre anualmente. Os livros descartados estavam guardados em local inadequado desde 2022, causando bolor e mofo devido ao tempo de armazenamento. De acordo com as normas do FNDE, após o ciclo, a escola pode decidir pelo descarte dos livros, observando as normas de descarte de materiais recicláveis e a legislação ambiental.

Por acontecer em horário de saída de alunos, a direção da escola não pôde acompanhar o processo de descarte, e durante este processo, ocorreu um equívoco e alguns exemplares em condições de uso também foram descartados. Assim que tomou conhecimento da situação, a Secretaria de Educação adotou imediatamente as providências necessárias e solicitou o retorno do material. Dessa forma, os livros que se encontram em bom estado estão sendo devolvidos à escola e serão disponibilizados aos alunos como material de consulta e reforço escolar.

A Prefeitura de Caçapava informa ainda que irá apurar e analisar o ocorrido”.